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Q1619070 Legislação de Trânsito
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
A condução de veículo com lâmpadas queimadas caracteriza infração de trânsito sujeita a medida administrativa de retenção do veículo.
Alternativas
Q1619069 Legislação de Trânsito
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via não configura infração de trânsito se o veículo estiver trafegando na faixa da direita.
Alternativas
Q1619068 Legislação de Trânsito
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
Caso a medição de alcoolemia apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, descontando-se o erro máximo admissível, estarão caracterizados infração administrativa e crime de trânsito.
Alternativas
Q1619067 Legislação de Trânsito
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
A caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor requer a comprovação da imprudência do condutor na ação que provoque a morte de terceira pessoa.
Alternativas
Q1619066 Legislação de Trânsito
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
Disputar corrida por espírito de competição em via pública configura tanto infração de trânsito quanto crime.
Alternativas
Q1619065 Legislação de Trânsito
Com referência às medidas administrativas, providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais, julgue o item subsequente.

Para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas, a realização de exame clínico é insuficiente para a emissão da notificação do auto de infração de trânsito, sendo indispensável o teste com etilômetro.
Alternativas
Q1619064 Legislação de Trânsito
Com referência às medidas administrativas, providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais, julgue o item subsequente.
No caso de infrações de estacionamento irregular ou por falta de combustível ou, ainda, devido a reparo do veículo na via pública, a remoção do veículo visa a restabelecer as condições de segurança e fluidez da via.
Alternativas
Q1619063 Legislação de Trânsito
Com referência às medidas administrativas, providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais, julgue o item subsequente.
O transbordo da carga excedente do veículo, que ocorre à custa do proprietário do veículo, sem prejuízo da autuação cabível, é obrigatório para o prosseguimento da viagem.
Alternativas
Q1619062 Legislação de Trânsito
Com referência às medidas administrativas, providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais, julgue o item subsequente.
Relatos de testemunhas, imagens e vídeos poderão ser utilizados subsidiariamente como meios de prova para caracterizar a infração de dirigir sob influência de álcool e de substância entorpecente psicoativa.
Alternativas
Q1619061 Legislação de Trânsito
Com referência às medidas administrativas, providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais, julgue o item subsequente.
Em acidentes de trânsito com mortes, é obrigatória a realização de exame de alcoolemia nas vítimas fatais.
Alternativas
Q1619060 Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
A notificação do auto de infração de trânsito ao proprietário do veículo deve ser realizada no prazo máximo de trinta dias, contados da data de cometimento da infração.

Alternativas
Q1619059 Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
O recurso em segunda instância tem caráter personalíssimo, razão pela qual deve ser apresentado somente pelo interessado seja ele o infrator, seja ele o proprietário do veículo.

Alternativas
Q1619058 Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
O ato de interposição de recurso em primeira instância gera, imediatamente, efeito suspensivo sobre a penalidade imposta.

Alternativas
Q1619057 Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
A defesa de autuação deverá ser interposta à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Alternativas
Q1619056 Legislação de Trânsito

Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.


Sendo a infração de trânsito de responsabilidade do condutor do veículo, se este não for identificado no momento da autuação, aplica-se o prazo de quinze dias, a contar da data do cometimento da infração, para apresentação do condutor infrator.


Alternativas
Q1619055 Direito Penal

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal.


Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

Alternativas
Q1619054 Direito Penal
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em flagrante delito e João conseguiu fugir levando parte dos objetos dali subtraídos. Nessa situação, de acordo com a teoria do crime, Antônio responderá por furto tentado e João, por furto consumado.
Alternativas
Q1619053 Direito Penal

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.


Um servidor público recebeu vantagem indevida de um particular e a empregou na própria repartição para melhorar o serviço público. Nessa situação, é atípica a conduta do servidor, já que ele não utilizou a vantagem indevida em benefício próprio, mas em benefício do bem público.

Alternativas
Q1619052 Direito Processual Penal
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os policiais encontraram com o morador uma arma de fogo de uso restrito com a numeração raspada, e, por isso, prenderam o homem em flagrante delito e o levaram à presença da autoridade policial. Nessa situação, os policiais agiram em obediência à legislação em vigor.
Alternativas
Q1619051 Direito Penal
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lívio quanto seus familiares deverão figurar como sujeitos passivos, em processo penal eventualmente aberto.
Alternativas
Respostas
721: E
722: C
723: E
724: E
725: C
726: E
727: C
728: C
729: C
730: C
731: C
732: E
733: E
734: E
735: E
736: C
737: E
738: E
739: C
740: E