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Q2127694
Direito Administrativo
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios instituirão, no âmbito de sua
competência, regime jurídico único e planos de
carreira para os servidores da administração pública
direta, das autarquias e das fundações públicas.”
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127693
Direito Constitucional
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei.”
Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127692
Direito Constitucional
Sobre os Princípios Fundamentais da República
Federativa, assinale a alternativa INCORRETA
conforme a Constituição Federal.
Q2127691
Direito Constitucional
No que diz respeito à Administração Pública,
conforme as disposições da Constituição Federal,
assinale a alternativa CORRETA.
Q2127690
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os
Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2127689
Direito Administrativo
Acerca da Improbidade Administrativa, assinale a
alternativa CORRETA conforme disposição da Lei
14.230/2021.
Q2127688
Direito Administrativo
No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com
a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127687
Direito Administrativo
Sobre as licitações internacionais, assinale a
alternativa INCORRETA conforme a Lei
14.133/2021:
Q2127686
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação, conforme a Lei
14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127685
Direito Administrativo
Sobre o Processo Licitatório disposto na Lei n.º
14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127684
Direito Administrativo
A respeito das regras aplicáveis às licitações no
âmbito do Regime Diferenciado de Contratações
(RDC), no que tange ao objeto da licitação, assinale a
alternativa INCORRETA de acordo com os
dispositivos da Lei n.º 12.462/2011.
Q2127683
Direito Administrativo
“A Lei nº 12.462/2011, chamada Lei do RDC, trouxe
acaloradas discussões jurídicas sobre o tema das
licitações públicas, não restritas à comunidade
acadêmica ou a operadores do Direito. Logo de início,
foram apontadas flagrantes inconstitucionalidades na
lei, com a promoção de exacerbados debates
relacionados ao receio sobre a adequada aplicação de
suas inovações e a um possível descontrole dos gastos
públicos. Passada a euforia, verificou-se procedência
de algumas críticas, porém também se observou que
a novel legislação trouxe importantes e esperadas
soluções para a Administração Pública desenvolver o
mister da atividade administrativa relacionada às
aquisições públicas. Nas palavras do ministro do
Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, a lei
representou “uma evolução em relação à 8.666 e
ponta de lança para um novo regime”, na medida em
que permitiu “licitações mais transparentes, mais
rápidas e eventualmente por preços menores”,
tornando-se, assim, propulsora de mudança no âmbito
das licitações e contratações públicas.”
FONTE: https://jus.com.br/
Diante do contexto supracitado, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 12.462/2011.
FONTE: https://jus.com.br/
Diante do contexto supracitado, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 12.462/2011.
Q2127682
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da
administração pública, poderá ser adotado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que
NÃO contém uma dessas hipóteses.
Q2127681
Direito Administrativo
A respeito das disposições do Decreto n.º 7.892/2013,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2127680
Direito Administrativo
Modernamente, conceitua-se a hierarquia como a
ordenação vertical de chefias e serviços de
determinada entidade pública ou privada, tendo por fim a organização administrativa escalonada dos
trabalhadores, de acordo com uma relação
predefinida de subordinação, de forma a aperfeiçoar
os trabalhos visando à apresentação do produto final
ou serviço, a seu usuário. Pode-se conceituar poder
hierárquico como poder vinculado e legalmente
outorgado à Administração Pública para se auto-organizar, ou seja, é aquele que confere à
Administração a capacidade de ordenar, coordenar,
controlar e corrigir as atividades administrativas em
seu âmbito interno.
Portanto, na aplicação do poder hierárquico no âmbito da administração pública, um determinado diretor de repartição pode substituir-se ao seu subordinado, chamando para si atribuições que originariamente não são suas, mas do subordinado. A isso dá-se o nome de:
Portanto, na aplicação do poder hierárquico no âmbito da administração pública, um determinado diretor de repartição pode substituir-se ao seu subordinado, chamando para si atribuições que originariamente não são suas, mas do subordinado. A isso dá-se o nome de:
Q2127679
Direito Administrativo
A partir do momento em que o homem passou a viver
em sociedade, foi necessário criar normas e
regulamentos para se condicionar o bem-estar da
coletividade. Para alcançar esse objetivo, foram
criadas as Constituições e as leis infraconstitucionais,
dando aos cidadãos vários direitos, mas o exercício
desses direitos deveria ser compatível com o bemestar social. O uso da liberdade e da propriedade
deveria estar entrosado com a utilidade coletiva, para
que não implicasse em uma barreira à realização dos
objetivos públicos. Foram, portanto, condicionados
os direitos individuais diretamente nas leis, e quando
a lei não especifica determinado direito ou limitação
a esse direito, incumbe a Administração Pública
reconhecer e averiguar.
Nesse contexto, o poder de polícia destina-se assegurar o bem-estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício antissocial dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.
Assinale a alternativa que contém uma característica inerente ao poder de polícia.
Nesse contexto, o poder de polícia destina-se assegurar o bem-estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício antissocial dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.
Assinale a alternativa que contém uma característica inerente ao poder de polícia.
Q2127678
Direito Administrativo
Determinado agente público que busque, na execução
de ato administrativo, fim diverso do previsto pela lei,
incorre em:
Q2127677
Direito Administrativo
Sobre a lei do Processo Administrativo Federal,
assinale a alternativa CORRETA.
Q2127676
Direito Administrativo
A Lei n.º 9.784/99 tem o propósito de fazer com que
os procedimentos internos da Administração Pública
sejam padronizados, além de mostrar para a
sociedade civil como funciona a tomada de decisão
dos órgãos que formam a Administração Pública. As
funções da Lei de Processo Administrativo, então, são
as de criar uma carta de identidade e princípios da
Administração Pública, estipular um núcleo de
ordenamento jurídico dentro da administração do
Estado e definir um estatuto da cidadania
administrativa.
A respeito das disposições contidas na Lei n.º 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito das disposições contidas na Lei n.º 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127675
Direito Administrativo
O pregão é um aprimoramento do regime de
licitações, esta modalidade possibilita o incremento
da competitividade e o aumento das oportunidades de
participação nas licitações, cooperando para o esforço
de diminuição de despesas de acordo com as metas de
ajuste fiscal. Também garante economias imediatas
nas aquisições de bens e serviços, permite maior
agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os
processos para a habilitação e o cumprimento da
sequência de etapas da licitação.
A respeito do pregão, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do pregão, assinale a alternativa CORRETA.
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