Questões de Concurso para Ouvidor | Qconcursos.com

Q3374032

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |

Q3374032 Português

Texto associado

Dona Valentina e sua dor

Dona Valentina conseguiu cochilar um pouquinho. O relógio marcava quase cinco da manhã quando ela abriu os olhos. Estava ligeiramente feliz. Sonhou com as goiabeiras de sua casa na roça; ela, menina, correndo de pés no chão e brincando com os irmãos que apanhavam goiabas maduras no pé. Goiabas vermelhas, suculentas, sem bichos. O sonho foi tão real que ela acordou com gostinho de goiaba na boca.

Fazia um pouco de frio porque chovera à noite, chuvinha fina, boba. Porém, Dona Valentina era prevenida: levara na sacola a capa e a sombrinha desmilinguida – mas que ainda serviam. A fila crescera durante a madrugada, e o falatório dos que acordaram cedo, como ela, misturava-se com o ronco de dois ou três que ainda dormiam.

Fila de hospital até que era divertida – pensava ela. O povo conversava pra passar o tempo; cada um contava suas doenças; falavam sobre médicos e remédios; a conversa esticava, e aí vinham os assuntos de família, casos de filhos, maridos, noras e genros. Valia a distração. Mas ruim mesmo era aquela dor nos quadris. Bastou Dona Valentina virar-se na almofada que lhe servia de apoio no muro para a fincada voltar. Ui! De novo!

Dona Valentina já estava acostumada. Afinal, ela e sua dor nas cadeiras já tinham ido e voltado e esperado e retornado e remarcado naquela fila há quase um ano. O hospital ficava longe; precisava pegar o primeiro ônibus, descer no centro; andar até o ponto do segundo ônibus; viajar mais meia hora nele; e andar mais quatro quarteirões. Por isso, no último mês passou a dormir na fila, era mais fácil e mais barato. Ela e sua dor. A almofada velha ajudava; aprendera a encaixá-la de um jeito sob a coxa e a esticar a perna. Nesta posição meio torta e esquisita, a dor também dormia, dava um alívio.

O funcionário, sonolento, abriu a porta de vidro; deu um “bom dia” quase inaudível e pediu ordem na calçada:

– Pessoal, respeitem quem chegou primeiro. A fila é deste lado, vamos lá.

Não demorou muito, e a mocinha sorridente, de uniforme branco, passou distribuindo as senhas. Todos gostavam dela. Alegre, animada, até cumprimentava alguns pelo nome, de tanta convivência. Dona Valentina recebeu a ficha três; seria uma das primeiras no atendimento. Quem sabe a coisa resolveria desta vez?

– Senha número três!

Dona Valentina ergueu-se da cadeira com a ajuda de um rapaz e caminhou até a sala. O doutor – jovem, simpático – cumprimentou-a e pediu que ela se sentasse. Em seguida, correu os olhos pela ficha, fez algumas perguntas sobre a evolução da dor e os remédios que ela tomava. Daí, preencheu uma nova receita, carimbou e assinou:

– Olha, Dona Valentina, vamos mudar a medicação, essa aqui é mais forte. Mas seu caso é mesmo cirúrgico. O problema é que o hospital não tem condições de fazer a cirurgia de imediato. A senhora sabe: muitos pacientes, falta verba, equipamento, dinheiro curto...

Ela sentiu um aperto no coração. E um pouco de raiva, raivinha, coisa passageira. Mas o doutor era tão simpático, de olheiras, de uniforme amarrotado, que ela sorriu, decepcionada:

– Posso marcar meu retorno?

– Claro, claro, fala com a moça da portaria.

Dona Valentina e sua dor pegaram os dois ônibus de volta. Pelo menos a chuva havia parado, um sol gostoso aquecia seus ombros através da janela. Fazer o quê? – pensava ela. Esperar mais, claro.

De noite, Dona Valentina se acomodou no velho sofá esburacado para ver a novela – sua distração favorita que a fazia se esquecer da dor.

(Fernando Fabbrini. Em: julho de 2019. Adaptado.)

“– Olha, Dona Valentina, vamos mudar a medicação, essa aqui é mais forte. Mas seu caso é mesmo cirúrgico.” (10º§). Considerando o sentido da relação determinada pela expressão “mas”, podemos afirmar que somente haverá modificação semântica na substituição pelo termo:

A

Porém.

B

Por isso.

C

Entretanto.

D

Apesar disso.

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Q3306589

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306589 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

A

Intervenção.

B

Negativa de asilo político.

C

Defesa dos conflitos.

D

Autodeterminação dos povos.

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Q3306588

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306588 Direito Ambiental

Com base no conceito de ecocídio, assinale a alternativa correta:

A

O conceito de ecocídio surgiu durante a Guerra Fria para descrever os impactos ambientais causados pelo desenvolvimento nuclear.

B

O ecocídio refere-se a atos que, mesmo sem intenção, causam danos leves ao meio ambiente, mas são justificados em casos de necessidade econômica.

C

O ecocídio foi oficialmente reconhecido como crime internacional pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) desde 1998, com a criação do Estatuto de Roma.

D

O ecocídio é definido como atos ilegais ou arbitrários, cometidos com o conhecimento de que provocarão danos graves, amplos ou de longo prazo ao meio ambiente.

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Q3306587

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306587 Direitos Humanos

A homofobia é uma forma de discriminação e preconceito dirigida a pessoas LGBTQIA+, baseada em medos irracionais, desinformação e rejeição à diversidade sexual e de gênero. Ela se manifesta de diversas formas, incluindo agressões verbais, físicas, exclusão social e institucional. Esse comportamento contribui para a marginalização e o sofrimento de indivíduos, reforçando desigualdades e violências estruturais. O combate à homofobia exige educação, conscientização e políticas inclusivas que promovam o respeito e a igualdade de direitos. Acerca da homofobia, é correto afirmar que:

A

No Brasil, a homofobia é crime enquadrado na Lei de Racismo, de acordo com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional a fim de implementar a criminalização dessa conduta.

B

Muito embora existam campanhas governamentais de conscientização contra a homofobia, o Brasil não criminaliza a conduta, sendo criticado internacionalmente por essa decisão política.

C

Embora haja movimentos que pretendem criminalizar a homofobia, no Brasil isso não pode ocorrer, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, sob pena de violar indiretamente os postulados da liberdade de expressão.

D

No Brasil, a criminalização da homofobia ocorreu por intermédio de Lei própria, que regula especialmente esse tema.

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Q3306586

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306586 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 14.133/21, apresenta um objetivo do processo licitatório:

A

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

B

Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional.

C

Permitir contratações com sobrepreço.

D

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a reduzida competição.

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Q3306585

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306585 Direito Constitucional

A Constituição Federal proibiu expressamente algumas espécies de penas no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A pena de morte é sempre proibida, em qualquer caso.
(__)É possível a pena de banimento.
(__)É vedada a pena de trabalhos forçados.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − F − V.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

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Q3306584

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306584 Direito do Consumidor

Acerca dos conceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, avalie as proposições:

I.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II.Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
III.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3306583

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306583 Atendimento ao Público

Sobre a missão da Ouvidoria, é correto afirmar que:

A

A Ouvidoria tem como missão promover o acolhimento ao cidadão e atuar como mediadora, garantindo a realização dos direitos do cidadão e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados.

B

A Ouvidoria é responsável exclusivamente por realizar auditorias internas para garantir a conformidade com as políticas institucionais.

C

A Ouvidoria deve focar exclusivamente na análise de reclamações e não tem papel na melhoria da gestão ou na qualidade dos serviços.

D

A Ouvidoria deve funcionar como um canal de comunicação unidirecional, onde apenas a organização pode enviar informações ao cidadão.

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Q3306582

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306582 Sociologia

Sobre o conceito de capacitismo, assinale a alternativa correta:

A

Refere-se à discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência, impedindo seu pleno exercício da cidadania devido a barreiras e pressuposições sobre sua incapacidade.

B

É a ideia de que todas as pessoas com deficiência devem ser tratadas de forma especial, independentemente de suas capacidades.

C

É o movimento de inclusão que se baseia em eliminar todas as barreiras físicas, mas não envolve mudanças nas atitudes e na comunicação.

D

Consiste em um conjunto de políticas públicas que favorecem o acesso exclusivo de pessoas com deficiência a determinados serviços.

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Q3306581

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306581 Sociologia

Assinale a alternativa que melhor caracteriza as ações afirmativas:

A

Consistem em medidas preventivas e reparatórias que visam beneficiar grupos historicamente discriminados, promovendo maior igualdade de oportunidades.

B

São políticas que atuam apenas após a ocorrência de discriminação, com o objetivo de punir os responsáveis.

C

São iniciativas exclusivas do setor privado para promover a diversidade em empresas e organizações.

D

As ações afirmativas têm como foco exclusivo a promoção de igualdade racial e étnica, sem envolver outros aspectos sociais.

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Q3306580

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306580 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até:

A

8 (oito) dias úteis antes da data de abertura do certame.

B

5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura do certame.

C

10 (dez) dias úteis antes da data de abertura do certame.

D

3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

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Q3306578

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306578 Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) estabelece as regras para responsabilização de agentes públicos que praticam atos que lesam o patrimônio público, causam enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública. Considerando as recentes alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:

A

A improbidade administrativa ocorre tanto por dolo quanto por culpa, sendo suficiente que o agente tenha agido de forma negligente ou imprudente, sem a necessidade de intenção de causar danos.

B

Qualquer ato administrativo que cause prejuízo ao erário é considerado improbidade administrativa, independentemente da intenção do agente público, sendo suficiente que o prejuízo tenha ocorrido.

C

Atos de improbidade podem ser punidos mesmo que tenham sido cometidos sem dolo, desde que o agente tenha causado dano ao patrimônio público, independentemente da sua intenção ao realizar o ato.

D

Um ato de improbidade administrativa só pode ser sancionado se for comprovado dolo, ou seja, a intenção de praticar a conduta ilícita.

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Q3306573

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306573 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação (LAI) regula os procedimentos a serem observados pela administração pública para garantir o acesso à informação de interesse coletivo ou geral. Assim, avalie as proposições:

I.A Lei nº 12.527/2011 aplica-se a órgãos públicos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II.As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos estão obrigadas a prestar contas da utilização dos valores recebidos, com foco na transparência.
III.O sigilo de informações públicas é a regra, e a divulgação depende de solicitação formal fundamentada.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições I e II estão corretas.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3306571

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306571 Direito Administrativo

A Administração Pública é regida por princípios como a moralidade, que impõe padrões éticos aos atos públicos, e a impessoalidade, que assegura que os interesses privados não prevaleçam sobre o interesse público. Assim, avalie as proposições:

I.O princípio da moralidade exige que os atos da administração pública sejam realizados de acordo com padrões éticos e morais, além de observarem a legalidade.
II.O princípio da impessoalidade permite que o administrador busque favorecer o interesse de particulares, desde que este coincida com o interesse público.
III.O princípio da impessoalidade visa garantir que os atos da administração sejam realizados sem favoritismo ou perseguição pessoal, visando o interesse coletivo.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3306565

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306565 Direito Administrativo

Os atos administrativos são fundamentais para o exercício das funções públicas, sendo utilizados pela Administração para cumprir com suas atribuições de interesse coletivo. Eles podem ser classificados de acordo com diversos critérios, como destinatários, natureza, e complexidade, além de apresentarem atributos específicos como a presunção de legitimidade e a autoexecutoriedade. Considerando essa estrutura e com base em exemplos concretos, assinale a alternativa correta:

A

A concessão de uma licença para abertura de um comércio é um exemplo de ato discricionário, cujo objeto pode ser alterado pelo administrador conforme sua conveniência, independentemente de previsão legal.

B

A expedição de uma certidão de quitação fiscal é um ato vinculado, que pode ser editado com base na conveniência e oportunidade do administrador público.

C

A demissão de um servidor público por falta grave é um ato administrativo simples e discricionário, já que é praticado diretamente pelo chefe da Administração.

D

Um decreto que estabelece novas regras para o trânsito em uma cidade, destinado a toda a população, é um exemplo de ato geral e discricionário, com base nos atributos da presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.

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Q3306560

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306560 Noções de Informática

Na era digital, a internet tornou-se uma ferramenta indispensável para comunicação, pesquisa e comércio. No centro dessa vasta rede de informações estão os conceitos de URL, links, sites e mecanismos de busca, que são fundamentais para a navegação e organização da web. Sobre estes conceitos, analise as afirmativas a seguir:

I.A URL (Uniform Resource Locator) é um endereço que indica a localização de um recurso na internet e é composta por diferentes partes, como o protocolo, o domínio e o caminho para o recurso.
II.Links internos de um site são aqueles que apontam para páginas externas ao domínio em que estão localizados.
III.Um site é um conjunto de páginas web interconectadas e hospedadas em um servidor, acessíveis por meio de um nome de domínio único.
IV.Os mecanismos de busca, como o Google, utilizam algoritmos que indexam páginas da web para facilitar a localização de informações pelos usuários.

Assinale a alternativa correta:

A

As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

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Q3306552

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306552 Raciocínio Lógico

Um grupo de 5 pesquisadores participará de um simpósio, e uma comissão de 3 desses pesquisadores deve ser formada para apresentar o trabalho em plenário. Quantas comissões diferentes podem ser formadas a partir desse grupo?

A

60 comissões.

B

20 comissões.

C

10 comissões.

D

30 comissões.

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Q3306551

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306551 Matemática

Um vendedor de máquina de secar gelo recebe um salário fixo de R$1.200,00 por mês e uma comissão de R$30,00 por cada máquina vendida. No final do mês, ele percebe que seu salário total foi de R$2.100,00. Quantas máquinas de gelo ele vendeu naquele mês?

A

30 máquinas.

B

40 máquinas.

C

35 máquinas.

D

25 máquinas.

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Q3245067

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |

Q3245067 Direito Administrativo

A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a respeito da modicidade das tarifas, que

A

não deverá considerada caso seja necessária a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviço público.

B

não se aplica aos consumidores do serviço que possuam elevada capacidade financeira.

C

deverá ser considerada pelo órgão regulador na realização de suas atividades.

D

impõe à Administração o dever de prover o serviço de maneira ininterrupta.

E

importa na impossibilidade de se estabelecer tarifas com valores diferentes, de acordo com o perfil do usuário do serviço.

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Q3245066

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |

Q3245066 Direito Administrativo

A respeito da tarifa e dos seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços públicos, com base na Lei no 8.987/95, é correto afirmar que

A

as tarifas poderão ser diferenciadas em função de custos específicos decorrentes do atendimento a distintos segmentos de usuários.

B

as tarifas, em geral, devem ser definidas por agências reguladoras, sendo vedado que contratos disponham sobre o assunto.

C

as alterações de impostos incidentes sobre o serviço público prestado e sobre a renda da pessoa jurídica que o presta deve implicar na revisão da tarifa.

D

o equilíbrio econômico-financeiro estará atendido sempre que o contrato for suficiente para garantir ao prestador do serviço uma mínima margem de lucro pelo desempenho de sua atividade.

E

a custeio do serviço público por meio de tarifa impede que a Administração Pública conceda isenções em favor de grupos vulneráveis, pois isso impactaria no preço da tarifa paga pelos demais usuários do serviço.

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