A Constituição Federal proibiu expressamente algumas espéci...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306585
Direito Constitucional
A Constituição Federal proibiu expressamente algumas
espécies de penas no Brasil. Sobre o assunto, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A pena de morte é sempre proibida, em qualquer caso.
(__)É possível a pena de banimento.
(__)É vedada a pena de trabalhos forçados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A pena de morte é sempre proibida, em qualquer caso.
(__)É possível a pena de banimento.
(__)É vedada a pena de trabalhos forçados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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