Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o número de profissionais de um estado ou território não oferecer condições de ordenamento para a instalação de um Conselho Regional, poderá o Conselho Federal incorporar os profissionais da região ao Conselho Regional que oferecer melhores condições de comunicação e assistência. 

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é sediado na cidade do Rio de Janeiro.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Cabem aos Conselhos Federal e Regionais, ainda, como órgãos de seleção, a disciplina e a fiscalização da Odontologia em todo o País, a defesa do livre exercício da profissão, bem como o julgamento das infrações à Lei e à Ética. 

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.

É inexigível a licitação para a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico‑financeira.

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que seja motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e em vídeo.

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.

O processo licitatório também tem por objetivos evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.

São princípios observados pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além do princípio do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para a participação no certame.

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar‑se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios. Além disso, será descredenciado no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. 

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, em que se consideram bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. 

No que se refere ao tema de departamentalização, julgue o item.

Algumas das desvantagens da departamentalização territorial são a duplicação de instalações e de colaboradores e a preocupação estritamente mais focada nos aspectos mercadológicos e de produção, não havendo praticamente nenhuma busca por especialização.

No que se refere ao tema de departamentalização, julgue o item.

O tipo de departamentalização matricial, normalmente estruturado em organizações territorialmente dispersas, baseia‑se no princípio de que todas as atividades que se realizam em determinado território devem ser agrupadas e colocadas sob a ordem de um superior

No que se refere ao tema de departamentalização, julgue o item.

Uma das desvantagens da departamentalização funcional é a comunicação, dado que as decisões são normalmente centralizadas nos níveis mais elevados da organização. Outra desvantagem é a baixa adaptabilidade, que está sendo correlacionada aos possíveis estabelecimentos de feudos de especialização dentro da organização.

No que se refere ao tema de departamentalização, julgue o item.

Algumas das vantagens da departamentalização funcional são a especialização do trabalho, maior estabilidade e maior segurança, essa última fundamentada tanto na execução das tarefas, como no relacionamento dos colegas.

No que se refere ao tema de departamentalização, julgue o item.

Na departamentalização funcional, as atividades são agrupadas de acordo com as funções da organização, podendo ser considerado o critério de departamentalização mais presente nas organizações.

No que se refere ao tema de departamentalização, julgue o item.

Para uma empresa trabalhar com a departamentalização por turno, ela deve agrupar certo número de pessoas não diferenciáveis que, a partir dessa situação, têm a obrigação de executar tarefas sob as ordens de um superior. 

No que se refere ao tema de departamentalização, julgue o item.

São formas de a empresa departamentalizar suas atividades: departamentalização por quantidade; departamentalização por turno; departamentalização funcional; departamentalização territorial; departamentalização por produtos ou serviços; departamentalização por clientes; departamentalização por processos; departamentalização por projetos; departamentalização matricial; e departamentalização mista.