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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443446
Direito Financeiro
O planejamento orçamentário é uma atividade
que organizações de todos os tipos e portes,
incluindo empresas e órgão públicos, lançam
mão para garantir uma melhor saúde financeira
ao planejar despesas, receitas, investimentos e
custos que a instituição terá no futuro. Foi para
padronizar esse processo e permitir um maior
controle social sobre sua elaboração, que os
constituintes criaram o Modelo Orçamentário
Brasileiro (CF 88, Art. 165). Nesse modelo, 3 leis
de iniciativa exclusiva do Poder Executivo
(Presidente da República, Governadores e
Prefeitos) devem ser elaboradas e encaminhadas
ao Poder Legislativo (Congresso Nacional,
Assembleias Estaduais ou Distritais e Câmaras
Municipais) para aprovação, estabelecendo
programas e ações prioritárias para um
determinado período, além de fixar o valor
máximo gasto por cada um e de onde virão os
recursos para pagá-los. Essas Leis são chamadas
de Instrumentos Orçamentários. Quais são eles?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443445
Direito Administrativo
Os atos administrativos são instrumentos
essenciais para o funcionamento da
Administração Pública. Eles são manifestações
de vontade dos órgãos e agentes públicos que
visam produzir efeitos jurídicos, regulando as
relações entre o Estado e os administrados. A
respeito dos conhecimentos sobre atos
administrativos, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443444
Direito Financeiro
A Lei Complementar no 101/2000 estabelece
mecanismos de transparência e controle fiscal,
como a elaboração e publicação de relatórios de
gestão fiscal, que devem demonstrar a situação
das contas públicas, os limites de gastos e a
evolução das receitas e despesas ao longo do
tempo. Essa transparência possibilita que a
sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos
governantes, promovendo uma gestão mais
responsável e eficiente dos recursos públicos. De
acordo com a LRF, é vedado ao prefeito
municipal, nos últimos dois quadrimestres de seu
mandato:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443443
Contabilidade Pública
O superávit patrimonial é uma situação em que o
patrimônio líquido de uma Entidade Pública é
positivo, indicando que os ativos excedem suas
obrigações. Diante do exposto, analise a seguinte
situação hipotética: Ao final do exercício de
2022, a demonstração das variações patrimoniais
de um ente da federação evidenciou um superávit
patrimonial no valor de R$ 150.000.000,00.
Nesse caso, é correto afirmar que o valor total:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443442
Direito Tributário
Leia o texto, abaixo:
“O IPTU é o único imposto sobre a propriedade cuja instituição e cobrança é atribuída aos Municípios, revelando-se de extrema importância para os orçamentos municipais, tendo em vista que, nas pequenas cidades, a receita advinda do ISS e do ITBI costuma ser pouco representativa.”
(Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/291/edicao-1/imposto-sobre-a-propriedadepredial-e-territorial-urbana)
No que se refere ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, analise as opções, abaixo, e assinale a correta:
“O IPTU é o único imposto sobre a propriedade cuja instituição e cobrança é atribuída aos Municípios, revelando-se de extrema importância para os orçamentos municipais, tendo em vista que, nas pequenas cidades, a receita advinda do ISS e do ITBI costuma ser pouco representativa.”
(Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/291/edicao-1/imposto-sobre-a-propriedadepredial-e-territorial-urbana)
No que se refere ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, analise as opções, abaixo, e assinale a correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443441
Direito Tributário
A obrigação tributária trata-se do pagamento de
tributo obrigatório, determinado pela legislação,
por um contribuinte. Nessa relação, é importante
ressaltar a presença do Fisco, órgão que faz o
controle e a cobrança dos pagamentos desses
impostos. Segundo o artigo 113 do Código
Tributário Nacional, as obrigações tributárias
podem ser divididas em duas categorias:
principal ou acessória. Sobre a obrigação
tributária, analise as afirmativas a seguir e
marque a opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443440
Direito Tributário
A CF em seus artigos 145, 149, 149-A, classifica
os tributos pela Pentapartição, ou seja, impostos,
taxas, contribuições de melhoria, empréstimos
compulsórios e contribuições especiais. Já o
CTN em seu art. 5º segue a teoria da Tripartição,
ou seja, “Os tributos são impostos, taxas e
contribuições de melhoria”.
Analisando os itens apresentados, marque V ou F, nos parênteses, se caso for verdadeiro ou falso, RESPECTIVAMENTE, sobre Taxas, de acordo com o CTN:
( ) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, exceto, nos casos de utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.
( ) São cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
( ) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, exceto nos casos em que podem ser calculadas em função do capital das empresas.
( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
A sequência CORRETA de cima para baixo está na opção:
Analisando os itens apresentados, marque V ou F, nos parênteses, se caso for verdadeiro ou falso, RESPECTIVAMENTE, sobre Taxas, de acordo com o CTN:
( ) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, exceto, nos casos de utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.
( ) São cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
( ) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, exceto nos casos em que podem ser calculadas em função do capital das empresas.
( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
A sequência CORRETA de cima para baixo está na opção:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443439
Direito Administrativo
Para que o profissionalismo seja garantido por
parte dos(as) servidores(as) públicos(as) e os
serviços prestados atendam aos interesses da
sociedade, a legislação brasileira, na
Constituição Federal de 1988 determina artigo
37:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de...”
Dentre as opções apresentadas, abaixo, assinale a INCORRETA, a respeito dos princípios do artigo 37 da CF:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de...”
Dentre as opções apresentadas, abaixo, assinale a INCORRETA, a respeito dos princípios do artigo 37 da CF:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443438
Direito Tributário
O ISS incide sobre a prestação de determinados
serviços, que devem estar, necessariamente,
listados em Lei Complementar Federal (LC), no
caso a LC nº 116/2003. O fato gerador do ISS é
prestar os serviços que estão nessa lista. O ISS
será devido no local da prestação, nos seguintes
itens, abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443437
Direito Tributário
Ao conjunto das regras destinadas a regular a
instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha
de tributos dá-se o nome de “Sistema Tributário
Nacional”. Tomando a expressão em sentido
amplo, aí estão: disposições constitucionais, leis,
decretos, portarias, instruções normativas –, em
suma, tudo aquilo que no ordenamento jurídico
possa dizer respeito a exigências fiscais. De
acordo com o CTN sobre as limitações da
competência tributária, julgue as afirmativas,
abaixo:
I. É vedado, exclusivamente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
É correto o que se afirma em:
I. É vedado, exclusivamente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272217
Ética na Administração Pública
O respeito é um pilar fundamental da ética no ambiente
de trabalho. Qual das alternativas abaixo reflete
DIRETAMENTE o comportamento de um profissional
que age com respeito?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272216
Ética na Administração Pública
Em um ambiente de trabalho, um profissional ético deve
equilibrar suas responsabilidades individuais com o
compromisso com a equipe. Qual das alternativas abaixo
exemplifica um dilema ético que pode ocorrer ao tentar
manter esse equilíbrio?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272215
Serviço Social
Dentre as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional
de Assistência Social (PNAS), uma das finalidades é
oferecer suporte especializado a indivíduos e famílias em
situação de risco, que enfrentam violações de direitos ou
desafios que os tornam incapazes de acessar a proteção
social básica. Esse suporte é feito por meio de uma rede
de serviços especializados voltados ao acolhimento e à
proteção integral dessas pessoas, garantindo sua
integridade e segurança. Qual é a forma de proteção que
visa atender casos de violação de direitos como violência
e abandono?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272214
Serviço Social
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é
uma política pública integrada ao Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo retirar
crianças e adolescentes de situações de trabalho,
promovendo sua inserção em atividades educacionais,
culturais e de convivência familiar e comunitária. Qual é
o principal objetivo do PETI dentro das diretrizes da
política de assistência social?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272213
Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um
dos pilares fundamentais na organização e
regulamentação das ações de proteção social no Brasil.
A PNAS é operacionalizada de maneira descentralizada,
com a participação ativa das esferas municipal, estadual
e federal, e organiza os serviços de assistência em
níveis de proteção que variam de acordo com a
gravidade da situação enfrentada pelo público-alvo.
Diante dessas considerações, avalie as seguintes
afirmações sobre os objetivos e a estrutura da PNAS,
refletindo sobre suas abrangências e mecanismos de
atuação. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)A PNAS tem como foco exclusivo o atendimento de pessoas em situação de extrema pobreza, desconsiderando outros fatores de vulnerabilidade social, como a exclusão social, situações de risco ou fragilidades decorrentes de violação de direitos.
(__)A PNAS organiza os serviços de proteção social em dois níveis: a proteção básica e a proteção especial, estruturados para atender famílias e indivíduos de acordo com o grau de vulnerabilidade social enfrentada, sendo a proteção básica voltada para a prevenção e a especial para a intervenção em situações de risco ou violação de direitos.
(__)A proteção especial prevista na PNAS se limita a ações de transferência de renda, sem envolver medidas protetivas para casos de violação de direitos, como violência, abuso ou exploração, ou ações voltadas para grupos de vulnerabilidade extrema.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A PNAS tem como foco exclusivo o atendimento de pessoas em situação de extrema pobreza, desconsiderando outros fatores de vulnerabilidade social, como a exclusão social, situações de risco ou fragilidades decorrentes de violação de direitos.
(__)A PNAS organiza os serviços de proteção social em dois níveis: a proteção básica e a proteção especial, estruturados para atender famílias e indivíduos de acordo com o grau de vulnerabilidade social enfrentada, sendo a proteção básica voltada para a prevenção e a especial para a intervenção em situações de risco ou violação de direitos.
(__)A proteção especial prevista na PNAS se limita a ações de transferência de renda, sem envolver medidas protetivas para casos de violação de direitos, como violência, abuso ou exploração, ou ações voltadas para grupos de vulnerabilidade extrema.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272212
Serviço Social
Considere as diferentes formas de intervenção no âmbito
da assistência social. A distinção entre proteção social
básica e proteção social especial é fundamental para a
formulação de políticas e estratégias de atendimento às
populações vulneráveis. Em relação aos tipos de
serviços oferecidos em cada uma dessas esferas, e a
aplicação de medidas de apoio e proteção, levando em
conta a complexidade das necessidades envolvidas,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272211
Saúde Pública
A Política Nacional de Saúde Mental do Brasil foi criada
para garantir o cuidado integral e humanizado das
pessoas com transtornos mentais. Essa política envolve
uma rede de serviços que vai desde a atenção básica
até unidades especializadas, garantindo acesso
universal e equitativo ao tratamento. Sobre o assunto,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)A Política Nacional de Saúde Mental promove a substituição do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção psicossocial, visando à inclusão social das pessoas com transtornos mentais.
(__)Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são um dos principais instrumentos da política, atuando no cuidado e reabilitação de pessoas com transtornos mentais, sem a necessidade de internação prolongada.
(__)A política permite a internação compulsória como medida principal de tratamento para pessoas com transtornos mentais, sem necessidade de avaliação da equipe de saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A Política Nacional de Saúde Mental promove a substituição do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção psicossocial, visando à inclusão social das pessoas com transtornos mentais.
(__)Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são um dos principais instrumentos da política, atuando no cuidado e reabilitação de pessoas com transtornos mentais, sem a necessidade de internação prolongada.
(__)A política permite a internação compulsória como medida principal de tratamento para pessoas com transtornos mentais, sem necessidade de avaliação da equipe de saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272210
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A convivência familiar e comunitária é um direito
garantido pela Constituição Federal e reforçado pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo
fundamental para o desenvolvimento integral dos
indivíduos, especialmente para crianças e adolescentes.
Qual é o principal objetivo das políticas de convivência
familiar e comunitária dentro do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272209
Serviço Social
O Programa de Proteção e Atendimento Integral à
Família (PAIF) é um serviço da Proteção Social Básica
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). Sobre o programa, avalie as proposições:
I.O PAIF tem como uma de suas finalidades prevenir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II.O PAIF é ofertado exclusivamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis por organizar a oferta de serviços socioassistenciais no território.
III.O PAIF oferece acolhimento institucional para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em serviços de alta complexidade.
Assinale a alternativa correta:
I.O PAIF tem como uma de suas finalidades prevenir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II.O PAIF é ofertado exclusivamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis por organizar a oferta de serviços socioassistenciais no território.
III.O PAIF oferece acolhimento institucional para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em serviços de alta complexidade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272208
Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado
com o objetivo de estruturar a oferta de serviços sociais
em diferentes níveis de complexidade, sendo o Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) um dos
principais pontos de atendimento da rede. O CRAS é
responsável por realizar o atendimento preventivo e
fortalecer os vínculos familiares e comunitários,
especialmente em territórios com maior vulnerabilidade
social. Qual é a principal função desempenhada pelo
CRAS dentro da rede de proteção social básica?
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