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I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.
II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.
III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.
Assinale:
I. Pode-se dizer que um sistema tributário é progressivo se sua alíquota média for uma função crescente com relação à renda, ou seja, sua elasticidade-renda é menor do que a unidade.
II. A aplicação de sistemas tributários progressivos ou regressivos não altera o padrão de distribuição de renda, já que as alíquotas utilizadas dependem do nível de renda.
III. Um sistema tributário em que todos pagam uma mesma porcentagem de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.
Assinale:
I. Atualmente, no Brasil, a elevação ou a redução do estoque de títulos do Tesouro Nacional no mercado e, portanto, seu endividamento, dependem essencialmente do resultado fiscal do Governo, possuindo, portanto, independência com relação à política monetária.
II. O Tesouro Nacional e o Banco Central podem realizar negociações de títulos públicos em mercados primários e secundários.
III. Embora a estratégia do Tesouro Nacional busque o alongamento do prazo da dívida, em contexto de elevação de taxas de juros, essa estratégia tem sua eficácia limitada, pois aumenta o custo de rolagem dos títulos.
Assinale:
I. No Brasil, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes às dívidas utilizadas na compra de empresas que são transferidas do setor público para o setor privado.
II. Ajustes cambiais não são fatores condicionantes das variações da Dívida Líquida do Setor Público, já que o conceito exclui a dívida externa.
III. A Dívida Líquida do Setor Público não inclui a Dívida Líquida de Empresas Públicas.
Assinale:
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna acima.
...qualquer pessoa física, órgão ou entidade a que se refere o inciso I do art. 1° desta lei, que ______, _______. ______, ______ ou ______ dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assuma obrigações de natureza pecuniária...
I. administre
II. guarde
III. arrecade
IV. gerencie
V. utilize
Assinale a alternativa que apresente os termos que completam as lacunas acima na ordem correta.
I. Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno é o exercício do controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
II. O Órgão Central do Sistema de Controle Interno é a Contadoria-Geral da União.
III. A área de atuação do órgão central do sistema abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, sem exceções.
IV. As Secretarias de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, compõem o sistema de controle interno como órgãos setoriais.
V. A Secretaria de Controle Interno da Casa Civil tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.
Assinale:
I. A lei que instituir as Diretrizes Orçamentárias estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de natureza continuada.
II. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direto a voto.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. Integrará o projeto de lei orçamentária anual o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
V. A vigência do plano plurianual estende-se por 4 (quatro) anos com início no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo até o término do primeiro ano do mandato seguinte.
Assinale: