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Q1173671
Direito Processual Penal
Com relação aos casos de suspensão do processo pelo
juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na presença do juiz,
assinale a alternativa correta.
Q1173670
Direito Processual Penal
Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a
alternativa correta.
Q1173669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à liquidação das sentenças dos Juizados Especiais
Cíveis, assinale a alternativa correta.
Q1173668
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto às Turmas Recursais no Estado de Santa Catarina,
assinale a alternativa correta.
Q1173667
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem
julgamento do mérito na seguinte hipótese:
Q1173666
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa
correta.
Q1173665
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos meios de impugnação de decisões nos
Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
Q1173664
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos da Silva propôs ação de indenização por danos
morais e materiais em face de Rolando Gomes, que teria
colidido na traseira de seu veículo, ocasionando avarias
no bem e lesões corporais no autor. A ação tramitou no
juizado cível e foi julgada procedente para condenar o
réu no ressarcimento dos danos materiais, mas foram
afastados os danos morais. A decisão foi confirmada pela
turma recursal, mas Carlos da Silva pretende insistir no
recebimento da indenização pelos danos morais. Diante
desses fatos, assinale a alternativa correta.
Q1173663
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, em consonância com os
enunciados cíveis do FONAJE.
Q1173662
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a
alternativa correta.
Q1173661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais
dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
Q950532
Direito Penal
Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas,
imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto
atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo
a doutrina e o código penal, a hipótese de
Q950531
Direito Penal
Juca vai consertar um chuveiro elétrico e, mesmo percebendo a existência de um fio
desencapado, tenta fazer o conserto sem desligar a chave de força. Se ele sofrer descarga
elétrica e, mediante movimento reflexo, causar lesão a Maria,
Q950530
Direito Processual Penal
O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios,
dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações
por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa
técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que
possa incriminá-lo, tal como a
Q950529
Direito Processual Penal
Jesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo
Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade de reparação de danos em
favor de Jesuína,
Q950528
Direito Processual Penal
O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a
exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve
atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda
persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas
funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu
monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização
do processo penal:
Q950526
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Para responder à questão, considere a situação abaixo.
Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de
polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a
proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a
possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro,
a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma
carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da
magistratura e do Ministério Público.
Segundo Pedro, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14
de março de 1979, uma vez magistrado, Jorge
Q950525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Josenildo alugou um imóvel para Borges, que, por seu turno, o sublocou para Antônio.
Considerando-se as condições de admissibilidade recursal, na hipótese de Josenildo
ingressar com ação de despejo contra Borges que resulte numa sentença de improcedência
do despejo, o terceiro Antônio
Q950524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andreia é ré em uma ação de cobrança que tramita no Juizado Especial Cível de Mossoró. O
problema é que a citação para a audiência de conciliação chegou quando ela se encontrava
em um curso de três meses de duração que fez na Europa (período em que chegou a
correspondência e ocorreu a audiência), sendo recebida pelo porteiro do condomínio.
Segundo o procedimento dos Juizados Especiais, a citação em questão é
Q950523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e consegue o
deferimento de tutela antecipada nesse sentido. Ocorre que o juiz, no momento da sentença,
acaba por entender que o poder público não tem obrigação de entregar o medicamento e
julga totalmente improcedente o pedido. Ao mesmo tempo, o magistrado tem ciência de que o
entendimento majoritário (para não dizer pacífico), no Tribunal de Justiça e no Superior
Tribunal de Justiça, é contrário ao seu posicionamento. Nesse sentido, o magistrado deverá
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