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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173671 Direito Processual Penal

Com relação aos casos de suspensão do processo pelo juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na presença do juiz, assinale a alternativa correta.

O juiz não receberá a denúncia e suspenderá o processo submetendo o acusado a período de prova sob as condições previstas em lei.

Expirado o prazo sem revogação da suspensão, somente se o acusado requerer, a juiz poderá declarar a extinção da punibilidade.

Corre prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, ainda que com motivo justificado, a reparação do dano.

A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

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