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I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, razão pela qual o absolutamente incapaz pode figurar como sujeito passivo da obrigação tributária.
II. A submissão da pessoa natural a medidas que restrinjam ou suprimam o exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou a administração direta de seus bens, não afasta sua capacidade tributária passiva.
III. A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica pressupõe sua regular constituição formal, com registro nos órgãos competentes, sendo insuficiente a mera configuração de unidade econômica ou profissional.
IV. Para fins de capacidade tributária passiva, é irrelevante que a pessoa jurídica esteja irregularmente constituída, desde que configure unidade econômica ou profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando (C) para correto e (E) para errado.
I. A instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS será composta por 54 membros, sendo 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 representantes do conjunto dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Os 27 representantes do conjunto dos Municípios e do Distrito Federal serão escolhidos integralmente com base em votação ponderada pela população de cada Município.
III. A representação municipal na instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS combina critérios de igualdade formal entre os Municípios e de ponderação populacional.
IV. O Distrito Federal participa da instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS tanto na representação dos Estados quanto na representação do conjunto dos Municípios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, utilizando (C) para correto e (E) para errado.
À luz dessas características, assinale a alternativa que corretamente identifica o tributo a que o enunciado se refere.
“João é bom em matemática se, e somente se, Maria é boa em português.”
(2; 5; x; 17; 26; y; 50)
Assinale a assertiva que apresenta respectivamente os valores corretos de x e y.
Em seguida, ele reaplicou integralmente o capital inicial e destinou exclusivamente o rendimento obtido na primeira aplicação para seus 8 netos, dividindo esse valor em partes exatamente iguais.
Desprezando impostos, taxas administrativas ou qualquer outro encargo financeiro, assinale a alternativa que indica, aproximadamente, o valor recebido por cada neto.
• Foram vendidos 3 produtos ao preço unitário de R$ 15,00
• Foram vendidos 9 produtos ao preço unitário de R$ 8,00
• Foram vendidos 11 produtos ao preço unitário de R$ 19,00
• Foram vendidos 5 produtos ao preço unitário de R$ 12,00
Sabendo-se que os valores unitários permaneceram constantes durante todo o período e considerando a totalidade dos produtos vendidos, assinale a alternativa que representa corretamente a mediana dos preços das vendas nesse dia.
O princípio citado estabelece corretamente que: