Questões de Concurso
Para fiscal de tributos - superior
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Casal faleceu este mês com sintomas parecidos com os da febre maculosa; busca tardia por tratamento reduz chance de sobrevivência.
A Fundação Ezequiel Dias (Funed) informou, que os exames feitos em material colhido do casal que morreu no início do mês em Conselheiro Lafaiete, Região Central de Minas, foram positivos para febre maculosa. Minas já tem nove casos de febre maculosa, com duas mortes. Em junho, um casal se sentiu mal apresentando sintomas parecidos com os da febre maculosa, que podem também ser confundidos com os da dengue. Manchas no corpo, febre alta, dores de cabeça, cansaço e desânimo são alguns deles. Ambos vieram a óbito.
(Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/06/23/interna_gerais,1511455/conselheiro-lafaiete-tem-dois-casos-confirmados-defebre-maculosa.shtml#google_vignette. Acesso em: 07/2023.)
A febre maculosa evidencia alguns sintomas parecidos com outras doenças como a dengue:
(Disponível em: https://exame.com/economia/governo-avalia-ajuste-no-arcabouco-fiscal-para-evitar-corte-de-r-40-bi-no-orcamento-de-2024/ Acesso em: 07/2023.)
O arcabouço fiscal trata-se de:
(Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/educacao-df/tecnologia-e-metodologias-ativas-mudam-escola. Acesso em: 07/2023.)
Em pauta há anos, as metodologias ativas continuam no radar de professores e gestores. Os docentes ainda precisam se apropriar de forma mais robusta desses métodos, que podem ajudar bastante na recomposição das aprendizagens. Dentre alguns exemplos de metodologias ativas podemos apontar:
em que
y é a altura, em metros, atingida pelo Frisbee e x é o tempo, em segundos. Considerando esta trajetória, qual é a altura
máxima, em metros, atingida pelo Frisbee? • Os 5 profissionais moram em bairros distintos de Belo Horizonte: Sion, Castelo, Lourdes, Serra e Buritis;
• Adilson e o profissional que mora no bairro Sion são primos;
• Adilson não mora no bairro Castelo e nem no bairro Lourdes;
• Edimar mora no bairro Serra;
• Cristiano trabalha na mesma área que o profissional que mora no bairro Castelo, enquanto o profissional que mora no bairro Sion trabalha em outra área; e,
• Dênis e o profissional que mora no bairro Castelo torcem para o mesmo time de futebol.
Com base nas informações, em qual bairro mora Dênis?
I. Poderia ter sua posição alterada na oração de modo a não comprometer o sentido básico original expresso.
II. Demonstra, semanticamente, um aspecto duvidoso em relação à informação apresentada a qual é questionada no período seguinte.
III. Semanticamente, denota um aspecto reflexivo do enunciador referente ao assunto tratado envolvendo elementos importantes a ele relacionados.
IV. Sintaticamente, pode ser reconhecida como núcleo do predicado expressando a ação desenvolvida pelo sujeito com o qual a concordância é estabelecida.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Em “A primeira, por tornar presente diariamente na vida dos indivíduos [...]” (1º§), ocorre a manutenção de referente anterior.
( ) O numeral ordinal empregado em “A segunda, pelo horizonte que torna o corpo um objeto [...]” (1º§) demonstra a introdução de uma nova informação.
( ) Em “A lógica do consumo se faz imperiosa nos modos de relação que estabelecemos [...]” (1º§), o termo destacado pode ser considerado um elemento coesivo de acordo com o contexto em que está inserido.
A sequência está correta em
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 3°, II, LEI N. 8.137/1990, DOLO ESPECÍFICO. NECESSIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECEBIMENTO DE VANTAGEM PARA NÃO EFETIVAR ATOS DE FISCALIZAÇÃO. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PERDA DO CARGO PÚBLICO. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A matéria referente à necessidade, para a caracterização do crime do art. 3º, II, da Lei n. 8.137/1990, de demonstração do dolo específico, bem como de menção ao tributo que não teria sido lançado, em razão da vantagem percebida, não foi objeto de debate no acórdão proferido nos embargos infringentes, sem que houvesse a oposição de declaratórios. Nos embargos, discutiuse apenas se os fatos descritos na denúncia caracterizavam o delito previsto no art. 316 do Código Penal ou o delito previsto no art. 3º, II, da Lei n. 8.137/1990. Assim, o tema carece do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. 2. (...) 3. A Corte de origem, ao concluir pela prática do delito do art. 3º, II, da Lei n. 8.137/90, afirmou que o agravante fora preso em flagrante com o dinheiro e cheque que exigira para deixar de praticar ato de seu ofício (fl. 18), sendo que a revisão dessa premissa demandaria incursão ao campo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. 4. A sentença, embora de maneira concisa, fundamentou adequadamente a decretação da perda do cargo público, afirmando que a penalidade era imposta em razão de o agravante ter praticado crime funcional, incompatível com a função pública por ele praticada. 5. Se a própria prática do delito, em razão de sua natureza, evidencia a quebra do dever de lealdade e probidade para com a Administração Pública, revelando conduta incompatível com a função exercida, não havia necessidade de que o julgador declinasse outros fatos, além do próprio crime em si, para justificar a decretação da perda do cargo. 6. Agravo regimental improvido.
A pena prevista na Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, para o crime funcional mencionado na ementa transcrita, é de
I. O direito ao contraditório é conferido ao contribuinte, por meio de impugnação do lançamento tributário, e ao autuado, mediante apresentação de defesa administrativa, sendo aplicável, em ambos os casos, o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data do recebimento da notificação ou intimação, respectivamente.
II. Caso a impugnação ou defesa seja julgada improcedente, os tributos e as penalidades impugnados serão atualizados monetariamente e acrescidos de multa e juros de mora, a partir da data da decisão de primeira instância.
III. Se não considerar habilitada a decidir, a autoridade titular da Fazenda Municipal poderá converter o julgamento em diligência e determinar a produção de novas provas a serem realizadas, inclusive o exame de livros ou arquivos das repartições da Fazenda Pública ou o depoimento pessoal de seus representantes ou funcionários.
IV. São definitivas as decisões de primeira instância, uma vez esgotado o prazo legal para interposição de recurso voluntário pelo sujeito passivo, salvo se sujeitas a recurso de ofício pela autoridade julgadora.
Estão corretas as afirmativas