O ECA define o acolhimento familiar como uma medida protetiva. Qual é a característica legal dessa medida segundo o Estatuto?

A chegada da criança à família acolhedora requer cuidados na adaptação. Qual procedimento favorece uma integração saudável?

O desacolhimento é a etapa final da medida de proteção. Analise as afirmativas sobre esse processo:

I.O desacolhimento deve ser planejado e gradual, preparando a criança e a família acolhedora para a separação e a transição para o novo lar (família de origem ou adotiva).

II.A reintegração à família de origem é a prioridade, devendo ocorrer quando superadas as situações de risco que motivaram o acolhimento.

III.Caso a reintegração não seja possível, a criança deve ser encaminhada para adoção ou família extensa, conforme decisão judicial.

Está correto o que se afirma em:

O trabalho no acolhimento familiar envolve informações sensíveis. Qual é a conduta ética esperada da equipe técnica e do coordenador?

A desistência da família acolhedora durante o processo é traumática para a criança. Qual estratégia a equipe técnica e o coordenador devem adotar para prevenir essa situação?

A documentação técnica garante a memória e a legalidade do atendimento. Sobre os instrumentos de registro, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O prontuário individual é documento obrigatório e sigiloso, devendo conter todo o histórico do atendimento, relatórios e documentos da criança.
(__)O coordenador deve garantir que os relatórios de acompanhamento sejam enviados periodicamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
(__)Os registros técnicos devem ser compartilhados livremente com a imprensa para divulgar o sucesso do serviço.
(__)O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um documento burocrático dispensável, devendo a equipe focar apenas na prática diária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O atendimento no acolhimento familiar depende de fluxos bem definidos. Qual é a ação correta da equipe ao receber uma criança encaminhada pelo Conselho Tutelar ou Juizado?

A Lei nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para aperfeiçoar a garantia do direito à convivência familiar. Qual foi um dos principais avanços trazidos por essa lei em relação ao acolhimento?

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma modalidade de atendimento prevista no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. O objetivo central desse serviço é garantir a proteção integral dos acolhidos em ambiente familiar. 

Os grupos de apoio são estratégias importantes na gestão do serviço. Sobre esses grupos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os grupos de apoio proporcionam um espaço de escuta e troca de experiências, ajudando as famílias a lidarem com as angústias e desafios do acolhimento.
(__)A participação nos grupos contribui para a formação continuada das famílias, abordando temas como desenvolvimento infantil e separação.
(__)É proibido que as famílias acolhedoras conversem entre si sobre as crianças, devendo manter isolamento total umas das outras.
(__)Os grupos servem apenas para atividades recreativas, sem intencionalidade técnica ou reflexiva.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O planejamento é essencial para a qualidade do serviço de acolhimento. O que o coordenador e a equipe técnica devem priorizar no planejamento das ações?

As normativas do SUAS orientam o funcionamento do serviço de acolhimento. Sobre essas orientações técnicas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora insere-se na Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS.
(__)A família acolhedora não assume a guarda legal da criança, sendo esta responsabilidade exclusiva do juiz ou do abrigo institucional.
(__)O subsídio financeiro oferecido à família acolhedora tem como objetivo custear as despesas com a criança (alimentação, vestuário), não configurando remuneração.
(__)O serviço é destinado exclusivamente a crianças recém-nascidas, não sendo permitido o acolhimento de adolescentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O acolhimento envolve intensa mobilização afetiva. Qual é o papel da equipe em relação ao apoio emocional?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, como o acolhimento familiar. Sobre esses princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A preservação dos vínculos familiares e a promoção da reintegração familiar são princípios fundamentais que devem orientar o trabalho da equipe técnica.
(__)A medida de acolhimento familiar deve seguir os princípios da excepcionalidade e da provisoriedade, não devendo se prolongar injustificadamente.
(__)O acolhimento deve priorizar o afastamento da criança de sua comunidade de origem para evitar contato com sua história pregressa.
(__)A separação de grupos de irmãos é recomendada como regra geral para facilitar a adaptação individual em diferentes famílias acolhedoras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O acompanhamento da equipe técnica à família acolhedora deve ser constante. Sobre esse suporte, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A equipe técnica não deve realizar visitas domiciliares após a inserção da criança, para não atrapalhar a rotina da família.
(__)O acompanhamento visa oferecer suporte psicossocial, mediar conflitos e orientar sobre o manejo dos comportamentos da criança.
(__)O subsídio financeiro é um direito da criança, o poder público deve fiscalizar seu uso em benefício do acolhido.
(__)A supervisão deve identificar sinais de desgaste ou desistência da família, intervindo preventivamente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Leia o texto abaixo:

O capitalismo tardio é um conceito usado para descrever o capitalismo que surgiu após 1945, período que inclui a era de ouro do capitalismo. O Serviço Social está diretamente ligado às demandas que surgem das contradições do capitalismo, e o Brasil foi influenciado pelo Serviço Social dos Estados Unidos a partir da década de 1940. O capitalismo tardio demonstra, por meio de análise socioeconômica, a estruturação da revolução passiva no ambiente internacional. Ou seja, por ele percebe-se como os países periféricos promovem transformações descritas pelas potências centrais num nível de passividade e de aceitação que foram promovidas pelo contexto histórico e cultural criado desde os tempos do capitalismo mercantil.

Com base no texto e no debate vivenciado dentro do Serviço Social no Brasil, pode-se afirmar que a tese do Capitalismo Tardio é: 

Leia o texto abaixo.

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), entendese que esse indivíduo é aquele que: “apresenta, em caráter contínuo, perdas ou anormalidades que prejudicam o desempenho de atividades dentro do padrão visto como normal para a humanidade. Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 8.742/93) determina, em seu Cap. IV, Seção I, Art. 20, §2º, que é considerada pessoa com deficiência aquela que: “tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Com base nesse texto, assinale a alternativa que MELHOR representa o papel do assistente social na luta “conjunta” pelos direitos da pessoa com deficiência:

Leia os textos abaixo:

Texto 01
Em segundo lugar, como outra força alavancadora, registre-se mais a construção e a disseminação de novos saberes científicos, igualmente contra-hegemônicos (jurídicos, sociológicos, psicológicos, pedagógicos, antropológicos etc.), justificadores dessas novas práticas de atendimento e de outras pensadas e propostas por novas doutrinas científicas. Foi aquele um tempo de rica produção de novos saberes científicos e habilidades técnicas, na área acadêmico-universitária e na das organizações sociais especializadas em estudos e pesquisas. A partir da chamada “doutrina da proteção integral”, muito se teorizou a respeito, muito se produziu em termos de marcos teóricos referenciais, nas várias áreas científicas, particularmente na área jurídica. Essa chamada doutrina, tão citada vagamente em boa parte dos textos produzidos a respeito do novo direito da criança e do adolescente, na verdade é um esforço de sistematização doutrinária, prevalentemente latino-americana, embasadora desse novo direito da criança, nascente entre nós.
Adaptado – fragmento de texto de Wanderlino Nogueira 

Texto 02
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 (Brasil, 2000), fruto da ampla mobilização e organização de movimentos sociais envolvidos com a luta popular nos anos que o antecederam, especialmente na década de 1980, tem, no paradigma da proteção integral, a iluminação e direção social do seu conteúdo. Esse paradigma ― como contraponto àquele adotado nos dois Códigos de Menores que vigoraram anteriormente (o de 1927 e o de 1979) e que traziam uma visão adultocêntrica, com o foco e “objeto” no “menor em situação irregular”, proveniente de famílias da população trabalhadora ― estabelece que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, estão em situação peculiar de desenvolvimento e devem receber prioridade absoluta. E que seus direitos, “referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, têm na família, na comunidade, na sociedade e no Poder Público os responsáveis pela sua efetivação (ECA, artigo 4º).
Adaptado – fragmento de texto de Wanderlino Nogueira

Considerando seu conhecimento sobre a doutrina da proteção integral, avalie as assertivas abaixo:

I. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente é um princípio que estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, com direitos fundamentais e específicos, e devem ser protegidos por meio de uma série de medidas.
II. A doutrina da proteção integral está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é baseada na Constituição de 1988. A ideia é que crianças e adolescentes não são responsáveis pela irregularidade em que se encontram, mas, sim, pela condição de exclusão a que historicamente estão submetidas.
III. A doutrina da proteção integral é uma legislação que defende a família, a moral e o bom costume, ainda discrimina crianças e adolescentes, considerando-os culpados por sua situação. Ela é racista, classista e adultocêntrica, pois nega a condição de sujeito das crianças e dos adolescentes.

É CORRETO apenas o que se afirma em: 

O conhecimento da realidade e o aprimoramento do tema envelhecimento deixam de ser um mero pano de fundo para o exercício profissional dentro do Serviço Social, tornando-se condição essencial o conhecimento do objeto junto ao qual incide a ação transformadora. O Serviço Social, por ser uma profissão que atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, não pode ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. Ocorre que o fenômeno se dá em uma conjuntura desfavorável à proteção social, que é a regulação econômica e social guiada pelo mercado. Na prática com o idoso, a categoria tem o desafio de conscientizar a população do verdadeiro lugar ocupado pelo envelhecimento, garantindo o seu lugar numa sociedade que passa por grandes mudanças que estão centradas no avanço tecnológico, favorecendo a relação entre mercado e consumo, e nessa lógica valoriza-se quem produz e consome. A situação de ser útil apenas pelo que produz na sociedade capitalista influencia diretamente sobre a vida e a personalidade da pessoa idosa, que passa a ter certas condutas desviantes por se achar improdutiva e acreditar que sua ação com os demais resulta somente da interação e de sua relação com a natureza por intermédio do trabalho. O desafio do Serviço Social, diante da questão do idoso, que vive momentos de exclusão social, é tensionar e provocar o diálogo entre as diferentes faixas etárias, a fim de despertar a sensibilidade.

Com base no texto acima e em seus conhecimentos sobre a Legislação da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), marque a afirmativa CORRETA: 

É importante lembrar que, embora a seguridade brasileira pós-1988 incorpore a orientação das políticas de proteção social nos países desenvolvidos e que seguiram a tradição beveridgiana, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social, como um sistema de proteção integrado e universal, não aconteceu nem do ponto de vista da sua organização administrativa e financeira, nem do ponto de vista do acesso (Vianna, 2003). Sob a ótica do funcionamento, não se vislumbra nenhuma iniciativa de mudança, permanecendo a estrutura atual com administrações e orçamentos distintos; do ponto de vista da cobertura universal, a despeito da nova política de assistência e dos inúmeros avanços que ela contém, tememos pela inversão da equação apontada originalmente por Boschetti: se antes a centralidade da seguridade girava em torno da previdência, ela agora gira em torno da assistência, que assume a performance de uma política estruturadora, e não como mediadora de acesso a outras políticas e a outros direitos, como é o caso do trabalho. Na impossibilidade de garantir o direito ao trabalho (postulado inexistente na sociedade regida pelo capital), seja pelas condições que ele assume contemporaneamente, seja pelo nível de desemprego, ou pelas orientações macroeconômicas vigentes, o Estado capitalista amplia o campo de ação da Assistência Social ao mesmo tempo em que limita o acesso à saúde e à previdência social públicas.

Fonte: Ana Elizabete Mota, doutora em Serviço Social, professora titular do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco.

A partir das reflexões apontadas pela autora, pode-se concluir que: