Questões de Concurso para Juiz de Direito

Q59955

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59955 Direito Penal

No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que

A

serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa.

B

se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.

C

a reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço.

D

o fator etário não interferirá no prazo prescricional.

E

não se deve computar a diminuição da pena pela tentativa.

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Q59954

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59954 Direito Penal

No crime de tráfico de drogas, NÃO constitui causa de aumento da pena

A

a transnacionalidade do delito.

B

o concurso de pessoas.

C

o emprego de arma de fogo.

D

o transporte entre Estado da Federação e o Distrito Federal.

E

o custeio da prática do delito.

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Q59953

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59953 Direito Penal

Pela regra da consunção,

A

a norma especial afasta a geral.

B

é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente.

C

a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.

D

a norma subsidiária é excluída pela principal.

E

o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.

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Q59952

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59952 Direito Penal

Em relação ao crime continuado,

A

é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.

B

é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

C

é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.

D

o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.

E

é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.

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Q59951

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59951 Direito Penal

No tocante às penas privativas de liberdade,

A

a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação.

B

é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.

C

é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente.

D

é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime.

E

é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

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Q59950

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59950 Direito Penal

Há exclusão da culpabilidade em função de não se poder exigir conduta diversa do agente no caso de

A

coação moral irresistível.

B

doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

C

erro sobre a ilicitude do fato.

D

embriaguez completa proveniente de força maior.

E

menoridade.

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Q59949

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A internação, segundo regulada na lei e de acordo com o entendimento predominante nos tribunais superiores, pode ser aplicada em face de adolescente que,

A

sem medida anterior, pratica ato infracional equiparado a porte de entorpecentes para uso próprio e revela grave quadro de dependência de drogas com experiências frustradas de tratamento ambulatorial.

B

sem qualquer antecedente, pratica ato infracional equiparado a tráfico de entorpecentes.

C

com dois procedimentos anteriores por furto nos quais recebeu remissão com liberdade assistida e remissão com prestação de serviços à comunidade, pratica novo ato infracional equiparado a furto qualificado.

D

descumpre determinação do Conselho Tutelar e não permanece voluntariamente em entidade de abrigo.

E

sem praticar novo ato infracional, deixa de cumprir, de forma reiterada e injustificável, medida socioeducativa anteriormente imposta.

Q59948

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59948 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A semiliberdade

A

é um dos regimes de cumprimento da medida socioeducativa de internação.

B

rege-se, no que couber, pelas disposições relativas à internação.

C

é uma espécie de medida socioprotetiva destinada a crianças e adolescentes autores de ato infracional e desprovidos retaguarda familiar.

D

distingue-se da internação porque, ao contrário dessa última, permite a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.

E

deve ser precedida da medida de internação e sucedida pela medida de liberdade assistida.

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Q59947

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59947 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente são órgãos

A

deliberativos e controladores nos quais é assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas.

B

cuja criação é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente entre as linhas de ação da política de atendimento.

C

deliberativos, executivos e controladores das ações em todos os níveis.

D

compostos por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários dos serviços de atenção à criança e ao adolescente.

E

consultivos dos executivos municipais, estaduais e nacional na definição da política pública para a área da infância e juventude.

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Q59946

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59946 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei

A

declara que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são limitáveis somente pelo justo exercício do poder familiar ou por ordem judicial fundamentada.

B

destina-se a oferecer cuidado e proteção aos menores em situação irregular.

C

considera criança pessoa de zero a quatorze anos incompletos.

D

aplica-se, em alguns casos, a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

E

compreende um conjunto de normas especialmente voltadas à tutela de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal.

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Q59945

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59945 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que

A

são aplicáveis apenas a crianças, cabendo aos ado lescentes as medidas socioeducativas.

B

podem ser aplicadas tanto em casos de violação quanto em casos de ameaça de violação dos direitos da criança e do adolescente.

C

tratam-se, na verdade, de gênero do qual são espécies, entre outras, as medidas pertinentes aos pais ou responsável e as medidas de prevenção especial.

D

algumas podem ser aplicadas pelo Ministério Público, outras pelo Conselho Tutelar e outras ainda são de competência exclusiva da autoridade judiciária.

E

devem vir acompanhadas da regularização do registro civil, cabendo ao Conselho Tutelar requisitar a lavratura do assento de nascimento da criança ou adolescente se verificada a inexistência de registro anterior.

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Q59944

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59944 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, em Tocantins, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,

A

a autorização para viajar, seja do juiz, do pai, da mãe ou do responsável é dispensada se Clara e Célia viaja rem na companhia de sua outra irmã Laura, de 17 anos.

B

se elas viajarem na companhia de um tio materno, a autorização judicial para viajar é dispensável no caso de Célia, mas obrigatória no caso de Clara.

C

se Clara viajar na companhia de pessoa maior, não parente, e houver autorização expressa do pai, da mãe ou responsável, não vai precisar de autorização judicial para viajar.

D

Célia pode viajar independentemente de autorização dos pais ou do juiz, mas vai precisar de um alvará expedido pelo comissário de menores se viajar de ônibus intermunicipal.

E

se ambas viajarem acompanhadas da avó paterna, podem ir sem autorização judicial, mas vão precisar de autorização expressa do pai, da mãe ou responsável.

Q59943

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59943 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino, segundo obriga o Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de

A

evasão de alunos matriculados no ensino médio.

B

ato infracional praticado por adolescente dentro do ambiente escolar.

C

ato de indisciplina grave cometido por criança ou adolescente.

D

maus-tratos envolvendo alunos matriculados no ensino fundamental.

E

faltas injustificadas e reiteradas na educação infantil.

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Q59942

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59942 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A prescrição da pretensão estatal de impor ou executar medida socioeducativa em face de adolescente,

A

por conta da natureza não penal da medida, segundo entendimento majoritário dos tribunais superiores, não pode ser reconhecida em nenhuma hipótese.

B

segundo regra prevista na legislação, ocorre em três anos para qualquer ato infracional.

C

ainda que não prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é admitida, em alguns casos, por súmula de jurisprudência editada pelo Supremo Tribu nal Federal.

D

por imposição legal, depende, para ser reconhecida, de avaliação psicossocial declarando, em cada caso concreto, inexistência de necessidades pedagógicas por parte do adolescente.

E

é admitida por jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que se aplica a prescrição penal nas medidas socieducativas.

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Q59941

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59941 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar

A

pode ter sua decisão revista de ofício pela autoridade judiciária.

B

é instância de execução da política de atendimento do município.

C

tem a atribuição, entre outras, de providenciar a medida de proteção aplicada ao adolescente autor de ato infracional.

D

é composto por cinco membros, que cumprem mandato de cinco anos.

E

tem a atribuição, entre outras, de aplicar medida socioeducativa a criança autora de ato infracional.

Q59940

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59940 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A destituição do poder familiar

A

é dispensável, no caso de adoção, se os pais concordarem com a colocação da criança na família substituta.

B

é pressuposto necessário ao deferimento da tutela sobre criança cujos pais estejam vivos.

C

é condição para inclusão da criança em programa de colocação familiar.

D

pode ser decretada por sentença em processo iniciado por portaria judicial, por pedido do Ministério Público ou por pedido de quem tenha legítimo interesse.

E

decorre de sentença judicial cujo cumprimento se dá com o cancelamento do assento de nascimento originário da criança/adolescente.

Q59939

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59939 Direito do Consumidor

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, EXCETO

A

o fim a que se destina.

B

o modo de seu fornecimento.

C

os riscos que razoavelmente dele se esperam.

D

a época em que foi fornecido.

E

a adoção de novas técnicas de sua prestação.

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Q59937

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59937 Direito do Consumidor

Considerando a venda por telefone, é INCORRETO afirmar que

A

o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

B

deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem.

C

deve constar o nome do fabricante na publicidade.

D

deve constar o nome do fabricante em todos os impressos utilizados na transação comercial.

E

é proibida a publicidade dos bens, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

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Q59936

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59936 Direito do Consumidor

Com fundamento no CDC:

A

O fornecedor deverá realizar o "recall", abrangendo a mídia e divulgação do produto, sempre que constatado defeito em produto já colocado no mercado de consumo.

B

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida em juízo individualmente, quando se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

C

Os interesses dos condôminos de um edifício são classificados como interesses ou direitos coletivos, em sentido estrito, para efeitos de tutela coletiva em face do condomínio.

D

Na ação de responsabilidade do fornecedor é admitida hipótese de intervenção de terceiro.

E

A imposição judicial de multa diária pelo não cumprimento da obrigação de fazer pelo fornecedor deverá ser requerida pelo autor, considerado o princípio processual da inércia do Judiciário.

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Q59935

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59935 Direito do Consumidor

É correto afirmar:

A

O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de quinze dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

B

Na cobrança de débitos, o consumidor cobrado em quantia indevida, ainda que por engano justificável, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, considerado o regime da responsabilidade objetiva do fornecedor.

C

A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada ao consumidor, por qualquer dos meios de comunicação disponíveis, quando não solicitada por ele.

D

Os bancos de dados e cadastros de consumidores de caráter privado, não se sujeitam aos prazos previstos no CDC, relativos ao tempo de manutenção das informações arquivados.

E

Dos documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ? CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ? CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente.

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