Home Concursos Públicos Questões Q60434 Assinale a alternativa correta, de acordo com orientação dou... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q60434 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz | Q60434 Direito Penal Assinale a alternativa correta, de acordo com orientação doutrinária e jurisprudencial expressivamente majoritária nos dias atuais. Alternativas A A prescrição retroativa antecipada, também denominada prescrição virtual, sempre pode servir de fundamento para a extinção da punibilidade. B A extinção da punibilidade com base no reconhecimento da prescrição retroativa antecipada ou em perspectiva, também denominada prescrição virtual, carece de embasamento legal. C A aplicação da prescrição retroativa antecipada não viola o princípio da legalidade. D A prescrição, com base na pena a ser aplicada em futura sentença, eventualmente condenatória, pode ser reconhecida de acordo com o prudente arbítrio do magistrado para julgar extinta a punibilidade do acusado. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro