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Q1036593
Direito Civil
Por força de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário a Isabela, que ficou autorizada a
vender esses produtos a terceiros, pagando àquela o preço ajustado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
Q1036592
Direito Civil
Acerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições:
I. O credor por benfeitorias necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada.
II. O crédito real prefere ao crédito pessoal privilegiado.
III. O crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor goza de privilégio especial.
IV. Os credores hipotecários conservam seu direito sobre o valor da indenização mesmo se a coisa hipotecada for desapropriada.
V. Direitos reais não são títulos legais de preferência, embora confiram prioridade sobre o produto da alienação.
É correto o que se afirma APENAS em
Q1036591
Direito Notarial e Registral
Leandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião
de imóvel não residencial, onde funciona uma fábrica de chocolates. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Registros Públicos
(Lei n° 6.015/1.973),
Q1036590
Direito Civil
André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu
melhor amigo, Antônio, com quem não tinha nenhum grau de parentesco. Sentindo-se injustamente preteridos, os três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do testamento, argumentando que, devido ao parentesco,
não poderiam ter sido excluídos da sucessão. O pedido deduzido nessa ação é
Q1036589
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o casamento
Q1036588
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é assegurado, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), benefício mensal de
Q1036587
Direito Civil
Alessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir
sua vontade. Para o Código Civil, ela
Q1036586
Direito Civil
Luciano, proprietário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para
administrar-lhe os bens. À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e
nomeou-lhe curador, que arrecadou seus bens. Decorrido um ano da arrecadação dos bens, deferiu-se, a pedido dos filhos de
Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso,
Q1036585
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a posse
Q1036584
Direito Civil
Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade,
Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de Teresa. Nesse caso,
Q1036583
Direito Civil
Nos testamentos,
Q1036582
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio cujo objeto, ao tempo da celebração, é impossível
Q1036581
Direito Civil
Renato emprestou seu automóvel a Paulo. Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que
realizou a venda sem revelar que o automóvel possuía grave defeito mecânico, vício oculto que só foi constatado por Paulo na
própria data da alienação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a redibição do contrato de
compra e venda, que se sujeita a prazo
Q1036580
Direito Civil
Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013, Luciana, culposamente, colidiu seu automóvel com o de Roberto, causando-lhe danos.
Nesse caso, a pretensão de Roberto obter a correspondente reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil,
Q987370
Direito Administrativo
A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta
considerando o entendimento do STF em sede de controle
concentrado.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto
|
Direito Constitucional - INSS |
Q987369
Direito Constitucional
As ilhas costeiras são bens públicos que pertencem
Q987368
Legislação Federal
Segundo entendimento do STJ, para a aplicação da teoria da
encampação em mandado de segurança, é suficiente que se
demonstrem nos autos, cumulativamente,
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto
|
Direito Administrativo INSS |
Q987367
Direito Administrativo
Um empregado de empresa contratada pelo poder público para prestar serviços ligados à atividade-fim do órgão contratante comprovou, em demanda trabalhista, o inadimplemento da empresa em relação ao pagamento de suas verbas rescisórias. Nessa ação, foi reconhecida a existência da dívida trabalhista.
Com referência a essa situação, assinale a opção correta a partir do entendimento majoritário e atual do STF.
Q987366
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a
responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é
Q987365
Direito Administrativo
A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração
pública poderá
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