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O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI foi criado em 1987 pelo Serpro e constitui uma das principais ferramentas de gestão da esfera federal. Trata‐se de um programa desenvolvido para controlar a execução financeira, orçamentária, patrimonial, operacional e contábil das unidades gestoras da União.
É possível citar como finalidades do SIAFI os itens a seguir:
I. permitir um controle oportuno dos recursos públicos, tais como saldo financeiro, dívidas, operações de crédito e haveres;
II. evidenciar a situação econômica, financeira, patrimonial em tempo hábil;
III. subsidiar o gestor público por meio da disponibilização de informações úteis, relevantes, oportunas, confiáveis e fidedignas;
IV. evitar o uso de eventos, quais sejam códigos que eram utilizados para registro dos atos e fatos administrativos e contábeis.
A fim de complementar o enunciado, assinale
Consoante o disposto no Decreto 93.872/86, analise as afirmativas as seguir:
I. A cooperação financeira da União à entidade pública far‐se‐á mediante subvenção, auxílio ou contribuição.
II. A concessão e aplicação de suprimento de fundos, ou adiantamentos, para atender a peculiaridades dos órgãos essenciais da Presidência da República, da Vice‐Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, bem assim de militares e de inteligência, obedecerão ao Regime Especial de Execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos Ministros de Estado, vedada a delegação de competência.
III. A concessão e a aplicação de suprimento de fundos restringem‐se, com relação ao Ministério da Saúde, a atender às especificidades decorrentes da assistência à saúde indígena.
IV. A concessão e a aplicação de suprimento de fundos restringem‐se, com relação ao Ministério das Relações Exteriores, a atender às especificidades das repartições do Ministério das Relações Exteriores no Brasil.
Assinale
Os suprimentos de fundos, conforme o disposto no Decreto 93.872/86, se destinam a
I. despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
II. despesas de caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;
III. despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
A fim de complementar o enunciado, assinale
O enunciado abaixo será utilizado pela questão.
Considere os dados a seguir:
Receitas correntes — R$ 15.000
Receitas de capital —R$ 5.000
Mutações patrimoniais da despesa – R$ 1.000
Variações ativas independentes da execução orçamentária — R$ 1.000
Despesas correntes — R$ 7.000
Despesas de capital — R$ 1.000
Mutações patrimoniais da receita — R$ 5.000
Variações passivas independentes da execução orçamentária — R$ 4.000
O enunciado abaixo será utilizado pela questão.
Considere os dados a seguir:
Receitas correntes — R$ 15.000
Receitas de capital —R$ 5.000
Mutações patrimoniais da despesa – R$ 1.000
Variações ativas independentes da execução orçamentária — R$ 1.000
Despesas correntes — R$ 7.000
Despesas de capital — R$ 1.000
Mutações patrimoniais da receita — R$ 5.000
Variações passivas independentes da execução orçamentária — R$ 4.000
No tocante à despesa pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O empenho tem duas etapas: a autorização, que consiste na verificação no orçamento da existência de crédito orçamentário suficiente para a realização daquela despesa; e a formalização, caracterizada a partir da elaboração da Nota de Empenho (NE), que possui os dados referentes à compra ou à contratação.
II. O empenho (registro da despesa) pode ser de três tipos: ordinário, estimativo e global.
III. O empenho estimativo é aplicável quando o valor é conhecido, mas o pagamento se dará de maneira parcelada. É comum nos casos de entrega parcelada de bens, situação em que o pagamento é feito obedecendo‐ se à proporção entre o montante pactuado e o volume entregue, e no caso de obras, quando, da mesma forma, o pagamento se dá em função do andamento da obra.
Assinale
Com relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. Não são permitidas compensações no plano orçamentário. Com base nesse princípio, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste ou compensação.
II. De acordo com o princípio da utilidade, a despesa pública deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos de Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando o atendimento dos interesses da coletividade.
III. O princípio da clareza tem seu significado no sentido literal da palavra: ser claro. Dessa forma, a evidenciação na contabilidade deve ser feita de forma a priorizar o interesse dos agentes do Estado, em especial aqueles que trabalham com orçamento.
Assinale
Com relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. O Orçamento Público é uma lei, em sentido formal (quanto à forma, rito e competência), e um ato administrativo, quanto ao aspecto material (matéria, assunto tratado no orçamento).
II. O ciclo orçamentário é de um ano.
III. O orçamento conterá apenas previsão de receita e fixação de despesa para o próximo exercício, salvo autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e para a contratação de operações de crédito, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária.
Assinale
Os objetivos organizacionais assumem várias funções, À EXCEÇÃO DE UMA.
Com relação às classificações dos objetivos organizacionais, analise as afirmativas a seguir:
I. Os rotineiros são os objetivos do cotidiano e que servem como padrões de desempenho do dia a dia (exemplo: entrevistar 120 candidatos).
II. Objetivos de aperfeiçoamento são os que servem para melhorar e alavancar os atuais resultados da organização, no sentido de aperfeiçoar e incrementar aquilo que já existe (exemplo: aumentar a qualidade dos produtos em 5 anos).
III. Objetivos de captação são aqueles relacionados às estratégias de rent‐seeking, que modelam as estratégias a serem incorporadas pelos gestores no benchmarking.
Assinale