Questões de Concurso
Para analista judiciário - área administrativa
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Osborne & Gaeble. 1994: 16 (com adaptações).
Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.
I A promoção da competição, a mudança de foco para os resultados e a descentralização de autoridade são algumas características de um governo empreendedor.
II Quando um governo financia escolas com base no número de alunos matriculados em vez de avaliar o nível de desempenho que essas crianças possuem, ou quando financia a assistência social em função do número de atendimentos aos desempregados em vez de definir quantas pessoas finalmente conseguem se empregar e deixar de receber o seguro-desemprego, o governo demonstra estar mais preocupado com os resultados dessas iniciativas.
III Os órgãos públicos, via de regra, não obtêm seus recursos diretamente dos seus clientes, diferentemente das empresas, por isso, a busca por satisfazê-los faz parte das ações tomadas por esses órgãos públicos.
IV Diferentemente do setor privado, a maioria dos clientes do setor público é cativa, pois possuem poucas ou nenhuma alternativa para os serviços oferecidos pelo governo.
Estão certos apenas os itens
Maria Sylvia Zanella di Pietro. Direito administrativo. 17.ª ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 431 (com adaptações).
Acerca do tema abordado no texto acima, assinale a opção correta.
Com base na Resolução nº 21.538/2003, assinale a opção incorreta.
Conforme prescrevem a Constituição Federal e o Código Eleitoral, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira contempla diversas particularidades em relação ao sistema de outros países. No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável não apenas pelo poder judicial dos processos eleitorais, que lhe é próprio, mas também pela administração das eleições, tarefa que em muitos países cabe a órgão do Poder Executivo. A respeito desse tema, discute-se a peculiaridade e a eficiência da Justiça Eleitoral e de todo o sistema eleitoral brasileiro, que alguns consideram referência internacional.
I. É competência do TSE julgar os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais de primeira instância.
II. Compete ao tribunal regional eleitoral julgar os conflitos de jurisdição entre os juízes eleitorais do estado.
III. Na ausência de juiz de tribunal regional eleitoral designado pelo tribunal de justiça, pode substituí-lo juiz suplente do mesmo tribunal, ainda que indicado pela Ordem dos Advogados.
IV. É de competência da junta eleitoral resolver as impugnações e outros incidentes verificados na apuração dos votos.
V. Ordenar registro e cassação de candidato à eleição municipal é competência do tribunal regional eleitoral.
Estão certos apenas os itens
Conforme prescrevem a Constituição Federal e o Código Eleitoral, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira contempla diversas particularidades em relação ao sistema de outros países. No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável não apenas pelo poder judicial dos processos eleitorais, que lhe é próprio, mas também pela administração das eleições, tarefa que em muitos países cabe a órgão do Poder Executivo. A respeito desse tema, discute-se a peculiaridade e a eficiência da Justiça Eleitoral e de todo o sistema eleitoral brasileiro, que alguns consideram referência internacional.
I. As juntas eleitorais são consideradas órgãos do Poder Judiciário Eleitoral.
II. O corregedor geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro indicado pelo Ministério Público.
III. Os ministros do TSE têm substitutos, ou suplentes, que votam na ausência de um titular, na hipótese de interpretação do Código em face da Constituição da República.
IV. O procurador regional eleitoral, com atuação junto a cada tribunal regional eleitoral (TRE), é um membro do Ministério Público do estado onde se localiza o TRE.
V. Cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral formulada por vereadores e prefeitos.
Estão certos apenas os itens
Nelson Jobim, In: Henrique Neves, A Lei das Eleições.
Considerando o texto acima, a Constituição Federal e a história eleitoral recente do Brasil, julgue os itens subseqüentes.
I. O casuísmo das leis eleitorais, no Brasil, manteve-se após a promulgação da Constituição de 1988.
II. Conforme a Constituição, a lei que disciplina a eleição deve estar em vigor um ano antes.
III. Elege-se presidente ou governador o candidato que alcançar 51% dos votos válidos.
IV. Nas eleições para prefeito, há segundo turno somente nos municípios com mais de 200 mil habitantes.
V. A Lei n.º 9.504/1997 disciplina tanto as eleições nacionais quanto as municipais.
Estão certos apenas os itens
A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns, acaba de receber mais uma proposta desafiadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). A nova pastoral terá uma metodologia similar à da Pastoral da Criança. O objetivo da PPI será criar condições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas na família, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, por meio da promoção do desenvolvimento físico, mental, social, espiritual, cognitivo e cultural dos idosos. Outro objetivo será colaborar para a divulgação e implementação do Estatuto do Idoso.
Família Cristã, Ano 71, n.º 828, dez/2004, p. 13 (com adaptações).
I. Recentes dados estatísticos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) permitem afirmar que está em curso um processo de envelhecimento da população, ou seja, a expectativa de vida do brasileiro está crescendo.
II. Por seu trabalho na Pastoral da Criança, a Dra. Zilda Arns — que, conforme o texto, também coordenará a Pastoral da Pessoa Idosa — chegou a ser indicada pelo governo brasileiro a concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.
III. Conquanto se saiba que os problemas da previdência social sejam múltiplos e de causas diversas, o aumento da expectativa de vida do brasileiro entrou nos cálculos daqueles que defenderam alterações nas regras das aposentadorias.
IV. Acidentes de trânsito, tanto nas estradas como em vias urbanas, e homicídios situam-se entre os principais fatores de morte prematura de jovens no Brasil, em especial os do sexo masculino.
V. A ausência de uma legislação específica voltada para a proteção dos cidadãos na chamada terceira idade é vista como sério obstáculo à implantação de políticas públicas que dêem dignidade e melhores condições de vida aos brasileiros mais velhos.
A quantidade de itens certos é igual a
A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns, acaba de receber mais uma proposta desafiadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). A nova pastoral terá uma metodologia similar à da Pastoral da Criança. O objetivo da PPI será criar condições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas na família, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, por meio da promoção do desenvolvimento físico, mental, social, espiritual, cognitivo e cultural dos idosos. Outro objetivo será colaborar para a divulgação e implementação do Estatuto do Idoso.
Família Cristã, Ano 71, n.º 828, dez/2004, p. 13 (com adaptações).
I. Muitos são os fatores responsáveis pelo êxito alcançado pela Pastoral da Criança, entre os quais podem ser citados a extrema capilaridade do programa — presente em todas as regiões do país — e o exército de voluntários bem preparados que nele atuam.
II. Agindo preferencialmente nas áreas mais carentes, a Pastoral da Criança notabilizou-se por suas fórmulas simples e eficazes no combate à desnutrição infantil, a começar pela adoção de um soro caseiro que se mostrou capaz de salvar milhares de vidas.
III. Ainda que distante do que se considera ideal, quando comparado com países mais desenvolvidos, o índice de mortalidade infantil no Brasil está em queda, algo que, em geral, denota melhoria das condições de saúde pública no país.
IV. Ao universalizar o acesso à educação infantil, colocando em creches e pré-escolas a quase totalidade das crianças de zero a 6 anos de idade, o Brasil criou uma rede de proteção social para essa faixa etária somente comparável à existente no designado Primeiro Mundo.
V. O Brasil entrou no século XXI com uma invejável estrutura de saneamento básico, praticamente atingindo todas as cidades do país, razão pela qual conseguiu reduzir drasticamente o número de mortes e de internações hospitalares causadas pela falta de esgotamento sanitário e de água tratada.
A quantidade de itens certos é igual a
A morte de Iasser Arafat deixou um grande vazio e suscitou diversas interrogações quanto ao futuro do conflito e do processo de paz. Do lado dos palestinos, a morte de um símbolo, do “velho” líder carismático de mais de meio século de resistência, é sentida como o episódio mais recente de um drama interminável: Arafat não conquistou o Estado palestino, e nada parece indicar que os palestinos vão obtê-lo, tanto que estão mais pessimistas do que nunca. Ariel Sharon, por seu lado, afirmava, com a concordância implícita de Washington, que Arafat era um obstáculo à paz; com seu desaparecimento, tanto ele quanto Bush dizem que “alguma coisa” volta a ser possível. Será que ainda é possível acreditar neles?
Tariq Ramadan. Novas estratégias para o Oriente
Médio? In: Folha de S. Paulo, 28/11/2004, p. A39.
A morte de Iasser Arafat deixou um grande vazio e suscitou diversas interrogações quanto ao futuro do conflito e do processo de paz. Do lado dos palestinos, a morte de um símbolo, do “velho” líder carismático de mais de meio século de resistência, é sentida como o episódio mais recente de um drama interminável: Arafat não conquistou o Estado palestino, e nada parece indicar que os palestinos vão obtê-lo, tanto que estão mais pessimistas do que nunca. Ariel Sharon, por seu lado, afirmava, com a concordância implícita de Washington, que Arafat era um obstáculo à paz; com seu desaparecimento, tanto ele quanto Bush dizem que “alguma coisa” volta a ser possível. Será que ainda é possível acreditar neles?
Tariq Ramadan. Novas estratégias para o Oriente
Médio? In: Folha de S. Paulo, 28/11/2004, p. A39.
Os Estados Unidos da América (EUA) invadiram o Iraque à procura de armas de destruição em massa. A guerra eclodiu e os EUA derrubaram o regime de Saddam Hussein. A arma de destruição em massa com que os países invasores do Iraque deveriam ter preocupação é aquela causada por eles mesmos, o aquecimento global. Segundo um ex-presidente do Instituto Britânico de Meteorologia, “o aquecimento do planeta é uma arma de destruição em massa tão perigosa como as armas químicas, nucleares ou biológicas. Só em maio deste ano, 562 tornados atingiram os EUA, matando 41 pessoas. Mas são os países em desenvolvimento os mais atingidos”. Ele cita, também, a onda de calor que atingiu a Índia antes das monções, com temperaturas muito superiores às normalmente registradas, e diz que “quando esta onda de calor assassino começou a baixar, já havia matado 1.500 pessoas, ou seja, a metade das vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York”.
Gilberto Alves da Silva. Aquecimento global. In: Jornal
do Brasil, 9/12/2004, p. A13 (com adaptações).