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I. Com exceção das confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional e dos partidos políticos, todos os demais legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal dispõem de capacidade postulatória especial.
II. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tomada em sede de controle concentrado, somente pode ser atacada por embargos de declaração ou, se transitada em julgado, por ação rescisória.
III. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tomada em sede de controle concentrado, produz efeito vinculante em relação a todos os demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal.
Quais estão corretas?
I. É cabível mandado de segurança contra proposta de emenda à Constituição que viole cláusula pétrea, uma vez que seu próprio processamento configura inconstitucionalidade.
II. As normas que prevêem limitações expressas ao poder de reforma constitucional não podem ser objeto de emenda à Constituição.
III. O princípio da anterioridade, que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não é garantia individual protegida por cláusula pétrea.
Quais estão corretas?
I. Somente pode ser classificada como promulgada a Constituição elaborada por representantes eleitos pelo povo exclusivamente para este fim.
II. As normas constitucionais anteriores não repetidas, mas compatíveis com a Constituição nova, são recepcionadas como normas infraconstitucionais.
III. Ainda que não exista uma "hermenêutica constitucional" específica, é certo que a interpretação constitucional tem peculiaridades, que derivam do fato de que a Constituição é uma norma auto-referente.
Segundo o entendimento doutrinário predominante, estão corretas:
Por conta da estupidez desse grupo, deflagrou-se uma nova série de eventos causais. O resultado, 10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
I. Por conta da estupidez desse grupo, deflagrou-se uma nova série de eventos causais cujo resultado, 10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
II. O resultado da nova série de eventos causais deflagrada por conta da estupidez desse grupo, 10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
III. O resultado, 10 anos depois da nova série de eventos causais deflagrada por conta da estupidez desse grupo, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
Quais propostas são gramaticalmente corretas e preservam o sentido original do trecho?
I. substituição de pela qual (I. 02) por por que;
II. substituição de para a qual (I. 03) por a qual;
III. substituição de onde (I. 11) por em que.
Quais propostas mantêm o sentido original da frase e estão gramaticalmente corretas?
I. A conjunção Se (I. 01) expressa a idéia de dúvida.
II. A locução Por conta (I. 09) expressa a idéia de causa.
III. O advérbio só (I. 10) expressa a idéia de exclusividade.
Quais estão corretas?
I. A expressão um punhado de soldados (I. 13) faz referência aos soldados que violaram os direitos humanos em Abu Ghraib.
II. A expressão Aqueles que, em sua reação, se apresentaram ao mundo como "os inimigos do terrorismo" (I. 13 e 14) faz referência a um punhado de soldados (I. 13).
III. A expressão da queda (I. 16) faz referência à derrota do terrorismo.
Quais estão corretas?
Agora serviu a alusão para Rita replicar:
- Se eu sou isso, por que é que você prefere viver com estranhos?
- Não vou viver com ninguém. Viverei com o Catete, o largo do Machado...
I. Agora serviu a alusão para Rita replicar que, se ela era isso, porque era que ele preferiria viver com estranhos. Aires respondeu que não ia viver com ninguém, que viveria com o Catete, o largo do Machado...
II. Agora serviu a alusão para Rita replicar que, se ela era aquilo, por que era que ele preferia viver com estranhos. Aires respondeu que não ia viver com ninguém, que viveria com o Catete, o largo do Machado...
III. Agora serviu a alusão para Rita replicar que, se ela fosse aquilo, por que é que ele preferiria viver com estranhos. Aires respondeu que não vivia com ninguém, que vivia com o Catete, o largo do Machado...
Quais das propostas são conversões corretas do trecho?
I. Ênclise do pronome lhe ao verbo parecer na linha 10.
II. Ênclise do pronome os ao verbo cortou na linha 18.
III. Próclise do pronome nos ao verbo Contentemos na linha 29 (com as devidas alterações de maiúsculas e minúsculas).
Quais são as propostas gramaticalmente corretas?