Questões de Concurso
Para analista legislativo - direito
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Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir
documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao
chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a
participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder
Executivo estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir
documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao
chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a
participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder
Executivo estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir
documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao
chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a
participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder
Executivo estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.

No que se refere a aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.

No que se refere a aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima,
julgue o item.

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima,
julgue o item.

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima,
julgue o item.

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima,
julgue os itens de 5 a 9.
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1 Eram 4 da manhã no edifício Justus Lipsius, em O risco da morte prematura. In: CartaCapital, 9/11/2011 (com adaptações).
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1 Eram 4 da manhã no edifício Justus Lipsius, em O risco da morte prematura. In: CartaCapital, 9/11/2011 (com adaptações).
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As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
A situação de crise constitucional não apresenta perigo para a vida das instituições, mas se recomenda uma nova constituinte caso o problema político que lhe deu causa não seja meramente pontual.
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
As limitações explícitas ao poder de reformar podem ser temporais, circunstanciais e materiais, sendo que ambas restringem a quebra de princípios constitucionais.
O fato de projetos necessários para a implantação e a gestão de RPPNs reconhecidas e certificadas pelo IBAMA merecerem prioridade na análise de concessão de recursos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente pode ser visto como uma política de meio ambiente favorável à ampliação das áreas protegidas e sua implantação de fato.
