Questões de Concurso Para analista legislativo - direito

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Q260172 Atualidades
Com relação à atualidade internacional, julgue o item.
O programa da estação espacial internacional tem prosseguimento, mesmo após a explosão do Progress, foguete russo de suprimento, ocorrida este ano.
Alternativas
Q260171 Redação Oficial

    Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder Executivo estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.

O funcionário em questão deve redigir documento conhecido como exposição de motivos, expediente indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual, em especial para informá-lo de projetos comuns.
Alternativas
Q260170 Redação Oficial

    Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder Executivo estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.

O expediente a ser redigido pelo funcionário deve conter uma introdução, na forma de parágrafo não numerado, na qual deverá ser informado o motivo da comunicação.
Alternativas
Q260169 Redação Oficial

    Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder Executivo estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.

São elementos obrigatórios do documento a ser redigido pelo funcionário o vocativo, o fecho e a assinatura do autor da comunicação, no caso em apreço, o presidente da AL/CE.
Alternativas
Q260168 Redação Oficial
O item a seguir apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência oficial a que pertence. Julgue-o quanto à adequação da linguagem utilizada, à correção gramatical e à classificação proposta.

Nos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”. (mensagem presidencial)
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Q260167 Redação Oficial
O item a seguir apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência oficial a que pertence. Julgue-o quanto à adequação da linguagem utilizada, à correção gramatical e à classificação proposta.

Tendo em vista o aumento de funcionários deste Departamento em razão de novas contratações feitas pela honorável Assembleia Legislativa, solicito encarecidamente a Vossa Senhoria que, por favor, providencie a aquisição de mobiliário (5 mesas e 5 cadeiras) para que os novos funcionários que são muito competentes e amáveis possam ser acomodados de forma adequada. (memorando)
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Q260166 Português



No que se refere a aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.


A correção gramatical do texto seria mantida caso a forma verbal “agir” (L.8) fosse substituída pela forma verbal flexionada agirem.
Alternativas
Q260165 Português



No que se refere a aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.


Na linha 10, é possível a substituição de “de a” por da, sem que se altere o sentido do texto.
Alternativas
Q260164 Português
Nos períodos “o bufão de 75 anos que foi primeiro-ministro por três vezes” (L.6-7) e “Mas foi a economia que acabou com a sua condição de primeiro-ministro” (L.12-13), os elementos sublinhados têm, ambos, a função de restringir o sentido das expressões que os antecedem, a saber, “o bufão de 75 anos” e “a economia”, respectivamente.
Alternativas
Q260160 Português



A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

Depreende-se da leitura do texto que “a Dutra” (L.12), apesar de ser uma das rodovias que formam o cerne da malha rodoviária nacional, não faz parte do grupo das rodovias licitadas pelo governo.
Alternativas
Q260159 Português



A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

Os dois últimos períodos do texto (L.16-20) poderiam ser reescritos em um só, sem que houvesse prejuízo para o sentido e a correção gramatical do trecho, da seguinte forma: A reportagem percorreu de carro 4.500 quilômetros dessas estradas para chegar à conclusão assustadora de que, quatro anos depois da privatização “baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel.
Alternativas
Q260158 Português



A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

A expressão “com vistas” (L.15), bem como a palavra “para” (L.17), introduzem orações que expressam sentido de finalidade em relação às orações às quais se subordinam.
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Q260155 Português

1         Eram 4 da manhã no edifício Justus Lipsius, em
     Bruxelas, quando, finalmente, veio a notícia de que, após quase
     dez horas de negociações tensas, os líderes da Zona do Euro
4   haviam chegado a um aguardado acordo “abrangente” para
     salvar o euro. Diplomatas ligaram para seus contatos que
     estavam no local da cúpula para descobrir o que exatamente
7   fora decidido. “Achamos que chegamos a um acordo, mas não
     sabemos bem em que ele consiste”, foi a resposta de um
     negociador exausto. Conforme eles mesmos admitem, os
10  líderes às vezes tiveram dificuldade para entender a complexa
     engenharia financeira que deveriam aprovar para transformar
     seu “estilingue” financeiro inadequado na “grande bazuca” que
13  o mundo lhes exigia. Ao amanhecer de 27 de outubro, porém,
     eles conseguiram anunciar, orgulhosamente, um “conjunto
     abrangente de medidas adicionais que reflete nossa forte
16  determinação de fazer o que for preciso para superar as
     dificuldades que atravessamos”.

O risco da morte prematura. In: CartaCapital, 9/11/2011 (com adaptações).

Acerca dos aspectos estruturais e interpretativos do texto acima, julgue o item.
O trecho “que estavam no local da cúpula” (L.5-6) poderia ser isolado por meio de vírgulas sem que houvesse prejuízo gramatical ou semântico para o contexto.
Alternativas
Q260154 Português

1         Eram 4 da manhã no edifício Justus Lipsius, em
     Bruxelas, quando, finalmente, veio a notícia de que, após quase
     dez horas de negociações tensas, os líderes da Zona do Euro
4   haviam chegado a um aguardado acordo “abrangente” para
     salvar o euro. Diplomatas ligaram para seus contatos que
     estavam no local da cúpula para descobrir o que exatamente
7   fora decidido. “Achamos que chegamos a um acordo, mas não
     sabemos bem em que ele consiste”, foi a resposta de um
     negociador exausto. Conforme eles mesmos admitem, os
10  líderes às vezes tiveram dificuldade para entender a complexa
     engenharia financeira que deveriam aprovar para transformar
     seu “estilingue” financeiro inadequado na “grande bazuca” que
13  o mundo lhes exigia. Ao amanhecer de 27 de outubro, porém,
     eles conseguiram anunciar, orgulhosamente, um “conjunto
     abrangente de medidas adicionais que reflete nossa forte
16  determinação de fazer o que for preciso para superar as
     dificuldades que atravessamos”.

O risco da morte prematura. In: CartaCapital, 9/11/2011 (com adaptações).

Acerca dos aspectos estruturais e interpretativos do texto acima, julgue o item.
Em ‘abrangente’ (L.4), ‘estilingue’ (L.12) e ‘grande bazuca’ (L.12), as aspas foram empregadas para realçar ironicamente as duas primeiras palavras e a mencionada expressão.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238665 Direito Constitucional
Texto I
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
A situação de crise constitucional não apresenta perigo para a vida das instituições, mas se recomenda uma nova constituinte caso o problema político que lhe deu causa não seja meramente pontual.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238655 Direito Constitucional
Texto I
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
As limitações explícitas ao poder de reformar podem ser temporais, circunstanciais e materiais, sendo que ambas restringem a quebra de princípios constitucionais.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238520 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
O fato de projetos necessários para a implantação e a gestão de RPPNs reconhecidas e certificadas pelo IBAMA merecerem prioridade na análise de concessão de recursos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente pode ser visto como uma política de meio ambiente favorável à ampliação das áreas protegidas e sua implantação de fato.
Alternativas
Respostas
841: C
842: E
843: E
844: C
845: C
846: E
847: C
848: E
849: E
850: E
851: C
852: C
853: C
854: E
855: E
856: E
857: C
858: C
859: E
860: C