Questões de Concurso Para residência jurídica

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Q4055407 Português

    Regressemos ao homem, Sofia. A “forma” do homem é, segundo Aristóteles, possuir uma “alma vegetal”, uma “alma animal”, como uma “alma racional”. E aí ele pergunta: como o homem deve viver? O que é preciso para que tenha uma vida boa? Posso responder resumidamente: o homem só é feliz se utilizar todas as suas capacidades e possibilidades.


    Aristóteles achava que existem três formas de felicidade. A primeira maneira é ter uma vida de prazeres e satisfações. A segunda forma é viver como um cidadão livre e responsável. E a terceira é viver como um pesquisador e filósofo.


    Aristóteles enfatiza que as três definições devem coexistir para que os homens tenham uma vida feliz. Por isso ele recusa toda a forma de isolamento. Se vivesse nos dias de hoje, talvez dissesse que alguém que apenas exercita o corpo leva uma vida equivocada.


    Também o que se refere à convivência e às relações interpessoais, Aristóteles menciona um “meio-termo de ouro”: não devemos ser covardes nem estúpidos, mas corajosos. (Pouca coragem é covardia, coragem demais é estupidez.) Do mesmo modo, não devemos ser avarentos nem esbanjadores, mas generosos. (Ser pouco generoso é ser avarento, ser generoso demais equivale a desperdiçar.)


    O mesmo vale para a alimentação. É perigoso comer de menos, mas também é perigoso comer demais. Tanto a ética de Platão como a de Aristóteles evocam a ciência grega: somente através do equilíbrio e da moderação é que podemos nos tornar indivíduos felizes e “harmônicos”.



GAARDER, Jostein. O mundo de Sofia: romance da história da filosofia. Trad. Leonardo Pinto Silva. 1ª Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. Pag. 131-132.

O trecho destacado é oração:
Alternativas
Q4055406 Português

01 Como se sabe, o portfólio de crimes dos meliantes é enorme e seguidamente eles vão aperfeiçoando seus modos de operação em velhos delitos e criando novos, valendo-se das modernas tecnologias e, sempre, aproveitando-se da boa-fé e até da ingenuidade de suas infelizes vítimas. É assim que vemos até hoje em voga o conto do bilhete, encenação convincente sobre o que seria um bilhete premiado que poderia ser entregue ao ludibriado mediante certa quantia combinada entre as partes. Há outros golpes mais recentes, como o da taxa de entrega de flores, que acaba culminando como furto do cartão de crédito, ou o do WhatsApp forjado, o qual tem seu uso para, comum perfil falso, solicitar dinheiro para amigos e parentes.


02 Dentro das diversas modalidades de ilícitos, há o do valor programado para ser pago, que consiste numa mensagem de texto informando que houve uma suposta compra no cartão bancário da pessoa e que há uma quantia para ser quitada. Vem um telefone, geralmente 0800, junto para ela ligar, quando acaba falando com o golpista, que, dizendo-se ser do banco, a orienta a retirar o valor da conta como segurança e repassar para uma outra indicada por ele. Claro que o valor nunca mais retorna. Pois agora esse método ganhou um estágio avançado: o cliente recebe uma mensagem de voz como se fosse realmente a central de atendimento de sua instituição, inclusive com orientações on-line para clicar em opções no teclado. Na gravação, há a informação de que um Pix de valor elevado foi agendado, com “instruções” para cancelar que levam à transferência de valores. A verossimilhança é muito grande com um real contato do banco e, se não se estiver muito atento, as possibilidades de cair nessa armadilha são muito grandes.


03 Diante desses tantos recursos empregados pelos delinquentes, urge que autoridades, operadoras de telefonia, bancos e órgãos públicos se unam para desativar essas ferramentas que eles usam para obter lucro fácil. Não é aceitável que o crime organizado avance no cotidiano sem encontrar resistência efetiva daqueles que têm a atribuição de defender a sociedade.


(O golpe do pix agendado: Disponível emhttps://www.correiodopovo.com.br/opiniao/editorial/o-golpe-do-pix-agendado- 1.1422567. Acesso em 22/11/2023.)

Considerando a colocação pronominal, qual a expressão, retirada do texto anterior, há a presença de uma próclise:
Alternativas
Q4055405 Português

01 Como se sabe, o portfólio de crimes dos meliantes é enorme e seguidamente eles vão aperfeiçoando seus modos de operação em velhos delitos e criando novos, valendo-se das modernas tecnologias e, sempre, aproveitando-se da boa-fé e até da ingenuidade de suas infelizes vítimas. É assim que vemos até hoje em voga o conto do bilhete, encenação convincente sobre o que seria um bilhete premiado que poderia ser entregue ao ludibriado mediante certa quantia combinada entre as partes. Há outros golpes mais recentes, como o da taxa de entrega de flores, que acaba culminando como furto do cartão de crédito, ou o do WhatsApp forjado, o qual tem seu uso para, comum perfil falso, solicitar dinheiro para amigos e parentes.


02 Dentro das diversas modalidades de ilícitos, há o do valor programado para ser pago, que consiste numa mensagem de texto informando que houve uma suposta compra no cartão bancário da pessoa e que há uma quantia para ser quitada. Vem um telefone, geralmente 0800, junto para ela ligar, quando acaba falando com o golpista, que, dizendo-se ser do banco, a orienta a retirar o valor da conta como segurança e repassar para uma outra indicada por ele. Claro que o valor nunca mais retorna. Pois agora esse método ganhou um estágio avançado: o cliente recebe uma mensagem de voz como se fosse realmente a central de atendimento de sua instituição, inclusive com orientações on-line para clicar em opções no teclado. Na gravação, há a informação de que um Pix de valor elevado foi agendado, com “instruções” para cancelar que levam à transferência de valores. A verossimilhança é muito grande com um real contato do banco e, se não se estiver muito atento, as possibilidades de cair nessa armadilha são muito grandes.


03 Diante desses tantos recursos empregados pelos delinquentes, urge que autoridades, operadoras de telefonia, bancos e órgãos públicos se unam para desativar essas ferramentas que eles usam para obter lucro fácil. Não é aceitável que o crime organizado avance no cotidiano sem encontrar resistência efetiva daqueles que têm a atribuição de defender a sociedade.


(O golpe do pix agendado: Disponível emhttps://www.correiodopovo.com.br/opiniao/editorial/o-golpe-do-pix-agendado- 1.1422567. Acesso em 22/11/2023.)

Considerando as regras da norma culta, qual das alternativas justifica o uso da vírgula na expressão em negrito no texto:
Alternativas
Q4055404 Português
Com relação ao emprego do hífen, todas as alternativas apresentam as palavras de acordo com as novas regras ortográficas, exceto:
Alternativas
Q4055403 Português

Leia o trecho da Obra de Machado de Assis “DomCasmurro” pararesponder a pergunta:


    José Dias amava os superlativos. Era um modo de dar feição monumental às ideias; não as havendo, servia a prolongar as frases. Levantou-se para ir buscar o gamão, que estava no interior da casa. Cosi-me muito à parede, e vi-o passar comas suas calças brancas engomadas, presilhas, rodaque e gravata de mola. Foi dos últimos que usaram presilhas no Rio de Janeiro, e talvez neste mundo. Trazia as calças curtas para que lhe ficassem bem esticadas. A gravata de cetim preto, comum arco de aço por dentro, imobilizava-lhe o pescoço; era então moda. O rodaque de chita, veste caseira e leve, parecia nele uma casaca de cerimônia. Era magro, chupado, com um princípio de calva; teria os seus cinquenta e cinco anos. Levantou-se com o passo vagaroso do costume, não aquele vagar arrastado dos preguiçosos, mas um vagar calculado e deduzido, um silogismo completo, a premissa antes da consequência, a consequência antes da conclusão. Um dever amaríssimo! As expressões sublinhadas são respectivamente:

Alternativas
Q4055402 Português

Considere as normas de concordância verbal e nominal.



I) Todos os outros duzentos processos foram examinados.


II) Devem haver exceções.


III) Ela desobedeceu às leis terceira e quarta do Código de Trânsito.


IV) Até há pouco tempo 30% da população adulta do Brasil eram analfabetos.


V) Tratam-se de processos de aposentadoria.



Quais sentenças estão corretas:

Alternativas
Q4055401 Português
Segundo o registro culto e formal da Língua Portuguesa qual alternativa está correta:
Alternativas
Q4055400 Português
O plural de sol, guardião, faisão, mel e cidadão, respectivamente, é:
Alternativas
Q4055399 Português
Assinale a alternativa em que todas as palavras são acentuadas conformeomesmo critério:
Alternativas
Q4055398 Português

No trechoVivemos em tempos líquidos. Nada foi feito para durar”. Essa é uma das frases mais famosas do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, falecido em janeiro de 2017, aos 91 anos. Ele deixou uma obra volumosa, com mais de 50livros, e é considerado um dos pensadores mais importantes e populares do fim do século XX.... –Disponível em: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das- disciplinas/atualidades/zygmunt-bauman-o-pensamento-do-sociologo-da-modernidade-liquida.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 21/11/2023.


Sobre o uso das aspas no trecho acima é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903907 Direito Processual Penal

Sobre os princípios gerais e constitucionais do processo penal, assinale a assertiva que apresenta uma CORRETA correspondência com a norma.


Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903906 Direito Penal

Acerca dos efeitos penais da sentença condenatória, marque a assertiva CORRETA.


Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903905 Direito Processual Penal
A Lei n. 13.964/2019, que aperfeiçoou a legislação penal e processual penal, denominada de Lei Anticrime, implementou uma série de mudanças com o fim de coibir a prática de crimes desta natureza e tornar mais dinâmico e eficiente o processamento desses tipos penais. Neste sentido, informa corretamente a lei que, não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903904 Direito Processual Penal

Neclyeux, advogado, procurou o Ministério Público e informou que estava de posse de informações e provas de uma organização criminosa que praticou diversos delitos. Em seguida, destacou o interesse em realizar uma colaboração premiada com a isenção penal total pelos fatos praticados. Prontamente, o acordo foi celebrado e o advogado apresentou documentação da Empresa X em falência, sendo que o mesmo fora contratado pela empresa. Foi observado que o advogado cometeu diversos crimes falimentares e o objetivo era desviar patrimônio da empresa. O advogado entregou documentos e gravações ao Ministério Público.


Agora, identifique a resposta CORRETA.


Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903903 Direito Processual Penal

Observa-se que o processo penal brasileiro sempre apresentou uma natureza inquisitória, em sua fase investigatória e processual. No entanto, o art. 3° da Lei n. 13.964/2019 apresenta, expressamente, que o processo penal brasileiro terá natureza acusatória. O novo posicionamento consigna uma singular modificação ao fazer uma distinção das funções de acusar e julgar.


Julgue as alternativas e assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903902 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analise e julgue os itens abaixo:


I - No rito previsto na Lei n. 9.099/95, não poderão ser partes no processo o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas; as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da LC n. 123/2006; as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei n. 9.790/99; e as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1°, da Lei n. 10.194/2001.


II - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.


III - O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.


IV - As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2° desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. Na hipótese do § 1° deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. A consulta referida nos §§ 1º e 2° deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.


Aponte os itens CORRETOS.


Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise e julgue os itens abaixo:


I - Independem de prova os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.


II - Fazem a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas; os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas; as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos originais; as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade; os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem; e as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.


III - Após a apresentação de contestação pelo réu, a parte autora não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. E a desistência da ação pode ser requerida até a sentença, situação na qual o juiz não resolverá o mérito.


IV - O juiz resolverá o mérito quando acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; e quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.


V - Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração.


Aponte o(s) item(ns) CORRETO(s):


Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903900 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise e julgue os itens abaixo:


I - Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ou acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; ou entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; ou enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.


II - Constata-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo que a litispendência se configura quando se repete ação que está em curso, enquanto que coisa julgada se configura quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.


III - A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência, e caso esta seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.


IV - Feita a denunciação pelo autor, o denunciado não poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.


V - A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.


Aponte a alternativa que contém os itens INCORRETOS.


Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903899 Direito Constitucional

Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:


Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tutela provisória de urgência será concedida quando:


Alternativas
Respostas
701: C
702: E
703: B
704: A
705: E
706: D
707: C
708: C
709: A
710: A
711: C
712: A
713: A
714: B
715: A
716: A
717: E
718: B
719: E
720: A