A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º,
ao proibir que constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos em publicidade de atos, programas,
obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, busca
atender ao princípio da
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
O Estado, pessoa jurídica de direito público interno,
compreende tanto atribuições de governo como de
administração pública. No desempenho da atividade de
administração pública, o Estado
Quanto às noções de regime jurídico estatutário federal, a ação disciplinar contra servidor que pratica a infração de
ausentar-se do serviço sem autorização da chefia imediata prescreve em:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Quanto às noções de improbidade administrativa, o servidor federal que dolosamente atentar contra os princípios
constitucionais, sem, contudo, causar dano ao erário, fica sujeito a