O Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de armas de fogo no Brasil. Qual das competências listadas está correta?

O princípio da legalidade, expresso no Art. 5º, II, da CF/1988, determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Qual das situações abaixo contraria esse princípio?

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

Identifique a figura de linguagem presente no trecho a seguir:
“Chove, Chuva, chove sem parar.” (Jorge Ben Jor)

Analise o trecho a seguir e afirme a opção correta quando à reescrita:
Quando chegar a hora de voltar à sua estrela, poderá ser difícil dizer adeus para aquele mundo estranhamente lindo. (Sempre em frente, filme)

Leia o trecho a seguir:

E Macabéa, com medo de que o silêncio já significasse uma ruptura, disse ao recém-namorado: – Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor? (Clarice Lispector, A hora da estrela, 1977)

No fragmento: “E Macabéa, com medo de”, classifique “com medo de”:

Leia o texto:

Há 70 anos, em 3 de outubro de 1953, era criada a PETROBRÁS, uma empresa estatal que detinha o monopólio da prospecção e exploração do petróleo no território brasileiro. A criação da empresa foi fruto da campanha “O petróleo é nosso”, iniciada após a eleição de Getúlio Vargas para seu segundo, período na Presidência. Sete décadas após sua criação, ficaram para trás o acento agudo e o foco exclusivo no território brasileiro. A PETROBRAS do século XXI opera em 14 países, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e ganhou reputação internacional no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas. Ficou para trás também o caráter 100% estatal. 
Atualmente, PETROBRAS está organizada como sociedade de economia mista, submete-se às regras gerais da administração pública e não mais detém o monopólio da exploração do petróleo em território nacional. Seu papel, no entanto, vai além da obtenção de lucro e envolve aspectos como geração de emprego e renda, além da promoção do desenvolvimento local nos lugares onde instala suas unidades e empreendimentos. Estes, muitas vezes, se situam em regiões remotas, que não despertam o apetite de companhias privadas. Permanece, assim, uma empresa estratégica para diversos aspectos do desenvolvimento econômico do país. Renato Coelho. Jornal da UNESP, 3/10/2023 (com adaptações)

Identifique o gênero textual presente no texto acima:

Assinale a alternativa que contém um verbo copulativo:

Leia o trecho a seguir:
A palavra alegria vem do latim alacer, alecris, que significa animado, vivaz, alegre, jovial ou risonho. Então, o estado de alegria é uma emoção boa, cheia de satisfação, plenitude e confiança. Quando estamos alegres, temos a sensação de que devemos seguir em frente. Sentimos vontade de realizar coisas, enfim, de viver.
A alegria é uma atitude, por isso, não devemos esperar que os outros nos alegrem. Aliás, é muito ruim quando a gente depende das ações dos outros. Afinal, achamos que eles é que tem a obrigação de trazer ânimo e satisfação para as nossas vidas. Entenda que você é o único responsável pelas suas emoções! https://blog.eurekka.me/alegria/?ist_privacy_policy=acc epted

Com relação à transitividade do verbo no trecho “aliás, é muito ruim quando a gente depende das ações dos outros”, é correto afirmar: 

No trecho “Gostando ou não dessa gente, eu não perdia a noção de que estava cumprindo um destino, uma missão: conhecer o mundo. Um dia voltaria para dentro de mim, farto dos outros, farto de mim mesmo. A busca transformou-se num retorno — por isso, talvez, minha atividade mais constante é escrever. Um gesto tão infantil como o de escovar os dentes, sentir na boca o gosto da espuma crescendo”, o pronome “se” é classificado como: 

Leia o texto a seguir:

AUTORRETRATO

Até hoje, quando me olho ao espelho, fico assombrado. Então, eu sou aquilo que aparece escovando os dentes, fazendo a barba, verificando o estrago do tempo nos meus olhos? Sempre fui assim? Ou fui pior ou melhor? Quando escovo os dentes, por exemplo, sinto o gosto da infância que nunca foi embora, que me persegue e, em certo sentido, me ameaça.

Não pedi para nascer e muito menos para crescer. Não tenho nada com o adulto que substituiu a criança espantada diante do mundo, gostando e temendo o mundo. Fugindo e querendo ser do mundo. Não sou nostálgico, tenho até aversão aos nostálgicos. Sou melancólico — o que é outra coisa, apesar de parecida. Em criança, gostava das histórias em que um menino partia para conhecer o mundo, envolvia-se com os outros, o gigante que morava no castelo, o duende que morava na floresta, a bruxa de olhos verdes que tinha uma cesta de maçãs (como na história da Branca de Neve), a fada que não tinha rosto, silhueta apenas, e que, apesar de tudo, me protegia.

Gostando ou não dessa gente, eu não perdia a noção de que estava cumprindo um destino, uma missão: conhecer o mundo. Um dia voltaria para dentro de mim, farto dos outros, farto de mim mesmo. A busca transformou-se num retorno — por isso, talvez, minha atividade mais constante é escrever. Um gesto tão infantil como o de escovar os dentes, sentir na boca o gosto da espuma crescendo. 

Um rito infantil que talvez nunca tenha mudado, é sempre o mesmo. Daí a pouca ou nenhuma importância que dou ao adulto que me sucedeu. É um farsante. Finge levar a vida com a seriedade possível, mas está louco para que a missão acabe e ele possa voltar a ser o menino que cresceu contra a vontade. Por isso, foi mudo até os cinco anos, não conseguia pronunciar nenhuma palavra, nenhum som articulado. E quando falou, falou errado. Trocava as letras, até os 15 anos tropeçava nas palavras. Fez testes (científicos na época) para avaliar o grau de sua dormência mental. No fundo, ele até que se distraía: falar errado ou nada falar era um recurso para não assumir a vida que não quis nem pediu. Até que fingiu bem. Entre mortos e feridos, teve seus momentos. Mais do que merecia ou precisava. Mesmo assim, nunca soube aproveitar esses momentos. Aos outros, sempre deu a impressão de não estar ali, de estar indo para outro lugar, aflito para ir embora e chegar a um lugar indeterminado onde não é esperado. Mas não importa. A convulsão de ir e de nunca chegar é um truque que ele aprendeu sem querer. Seria impossível viver sem esse truque.

O menino mudo até os cinco anos só falou quando levou um susto. Sua primeira palavra foi um grito. Prometeu-se nunca mais gritar, ainda que o preço do não grito fosse a palavra finalmente falada ou confusamente escrita. O menino encontrou um ofício, mas não um destino.

(Carlos Heitor Cony, do livro O harém das bananeiras)

Leia atentamente o trecho abaixo e indique qual foi a figura de linguagem utilizada:

"Quando escovo os dentes, por exemplo, sinto o gosto da infância que nunca foi embora, que me persegue e, em certo sentido, me ameaça." 

Identifique a alternativa em que a classe gramatical está identificada de maneira incorreta:

Identifique a alternativa que possui erro no acento grave:

Sobre a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

II – Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

III – Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

IV – Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência. 

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

II – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

III – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

IV – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. 

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, institui o atual Código Civil Brasileiro. – Esta Lei estabelece:
Art. 98. São públicos os bens ____________ pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
(L10406compilada (planalto.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que preenche corretamente a lacuna do caput do Art. 98. 

Analise a informação transcrita a seguir:

“Toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos”. (usp.br)

Os elementos que compõem a informação identificam o conceito de: 

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Estado é uma sociedade organizada política e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um Governo que possui soberania reconhecida tanto interna quanto externamente.

II – Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território", sendo assim, são elementos do Estado, portanto: povo, território e governo soberano.

III – O povo é o elemento humano, formado pelo conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal; o território é o elemento material, espacial ou físico do Estado, é a sua base geográfica, compreendendo a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo, enfim, todo e qualquer espaço delimitado e dominado pelo Estado.

IV – Governo é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo composto de pessoas escolhidas conforme a Carta Política que rege o Estado. O governo define o futuro político da sociedade, com prioridade de políticas públicas e atenção especial para assuntos sensíveis ao povo. 

O Artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948, estabelece:

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

(Declaração Universal dos Direitos Humanos (unicef.org))

Marque a alternativa que apresenta os incisos corretos. 

O Artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948, estabelece:

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção ___________________________.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos (unicef.org))
Marque a alternativa com a expressão correta para completar o inciso 3.