Questões de Concurso
Para assistente jurídico
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Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645258
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente a
forma em que se dá o instrumento jurídico de delegação ao Presidente da República para a elaboração de
leis delegadas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645257
Direito Constitucional
É vedada a edição de Medida Provisória sobre matéria que verse sobre:
1. instituição de imposto
2. direito eleitoral
3. majoração de imposto
4. direito processual civil
Assinale a alternativa que indica todos os itens
corretos.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645256
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645255
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre os Serviços Públicos.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645254
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a Habilitação no processo
licitatório
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645253
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a modalidade do Pregão.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645252
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a Comissão de Licitação
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645251
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre os Bens Públicos.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário
|
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Programador |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Suporte ao Usuário de Informática |
Q1318267
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos
científicos em formato acessível, inclusive em língua brasileira
de sinais (LIBRAS), pelas instituições públicas de ensino e
pesquisa.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário
|
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Programador |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Suporte ao Usuário de Informática |
Q1318262
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item subsequente.
As coordenadorias estaduais da mulher em situação de
violência doméstica e familiar são compostas, exclusivamente,
por juízes, que contam com apoio administrativo e equipes
multidisciplinares formados, de preferência, por servidores do
Poder Judiciário.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário
|
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Programador |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Suporte ao Usuário de Informática |
Q1318250
História e Geografia de Estados e Municípios
Com relação a aspectos econômicos de Manaus, julgue o item subsecutivo.
O polo industrial da Zona Franca de Manaus, grande produtor
de eletroeletrônicos, motocicletas e bens de informática, além
de desenvolvedor de atividades termoplásticas e químicas, gera
números expressivos de empregos e circulação de renda no
município e região.
Q1180431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos recursos para os tribunais superiores, julgue o item.
Entre a data de interposição de recurso extraordinário ou especial e a publicação da decisão de sua admissão, o pedido de efeito suspensivo deverá ser requerido diretamente ao presidente ou ao vice‐presidente do tribunal de justiça ou do Tribunal Regional Federal.
Entre a data de interposição de recurso extraordinário ou especial e a publicação da decisão de sua admissão, o pedido de efeito suspensivo deverá ser requerido diretamente ao presidente ou ao vice‐presidente do tribunal de justiça ou do Tribunal Regional Federal.
Q1180430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos recursos para os tribunais superiores, julgue o item.
A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória movida por residente no Brasil, em face de organismo internacional, é passível de impugnação por meio de apelação endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória movida por residente no Brasil, em face de organismo internacional, é passível de impugnação por meio de apelação endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Q1180429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue o item.
O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, pode ser arguido pelo relator, após ouvir o Ministério Público e as partes do processo. No entanto, os órgãos fracionários dos tribunais não poderão submeter ao plenário ou a órgão especial a arguição quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, pode ser arguido pelo relator, após ouvir o Ministério Público e as partes do processo. No entanto, os órgãos fracionários dos tribunais não poderão submeter ao plenário ou a órgão especial a arguição quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Q1180428
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue o item.
O incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e com repetição em múltiplos processos.
O incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e com repetição em múltiplos processos.
Q1180427
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da advocacia pública e dos recursos extraordinário e especial, julgue o item.
Suponha‐se que um tribunal de justiça estadual tenha fixado honorários advocatícios em quantia módica. Nesse caso, conforme a orientação do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial não terá o óbice da Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a admissibilidade do recurso especial no caso de simples revaloração de prova.
Suponha‐se que um tribunal de justiça estadual tenha fixado honorários advocatícios em quantia módica. Nesse caso, conforme a orientação do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial não terá o óbice da Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a admissibilidade do recurso especial no caso de simples revaloração de prova.
Q1180426
Direito Constitucional
A respeito da advocacia pública e dos recursos extraordinário e especial, julgue o item.
Suponha‐se que um tribunal de justiça estadual tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual de repetição obrigatória e compulsória da Constituição Federal. Nesse caso, cabível será a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, devendo‐se o prazo recursal ser contado em dobro em favor do ente federado.
Suponha‐se que um tribunal de justiça estadual tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual de repetição obrigatória e compulsória da Constituição Federal. Nesse caso, cabível será a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, devendo‐se o prazo recursal ser contado em dobro em favor do ente federado.
Q1180425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item, relativos aos sujeitos do processo, a seus deveres e a seus procuradores.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não podem ser cobrados, por meio de ação própria, os honorários advocatícios de sucumbência que deixaram, por omissão, de ser fixados na decisão transitada em julgado.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não podem ser cobrados, por meio de ação própria, os honorários advocatícios de sucumbência que deixaram, por omissão, de ser fixados na decisão transitada em julgado.
Q1180424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item, relativos aos sujeitos do processo, a seus deveres e a seus procuradores.
Suponha‐se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nesse caso, o procurador autárquico do feito também poderá ser responsabilizado por ato atentatório à dignidade da justiça e submetido à multa de 20% sobre o valor da causa.
Suponha‐se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nesse caso, o procurador autárquico do feito também poderá ser responsabilizado por ato atentatório à dignidade da justiça e submetido à multa de 20% sobre o valor da causa.
Q1180423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos, julgue o item.
Suponha‐se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, uma vez julgados os embargos de declaração, o recurso de apelação ficará prejudicado, devendo a parte apelante ratificar o recurso anterior ou apresentar novo recurso de apelação.
Suponha‐se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, uma vez julgados os embargos de declaração, o recurso de apelação ficará prejudicado, devendo a parte apelante ratificar o recurso anterior ou apresentar novo recurso de apelação.
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