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Q3464825 Direito Financeiro
A Lei Complementar n.º 101 de 2000 estabelece, quanto à Lei Orçamentária Anual, que:
Alternativas
Q3464824 Direito Constitucional
Instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, nos termos da Constituição Federal, compete:
Alternativas
Q3464823 Direito Tributário
A Constituição Federal determina que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária cabe:
Alternativas
Q3464822 Direito Tributário
Serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, de acordo com o Código Tributário Nacional, será remunerado:
Alternativas
Q3464820 Direito Tributário
Quanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3464819 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional que:
Alternativas
Q3464818 Direito Administrativo
Estabelece a Lei n.º 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, que:
Alternativas
Q3464817 Direito Administrativo
Considerando os meios alternativos de resolução de controvérsias e as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3464816 Direito Administrativo
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 8.987/95, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
Considerando a assertiva e as disposições da Lei Federal n.º 8.987/95, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3464815 Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3464814 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não corresponde ao conceito de utilidade pública para fins de desapropriação: 
Alternativas
Q3464813 Direito Administrativo
Acerca do contrato de concessão previsto na Lei Federal nº. 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta quanto aos encargos do Poder Concedente: 
Alternativas
Q3464812 Direito Administrativo
Considerando as alternativas a seguir, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3464811 Direito Constitucional
A propositura da ação direta de inconstitucionalidade interventiva deverá ser realizada exclusivamente: 
Alternativas
Q3464810 Direito Constitucional
A União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto: 
Alternativas
Q3464809 Direito Constitucional
É de competência privativa da união legislar sobre:
Alternativas
Q3464808 Direito Constitucional
Acerca da organização do estado, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3464807 Direito Constitucional
Sobre os enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3100240 Noções de Informática
Em softwares de apresentação como o Microsoft PowerPoint, o recurso que pode ser utilizado para garantir que todas as apresentações sigam um layout uniforme, aplicando um formato padronizado de títulos, textos e rodapés em todos os slides é:
Alternativas
Q3100239 Programação
A principal característica de uma linguagem de programação interpretada, como Python, em comparação com uma linguagem compilada, como Java, no contexto de execução do código e geração de código de máquina é:
Alternativas
Respostas
301: C
302: A
303: D
304: A
305: A
306: D
307: E
308: C
309: A
310: E
311: E
312: B
313: C
314: D
315: A
316: D
317: E
318: C
319: B
320: E