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Q235299
Direito Constitucional
O mandado de segurança pode ser impetrado:
Q235298
Direito Administrativo
O ato eivado de ilegalidade pode ser convalidado:
Q235297
Direito Administrativo
O acesso a cargos e empregos públicos:
Q235296
Direito Administrativo
Das decisões finaisdas agências reguladoras:
Q235295
Direito Administrativo
A inexigibilidade de licitação:
Q235294
Direito Administrativo
Sobre oprocessode desapropriação,é corretoafirmar que:
Q235293
Direito Constitucional
Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Q235292
Direito Constitucional
É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:
Q235290
Direito Constitucional
Acerca dos direitose garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Q235289
Direito Constitucional
NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:
Q235288
Direito Constitucional
Segundoa CRFB/88, é responsável pela fiscalização dos atos notariais e registrais:
Q235287
Direito Constitucional
Em vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:
Q235286
Direito Constitucional
Inclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:
I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
II. Rever de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de 01 (um) ano.
III. Expedir atos regulamentares e recomendar providências;
IV. Receber reclamações contra os serviços auxiliares do Ministério Público.
V. Avocar procedimentos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas.
Estão corretas:
I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
II. Rever de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de 01 (um) ano.
III. Expedir atos regulamentares e recomendar providências;
IV. Receber reclamações contra os serviços auxiliares do Ministério Público.
V. Avocar procedimentos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas.
Estão corretas:
Q235285
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é corretoafirmar que:
Q235284
Direito Constitucional
Na ortodoxia da CRFB/88, constitui crime inafiançável e imprescritível:
Q235283
Direito Constitucional
A diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italiano Cesare Batisti. Tal tradição diplomática resulta do delineamento constitucionalque regea República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, inserindo-se entre seus princípios fundamentais. Também regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil as seguintes diretrizes constitucionais, EXCETO:
Q235282
Direito Constitucional
NÃO é órgão da Justiça eleitoral:
Q235281
Direito Constitucional
Pode acarretar a perda da nacionalidade brasileira:
Q235280
Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, e a partir da normatização quelhes foi conferida pela CRFB/88, é correto afirmar que:
Q235279
Direito Constitucional
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Na ortodoxia da CRFB/88 são direitos sociais todos os abaixo elencados, EXCETO:
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