Home Concursos Públicos Questões Q235290 Acerca dos direitose garantias fundamentais, é correto afirm... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q235290 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo | Q235290 Direito Constitucional Acerca dos direitose garantias fundamentais, é correto afirmar que: Alternativas A o direito de propriedade é previsto expressamente no art. 5º da CRFB/88, reflexo da opção do Poder Constituinte originário; B a CRFB/88 prevê a utilização da propriedade particular como medida de conveniência da Administração; C o instituto da desapropriação, embora não previsto expressamente na CRFB/88, é de constitucionalidade induvidosa ante a previsão, esta sim expressa, de que a propriedade deverá atender à sua função social; D a propriedade rural, justamente por sê-la, não pode ser objeto de penhora por dívidas decorrentes de sua atividade produtiva típica; E o direito de autor é uma modalidade de propriedade que guarda peculiaridade quando de sua transmissão em razão da morte, não constituindo direito de herança, pois reservada ao domínio público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro