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Q465057
Direito Administrativo
Considerando o Capítulo IV do Título IV da Lei 8.112/90 que trata da responsabilização do servidor público, julgue a assertiva abaixo:
A indenização de prejuízo culposamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no Art. 46, da Lei 8.112/90, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.
A indenização de prejuízo culposamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no Art. 46, da Lei 8.112/90, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.
Q465056
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e gerenciamento.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e gerenciamento.
Q465055
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua adaptação.
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua adaptação.
Q465054
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:
Apenas se admite a acumulação de dois cargos, empregos ou funções, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, ainda que uma não seja remunerada.
Apenas se admite a acumulação de dois cargos, empregos ou funções, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, ainda que uma não seja remunerada.
Q465053
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:
A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções.
A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções.
Q465052
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Q465051
Legislação Federal
O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:
A licença para capacitação é concedida ao servidor mediante o interesse da instituição, condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, podendo ser parcelada, não sendo permitida parcela inferior a quinze dias.
A licença para capacitação é concedida ao servidor mediante o interesse da instituição, condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, podendo ser parcelada, não sendo permitida parcela inferior a quinze dias.
Q465050
Legislação Federal
O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:
A promoção da ampla divulgação das oportunidades de capacitação entre os servidores e a avaliação permanente dos resultados das ações de capacitação são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento.
A promoção da ampla divulgação das oportunidades de capacitação entre os servidores e a avaliação permanente dos resultados das ações de capacitação são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento.
Q465049
Legislação Federal
O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:
As escolas de governo são instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta e indireta.
As escolas de governo são instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta e indireta.
Q465048
Legislação Federal
O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:
Capacitação é o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.
Capacitação é o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.
Q465047
Legislação Federal
O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:
Afastamentos para treinamento regularmente instituído somente serão autorizados quando o horário do evento não inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
Afastamentos para treinamento regularmente instituído somente serão autorizados quando o horário do evento não inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
Q465046
Arquivologia
Em relação à gestão documental, julgue a assertiva a seguir:
Considera-se gestão de documentos a observância dos aspectos intrínsecos e extrínsecos dos documentos produzidos e tramitados nos órgãos públicos federais.
Considera-se gestão de documentos a observância dos aspectos intrínsecos e extrínsecos dos documentos produzidos e tramitados nos órgãos públicos federais.
Q465045
Arquivologia
Em relação à gestão documental, julgue a assertiva a seguir:
Considera-se gestão documental as ações de gerenciar as instituições arquivísticas dos setores públicos e privados.
Considera-se gestão documental as ações de gerenciar as instituições arquivísticas dos setores públicos e privados.
Q465044
Arquivologia
Em relação à gestão documental, julgue a assertiva a seguir:
Considera-se gestão documental as ações e os procedimentos técnicos no trato com documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua avaliação, seguida de eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Considera-se gestão documental as ações e os procedimentos técnicos no trato com documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua avaliação, seguida de eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Q465043
Arquivologia
Em relação à gestão documental, julgue a assertiva a seguir:
Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, nas fases corrente e intermediária.
Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, nas fases corrente e intermediária.
Q465042
Arquivologia
Em relação à gestão documental, julgue a assertiva a seguir:
Consideram-se ações da gestão de documentos as operações de tramitação, arquivamento e eliminação de conjuntos documentais inservíveis.
Consideram-se ações da gestão de documentos as operações de tramitação, arquivamento e eliminação de conjuntos documentais inservíveis.
Q465041
Arquivologia
Com base na Lei Federal 8.159/1991, julgue a assertiva abaixo.
Documentos públicos são identificados como de primeira idade, segunda idade e prescritos.
Documentos públicos são identificados como de primeira idade, segunda idade e prescritos.
Q465040
Arquivologia
Com base na Lei Federal 8.159/1991, julgue a assertiva abaixo.
Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Q465039
Arquivologia
Com base na Lei Federal 8.159/1991, julgue a assertiva abaixo.
Documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Q465038
Arquivologia
Com base na Lei Federal 8.159/1991, julgue a assertiva abaixo.
Documentos de valor permanente devem passar por avaliações a cada 10 anos a contar da data da última tramitação/movimentação.
Documentos de valor permanente devem passar por avaliações a cada 10 anos a contar da data da última tramitação/movimentação.
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