Gabarito: E - ERRADO

Interpretação do tema e legislação aplicável:
O tema central é o afastamento do servidor para treinamento regularmente instituído, previsto no Decreto nº 5.707/2006 (revogado pelo Decreto nº 9.991/2019, mas ainda recorrente em provas), especificamente na gestão por competências e capacitação do servidor público federal.

Segundo o Art. 9º do Decreto nº 5.707/2006:
“Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor…”

Explicação do tema e exemplo prático:
O afastamento do servidor somente pode ocorrer se o treinamento conflitar com o cumprimento da sua jornada. Ou seja, se o curso for fora do horário de expediente, não cabe afastamento. Por exemplo: João trabalha das 8h às 17h e pretende cursar uma especialização das 19h às 22h. Como o evento ocorre após o expediente, João não terá direito ao afastamento.

Justificativa da alternativa correta ("ERRADO"):
A alternativa afirma que o afastamento será autorizado quando “o horário do evento não inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho”. Essa redação está incorreta, pois é justamente o contrário: o afastamento só ocorre quando o treinamento impossibilita o cumprimento do expediente. Ou seja, se não houver conflito de horários, não há justificativa legal para afastamento.

Pegadinhas e estratégias de prova:
A pegadinha central está na expressão “não inviabilizar”. Se o enunciado dissesse “quando o horário do evento inviabilizar o cumprimento da jornada”, estaria correto.
Dica: Sempre atente à redação exata da lei; pequenos detalhes podem inverter completamente o sentido da norma.

Artigo literal:
“Art. 9º (...). Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor...” (Decreto nº 5.707/2006)

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A questão inverteu, na verdade somente serão autorizados afastamentos quando o horário inviabilizar o cumprimento da jornada. (é possível para responder pela lógica, ninguém será autorizado a se afastar se o horário for compatível com a jornada de trabalho).

  Art. 9^o Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação contemplada no art. 2^o, inciso III, deste Decreto.

  Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

  I - até vinte e quatro meses, para mestrado;

  II - até quarenta e oito meses, para doutorado;

  III - até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e

  IV - até seis meses, para estágio.

"Inviabilizar" e não "não inviabilizar"

Errado. Os afastamentos para os eventos  de capacitação  serão concedidos se o horário de trabalho inviabilizar a participação o servidor

NÃO INVIABILIZAR = VIABILIZAR

Pegadinha miseravel q me pegou