Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e Referência Legal:

A questão trata do conceito de capacitação no âmbito da Administração Pública Federal, conforme previsto no Decreto nº 5.707/2006. O tema central é a gestão por competências e o papel da capacitação no desenvolvimento dos servidores.

2. Fundamentação Legal:

O artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 5.707/2006 dispõe:

“Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:
I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.”

3. Explicação do Tema:

Gestão por competências significa alinhar o desenvolvimento dos servidores aos objetivos da instituição. Ou seja, a capacitação não é apenas para crescimento individual, mas para que o servidor contribua, de modo efetivo, para o bom desempenho do órgão público.

4. Exemplo Prático:

Pense em um servidor de um órgão federal que participa de um curso de atualização em atendimento ao público. O objetivo não é apenas aprimorar seu conhecimento, mas garantir que o órgão ofereça um serviço de melhor qualidade ao cidadão – desenvolvendo competências institucionais a partir das individuais.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está correta, porque reproduz fielmente o conceito legal de capacitação, nos termos do Decreto. Não há qualquer alteração conceitual relevante que a torne inexata.

6. Pontos de Atenção (Pegadinhas):

Em provas, atente-se para expressões como “permanente”, “deliberado” e “competências institucionais”. Mudanças nesses termos podem gerar erro. Por exemplo, se dissesse apenas “capacitação é para desenvolvimento individual”, estaria incompleto, pois faltaria o impacto institucional.

Resumo Final:

Capacitação é um processo contínuo, intencional, visando alinhar as competências do servidor com as necessidades do órgão, como determina a legislação citada.

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DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

 Art. 2^o Para os fins deste Decreto, entende-se por:

  I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

Art. 2o Para os fins deste Decreto, entende-se por:

  I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;