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Q471522
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não prevê um dos legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade:
Q471521
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA sobre a classificação das constituições.
Q436079
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do parágrafo 6° do artigo 5°, da Lei da Ação Civil Pública (Lei Federal n° 7437/85), os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, que terá eficácia de:
Q436078
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não possui legitimidade para propor a ação civil pública:
Q436077
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação popular é o instrumento cabível para:
Q436076
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA:
Q436075
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cessa a eficácia da medida cautelar concedida:
Q436074
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das disposições gerais do processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:
Q436073
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos embargos de declaração e sua disciplina pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Q436072
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos das regras gerais sobre os recursos previstas pelo Código de Processo Civil, possui(em) legitimidade para recorrer:
Q436071
Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material:
Q436070
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à sentença, assinale a alternativa INCORRETA:
Q436069
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 8.666/1993), os contratos administrativos são regulados:
Q436068
Direito Administrativo
O dever de licitar imposto aos entes governamentais visa a alcançar alguns objetivos, EXCETO:
Q436067
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 8.666/1993), é inexigível a licitação:
Q436066
Direito Administrativo
As ruas, logradouros públicos, mares e praias naturais são:
Q436065
Direito Administrativo
Com relação aos Poderes da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Poder Hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
II. Poder Disciplinar é aquele de que dispõe a Administração Pública para controlar o desempenho das funções e das condutas internas de seus servidores, responsabilizando-os pelas infrações que cometer.
III. Poder Regulamentar é a faculdade que permite ao Chefe do Executivo de aclarar a lei para sua correta execução.
IV. Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Está correto o que se afirma em:
I. Poder Hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
II. Poder Disciplinar é aquele de que dispõe a Administração Pública para controlar o desempenho das funções e das condutas internas de seus servidores, responsabilizando-os pelas infrações que cometer.
III. Poder Regulamentar é a faculdade que permite ao Chefe do Executivo de aclarar a lei para sua correta execução.
IV. Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Está correto o que se afirma em:
Q436064
Direito Administrativo
Com relação à revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Q436063
Direito Administrativo
“É o atributo do ato administrativo que autoriza sua imediata execução, ainda que arguido de vícios ou defeitos que possam levar a sua invalidade.” O texto refere-se ao atributo da:
Q436062
Direito Administrativo
Do Princípio da Continuidade do Serviço Público, decorrem algumas conseqüências, EXCETO:
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