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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1192738 Engenharia Civil
Acerca dos requisitos técnicos para concessões ferroviárias, julgue o item a seguir.
Todos os prazos de concessão ferroviária em vigor são de trinta anos.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1189780 Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Para evitar a descontinuidade nos serviços com contratos vencidos, a ANTT editou, em 2008, duas resoluções que estabeleceram o regime de permissão especial para prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário de passageiros.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1189747 Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Como os serviços de transporte internacionais de passageiros (semiurbanos e rodoviários) são de interesse público fundamental para a integração dos países, a delegação desses serviços deve ser feita por meio de permissão.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1189696 Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Como subsídio à elaboração dos planos de outorga referentes aos serviços semiurbanos de passageiros, foi realizada, em 2010, pesquisa de campo para caracterizar os serviços e identificar a demanda e a oferta, manifestas em campo, das linhas de curta distância. No planejamento dessa pesquisa, a ANTT utilizou informações do banco de dados de 2008 do Sistema de Controle de Dados dos Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SISDAP).
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1189636 Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Os serviços interestaduais semiurbanos têm extensão de até 75 km e possuem características de transporte urbano. Dada a ocorrência predominante desses serviços no DF e entorno, a ANTT elaborou um plano de outorga específico para essa região.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1189586 Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Com relação a expansão, origem e destino, o total de passageiros para cada linha por par origem/destino, em ambos os sentidos, é computado com base na média de passageiros no mês de maior demanda.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1189294 Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
As linhas de curta distância do transporte rodoviário apresentam um impacto urbano acentuado, pois conectam cidades próximas com interdependência econômica direta. Dessa forma, a ANTT necessitou distinguir o tipo de serviço prestado em cada linha, para agregar no processo licitatório os condicionantes operacionais pertinentes para as linhas de caráter efetivamente semiurbano.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1187131 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ reconhece a possibilidade de exclusão sumária do associado, sem direito a defesa, desde que haja motivos graves e previsão expressa no estatuto da associação.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1187115 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ entende que, declarada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária por abuso de direito, os sócios respondem integralmente com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas pela sociedade, não havendo limitação em relação às suas quotas sociais.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1187103 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1186988 Direito Administrativo
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.
Alternativas
Q761015 Legislação Estadual

Analise as seguintes afirmativas:


I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por servidor público poderá ensejar a aplicação da censura ética, no caso de grave lesividade ou se verificada a reincidência na prática de ato cuja sanção aplicada tenha sido a suspensão.

II. A autoridade que violar o Código de Conduta Ética fica sujeita à sanção de advertência. Cessado o vínculo com a Administração Pública, será aplicável a sanção de censura ética.

III. A Comissão de Ética, após o devido processo legal, decidiu que José Paulo, servidor público do Estado de Minas Gerais, cometeu infração cuja sanção aplicável é a advertência verbal. Nessa hipótese, a decisão poderá ser aplicada imediatamente pela própria Comissão de Ética.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q761012 Legislação Federal
Com relação à Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei da Transparência), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q761010 Administração Financeira e Orçamentária
Para fins de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG - 2012/2015), serão elaborados:
Alternativas
Q761005 Raciocínio Lógico
Em uma entrevista para saber se as pessoas utilizariam os produtos A, B ou C, chegou-se a seguinte conclusão: 229 pessoas utilizariam o produto A, 223 utilizariam o produto B, 196 utilizariam o produto C, 79 utilizariam os produtos A e B, 89 os produtos A e C, 69 os produtos B e C, 37 os três produtos e 53 nenhum dos três. Nessas condições, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471570 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471569 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471568 Direito do Trabalho
Em relação à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471567 Direito do Trabalho
Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471566 Direito do Trabalho
São características da relação de emprego:

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
1581: E
1582: E
1583: E
1584: C
1585: C
1586: E
1587: C
1588: E
1589: C
1590: C
1591: C
1592: B
1593: C
1594: D
1595: C
1596: B
1597: A
1598: C
1599: D
1600: C