Questões de Concurso para Direito

Q593202

Q593202 Atualidades

O rio Paraíba do Sul nasce na____________________ , sendo o principal curso d'água da bacia Paraíba do Sul.

A

Serra do Andaime.

B

Serra Nacional da Canastra.

C

Serra do Caparaó.

D

Serra da Mantiqueira.

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Q593201

Q593201 Atualidades

A cidade de Uberlândia possui cerca de 662 mil habitantes (2015), e junto com Contagem que possui 648 mil, habitantes (2015) representam aproximadamente 6,3% da população do estado. Em posse dessa informação consegue-se determinar a população total do estado, que gira em torno do descrito na alternativa:

A

19,0 milhões.

B

20,5 milhões.

C

22,0 milhões.

D

22,5 milhões.

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Q593200

Q593200 Atualidades

Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. Os jornais publicam que a Europa enfrenta a maior crise de migração desde a 2ª. guerra mundial. Muitos estão se arriscando em seguir uma rota perigosa através_________________ (rota através da Albânia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Sérvia, Montenegro, República da Macedônia, Grécia) para chegar à Alemanha e a outros países do norte da Europa.

A

do estreito de Gibraltar.

B

dos Bálcãs.

C

do Golfo Pérsico.

D

do estreito de Ormuz.

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Q593199

Q593199 Português

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Texto

Bem-vindo. E parabéns. Estou encantado com seu sucesso. Chegar aqui não foi fácil, eu sei. Na verdade, suspeito que foi um pouco mais difícil do que você imagina.

Para início de conversa, para você estar aqui agora, trilhões de átomos agitados tiveram de se reunir de uma maneira, intricada e intrigantemente providencial a fim de criá-lo. É uma organização tão especializada e particular que nunca antes foi tentada e só existirá desta vez. Nos próximos anos (esperamos), essas partículas minúsculas se dedicarão totalmente aos bilhões de esforços jeitosos e cooperativos necessários para mantê-lo intacto e deixá-lo experimentar o estado agradabilíssimo, mas ao qual não damos o devido valor, conhecido como existência.

Por que os átomos se dão esse trabalho é um enigma. Ser você não é uma experiência gratificante no nível atômico. Apesar de toda a atenção dedicada, seus átomos na verdade nem ligam para você - eles nem sequer sabem que você existe. Não sabem nem que eles existem. São partículas insensíveis, afinal, e nem estão vivas. (A ideia de que se você se desintegrasse, arrancando com uma pinça um átomo de cada vez, produziria um montículo de poeira atômica fina, sem nenhum sinal de vida, mas que constituiria você, é meio sinistra.) No entanto, durante sua existência, eles responderão a um só impulso dominante: fazer com que você seja você.

(BRYSON, Bill. Breve história de quase tudo. Trad. de Ivo Korytowski. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p. 11)

No trecho “Apesar de toda a atenção dedicada, seus átomos na verdade nem ligam para você" (3°§), a pontuação não está de acordo com o que prescreve a norma padrão da Língua. Nesse sentido, assinale a reescritura que corrija o problema de pontuação.

A

“Apesar de toda a atenção dedicada seus átomos, na verdade, nem ligam para você"

B

“Apesar de toda a atenção dedicada, seus átomos na verdade nem ligam, para você"

C

"Apesar de toda a atenção dedicada, seus átomos na verdade, nem ligam, para você"

D

“Apesar de toda a atenção dedicada, seus átomos, na verdade, nem ligam para você"

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Q593198

Q593198 Português

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Texto

Bem-vindo. E parabéns. Estou encantado com seu sucesso. Chegar aqui não foi fácil, eu sei. Na verdade, suspeito que foi um pouco mais difícil do que você imagina.

Para início de conversa, para você estar aqui agora, trilhões de átomos agitados tiveram de se reunir de uma maneira, intricada e intrigantemente providencial a fim de criá-lo. É uma organização tão especializada e particular que nunca antes foi tentada e só existirá desta vez. Nos próximos anos (esperamos), essas partículas minúsculas se dedicarão totalmente aos bilhões de esforços jeitosos e cooperativos necessários para mantê-lo intacto e deixá-lo experimentar o estado agradabilíssimo, mas ao qual não damos o devido valor, conhecido como existência.

Por que os átomos se dão esse trabalho é um enigma. Ser você não é uma experiência gratificante no nível atômico. Apesar de toda a atenção dedicada, seus átomos na verdade nem ligam para você - eles nem sequer sabem que você existe. Não sabem nem que eles existem. São partículas insensíveis, afinal, e nem estão vivas. (A ideia de que se você se desintegrasse, arrancando com uma pinça um átomo de cada vez, produziria um montículo de poeira atômica fina, sem nenhum sinal de vida, mas que constituiria você, é meio sinistra.) No entanto, durante sua existência, eles responderão a um só impulso dominante: fazer com que você seja você.

(BRYSON, Bill. Breve história de quase tudo. Trad. de Ivo Korytowski. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p. 11)

A expressão “No entanto", que introduz a última frase do texto, introduz um sentido de:

A

conclusão

B

adição

C

oposição

D

explicação

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Q593197

Q593197 Português

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Texto

Bem-vindo. E parabéns. Estou encantado com seu sucesso. Chegar aqui não foi fácil, eu sei. Na verdade, suspeito que foi um pouco mais difícil do que você imagina.

Para início de conversa, para você estar aqui agora, trilhões de átomos agitados tiveram de se reunir de uma maneira, intricada e intrigantemente providencial a fim de criá-lo. É uma organização tão especializada e particular que nunca antes foi tentada e só existirá desta vez. Nos próximos anos (esperamos), essas partículas minúsculas se dedicarão totalmente aos bilhões de esforços jeitosos e cooperativos necessários para mantê-lo intacto e deixá-lo experimentar o estado agradabilíssimo, mas ao qual não damos o devido valor, conhecido como existência.

Por que os átomos se dão esse trabalho é um enigma. Ser você não é uma experiência gratificante no nível atômico. Apesar de toda a atenção dedicada, seus átomos na verdade nem ligam para você - eles nem sequer sabem que você existe. Não sabem nem que eles existem. São partículas insensíveis, afinal, e nem estão vivas. (A ideia de que se você se desintegrasse, arrancando com uma pinça um átomo de cada vez, produziria um montículo de poeira atômica fina, sem nenhum sinal de vida, mas que constituiria você, é meio sinistra.) No entanto, durante sua existência, eles responderão a um só impulso dominante: fazer com que você seja você.

(BRYSON, Bill. Breve história de quase tudo. Trad. de Ivo Korytowski. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p. 11)

No trecho “necessários para mantê-lo intacto e deixá-lo experimentar" (2°§), o autor faz uso de um recurso coesivo por meio dos elementos em destaque. Considerando o contexto em que esse fragmento está inserido, pode-se concluir que esses termos destacados fazem referência:

A

ao interlocutor

B

ao autor

C

ao assunto

D

aos átomos

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Q593196

Q593196 Português

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Bem-vindo. E parabéns. Estou encantado com seu sucesso. Chegar aqui não foi fácil, eu sei. Na verdade, suspeito que foi um pouco mais difícil do que você imagina.

Para início de conversa, para você estar aqui agora, trilhões de átomos agitados tiveram de se reunir de uma maneira, intricada e intrigantemente providencial a fim de criá-lo. É uma organização tão especializada e particular que nunca antes foi tentada e só existirá desta vez. Nos próximos anos (esperamos), essas partículas minúsculas se dedicarão totalmente aos bilhões de esforços jeitosos e cooperativos necessários para mantê-lo intacto e deixá-lo experimentar o estado agradabilíssimo, mas ao qual não damos o devido valor, conhecido como existência.

Por que os átomos se dão esse trabalho é um enigma. Ser você não é uma experiência gratificante no nível atômico. Apesar de toda a atenção dedicada, seus átomos na verdade nem ligam para você - eles nem sequer sabem que você existe. Não sabem nem que eles existem. São partículas insensíveis, afinal, e nem estão vivas. (A ideia de que se você se desintegrasse, arrancando com uma pinça um átomo de cada vez, produziria um montículo de poeira atômica fina, sem nenhum sinal de vida, mas que constituiria você, é meio sinistra.) No entanto, durante sua existência, eles responderão a um só impulso dominante: fazer com que você seja você.

(BRYSON, Bill. Breve história de quase tudo. Trad. de Ivo Korytowski. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p. 11)

O texto é destinado a interlocutores específicos, no caso, os leitores. Dentre as opções abaixo, assinale o único recurso gramatical que NÃO é empregado para fazer referência ao leitor como interlocutor.

A

o adjetivo “Bem-vindo" (1°§) que introduz o texto.

B

o verbo “suspeito" (1º §) em “suspeito que foi".

C

o pronome possessivo “seu" em “seu sucesso"(1°§).

D

o pronome de tratamento “você" em “para você estar aqui“(2°§)

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Q593195

Q593195 Português

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Texto

Bem-vindo. E parabéns. Estou encantado com seu sucesso. Chegar aqui não foi fácil, eu sei. Na verdade, suspeito que foi um pouco mais difícil do que você imagina.

Para início de conversa, para você estar aqui agora, trilhões de átomos agitados tiveram de se reunir de uma maneira, intricada e intrigantemente providencial a fim de criá-lo. É uma organização tão especializada e particular que nunca antes foi tentada e só existirá desta vez. Nos próximos anos (esperamos), essas partículas minúsculas se dedicarão totalmente aos bilhões de esforços jeitosos e cooperativos necessários para mantê-lo intacto e deixá-lo experimentar o estado agradabilíssimo, mas ao qual não damos o devido valor, conhecido como existência.

Por que os átomos se dão esse trabalho é um enigma. Ser você não é uma experiência gratificante no nível atômico. Apesar de toda a atenção dedicada, seus átomos na verdade nem ligam para você - eles nem sequer sabem que você existe. Não sabem nem que eles existem. São partículas insensíveis, afinal, e nem estão vivas. (A ideia de que se você se desintegrasse, arrancando com uma pinça um átomo de cada vez, produziria um montículo de poeira atômica fina, sem nenhum sinal de vida, mas que constituiria você, é meio sinistra.) No entanto, durante sua existência, eles responderão a um só impulso dominante: fazer com que você seja você.

(BRYSON, Bill. Breve história de quase tudo. Trad. de Ivo Korytowski. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p. 11)

Uma leitura atenta do texto permite concluir que o autor:

A

parte de aspectos religiosos para fazer referência à vida humana.

B

destaca uma explicação mítica para caracterizar a origem da vida.

C

emprega termos científicos para descrever a existência.

D

aponta elementos metafísicos para referir-se à morte.

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Q593134

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593134 Direitos Humanos

Acerca da constitucionalização dos direitos humanos, do Estatuto da Igualdade Racial, do combate ao racismo, da constitucionalização dos direitos humanos, da proteção a minorias e a demais grupos vulneráveis, da CEDAW, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do combate ao racismo e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a alternativa correta.

A

Tratando-se de tratado internacional que versa a respeito dos direitos humanos, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ostenta hierarquia normativa supralegal, conquanto infraconstitucional.

B

O órgão do Poder Executivo federal responsável pela promoção da igualdade racial é a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Entretanto, conforme as atribuições delineadas no Estatuto da Igualdade Racial, a SEPPIR tem função precipuamente executória, sendo descabido chamar-lhe de ombudsman da igualdade racial, já que não desempenha funções de monitoramento e de fiscalização da promoção da igualdade racial, função que foi atribuída com exclusividade pelo Estatuto a outro órgão federal.

C

Quando se refere a casamento, a CEDAW não se limita à união entre homem e mulher, fazendo menção a outras entidades familiares, como a união homoafetiva entre mulheres.

D

A CEDAW veda a adoção de medidas especiais de caráter temporário, a exemplo das ações afirmativas, por taxá-las de discriminação reversa.

E

O Protocolo Facultativo à CEDAW, que foi ratificado pelo Brasil, permite que indivíduos que se encontrem sob a jurisdição brasileira apresentem reclamações, fundadas em graves ou sistemáticas violações da Convenção, diretamente ao Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

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Q593133

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593133 Direitos Humanos

A respeito da liberdade sexual e da transexualidade, da proteção à mulher, à criança e ao idoso, da origem, da essência e da finalidade dos direitos humanos, da constitucionalização dos direitos humanos, da proteção a minorias e a demais grupos vulneráveis, da CEDAW, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do combate ao racismo e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a alternativa correta.

A

Os Princípios de Yogyakarta constituem o primeiro tratado internacional, dotado de eficácia vinculante, do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos especificamente voltado para a proteção da comunidade LGBTT.

B

Os Estados-parte da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência têm a obrigação de submeter relatórios periódicos ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, independentemente de terem ou não ratificado o Protocolo Facultativo do referido tratado.

C

Conforme a CEDAW, as orientações do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, expedidas a partir de caso envolvendo violação da respectiva Convenção pelo Brasil, podem ser homologadas perante o órgão de cúpula do Poder Judiciário do Estado-parte, quando passarão a ter eficácia vinculante no território nacional.

D

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial contém, predominantemente, direitos humanos de primeira geração ou dimensão.

E

Apesar de não haver disposição constitucional expressa quanto ao dever de os filhos maiores ajudarem e ampararem os pais na velhice, essa aparente lacuna constitucional foi sanada pelo Estatuto do Idoso, que instituiu esse dever de forma explícita.

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Q593132

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593132 Direitos Humanos

Acerca da constitucionalização dos direitos humanos, do Estatuto da Igualdade Racial, do combate ao racismo, da constitucionalização dos direitos humanos, da proteção a minorias e a demais grupos vulneráveis, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do combate ao racismo e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a alternativa correta.

A

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial impõe expressamente ao Estado-parte o dever de criminalizar o discurso do ódio racial e a participação em organizações racistas.

B

O Estatuto da Igualdade Racial, pautado, entre outros, pelos princípios da inclusão e da igualdade material, parte do pressuposto de que a consecução de seus objetivos prescinde da instituição de ações afirmativas.

C

A CEDAW é insuscetível de ratificação com reservas.

D

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial não pode ser denunciada pelos Estados-parte que a ratificaram, por expressa previsão nesse sentido.

E

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial não prevê a atribuição do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial para receber e examinar comunicações de indivíduos ou grupos de indivíduos sob a jurisdição de Estado-parte, tendo essa previsão nascido a partir de Protocolo Facultativo à Convenção.

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Q593131

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593131 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marcos ajuizou ação contra Paula, versando a causa acerca de questão exclusivamente de direito. Depois de o processo ter percorrido todo o seu trâmite, estando, portanto, em plena condição de julgamento de seu mérito, o juiz, atentando-se para a ilegitimidade ativa de Marcos, extinguiu o processo, sem resolução do mérito por carência da ação. Contra a sentença, Marcos interpôs recurso de apelação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Dada a vedação à reformatio in pejus, isto é, a proibição de que o julgamento do recurso interposto por uma parte resulte em situação pior que aquela que ensejou a interposição do recurso, não poderá o tribunal, vindo a aplicar a teoria da causa madura, julgar improcedente o pedido deduzido por Marcos.

B

Deixando Marcos de interpor o recurso e formando-se coisa julgada formal, não haverá óbice legal a que ele ajuíze novamente a ação.

C

Na situação hipotética, errou o juiz, pois a ilegitimidade das partes é matéria que daria ensejo ao indeferimento liminar da inicial. Não tendo o juiz se atentado para esse ponto, o deferimento da inicial acarreta a preclusão para o juiz, que fica impedido de extinguir o processo com base naquele fundamento.

D

Caso o juiz verificasse, no momento de julgar o feito, que Marcos era parte ilegítima quando do ajuizamento da ação, mas que, em razão de fato superveniente, se tornou legitimado no curso do processo, a sentença, ainda assim, haveria de ser extinta sem resolução de mérito pela carência da ação, visto que as condições da ação devem estar presentes ao longo de todo o processo, desde o ajuizamento até o julgamento.

E

O Código de Processo Civil brasileiro adotou a teoria eclética das condições da ação no sentido de que, preenchidas as condições da ação, passa o autor a ter direito à resposta necessariamente positiva do Estado.

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Q593130

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593130 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A

As questões prejudiciais decididas incidentalmente na fundamentação da sentença são abarcadas pela coisa julgada.

B

As sentenças que decidem relações jurídicas continuativas não produzem coisa julgada material.

C

O juiz, em nenhuma hipótese, deverá, depois de proferida a sentença, modificá-la, sob pena de ofensa ao contraditório.

D

A eficácia preclusiva da coisa julgada alcança o deduzido e o dedutível.

E

Em atenção ao princípio da congruência, o juiz, ao julgar, deve considerar apenas os fatos aduzidos pelas partes na inicial e na contestação, abstendo-se de conhecer fatos supervenientes não alegados pelas partes.

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Q593129

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593129 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta no que concerne à liquidação de sentença e às execuções em espécie.

A

Sendo simples os cálculos aritméticos, considera-se a obrigação líquida, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.

B

A iliquidez de obrigação constante de nota promissória não a desnatura como título, bastando, para que se proceda à execução, a prévia liquidação da obrigação.

C

Somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto não tiver efeito suspensivo.

D

Somente o vencedor da demanda ostenta legitimidade ativa para requerer a liquidação da sentença.

E

A coisa certa quanto ao gênero e à quantidade, mas incerta quanto à qualidade, inviabiliza a execução da obrigação que tenha como objeto a sua entrega.

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Q593128

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593128 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das respostas do réu, assinale a alternativa correta.

A

Sendo a contestação o momento em que o réu indica as provas que pretende produzir, a revelia induz a preclusão de sua participação na fase instrutória.

B

A preliminar de contestação por meio da qual se suscita a existência de coisa julgada material é classificada como defesa processual dilatória.

C

Como regra, é do réu o ônus da prova da alegação, feita na contestação, de inexistência dos fatos constitutivos do direito do autor.

D

É plenamente admitida pela doutrina a ampliação subjetiva da reconvenção em relação à demanda principal, isto é, a formação, na reconvenção de litisconsórcio, ativo ou passivo, com sujeito estranho ao processo.

E

Carece de interesse de agir para a reconvenção o réu-reconvinte capaz de obter, com a simples improcedência dos pedidos do autor-reconvindo na demanda principal, idêntico resultado ao que poderia obter em sua reconvenção.

Q593127

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593127 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na teoria geral da prova e nas provas em espécie, é correto afirmar que

A

a testemunha de referência é aquela que, necessariamente, presenciou o fato objeto de prova.

B

descabe o requerimento de depoimento pessoal quando a parte é pessoa jurídica.

C

a inércia injustificada do réu a quem se determine exibição incidental de documentos induz presunção relativa de veracidade dos fatos que se pretendia provar com o documento sonegado.

D

o ônus da prova é regra de instrução de aplicação subsidiária.

E

a inversão do ônus da prova é aplicada pelo juiz apenas no momento do julgamento, na parte da fundamentação da sentença.

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Q593126

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593126 Direito Civil

Acerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.

A

Para efeitos jurídicos, a união estável é, atualmente, rigorosamente idêntica ao casamento.

B

A convivência duradoura, para fins de configuração de união estável, é aquela cujo período não é inferior ao prazo mínimo de um ano.

C

A união estável confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.

D

A convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família é enquadrada como união estável, ainda que ocorra entre pessoas impedidas de se casar.

E

O concubinato é mera sociedade de fato da qual não decorre, para seus integrantes, direito patrimonial.

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Q593125

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593125 Direito Civil

Em relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que

A

os pais são civilmente responsáveis, independentemente de culpa, pelo ato que seus filhos menores de idade, sob sua responsabilidade, praticarem com dolo ou culpa.

B

a configuração da responsabilidade civil por abuso de direito demanda a comprovação de dolo por parte do ofensor.

C

a incerteza acerca da ocorrência ou não de um dano, como ocorre com os lucros cessantes, não afasta a responsabilidade civil nem a eventual obrigação de indenizar.

D

dano estético é uma subespécie do dano moral que com ele se confunde.

E

a perda de uma chance em razão de ato ilícito praticado por agente confere ao ofendido direito líquido e certo ao exato conteúdo do que obteria não fosse a conduta ilícita praticada, dado que a obrigação de indenizar é medida pela extensão do dano.

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Q593124

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593124 Direito Civil

A respeito de negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A doação, como negócio jurídico, admite interpretação ampliativa.

B

Nos negócios jurídicos, a literalidade da manifestação de vontade prepondera sobre o que foi realmente intencionado pelas partes.

C

É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz sem assistente.

D

É das partes, com exclusividade, a legitimidade para arguir nulidades no negócio jurídico.

E

Um negócio jurídico em princípio inválido pode, ainda assim, ser eficaz.

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Q593123

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593123 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, assinale a alternativa correta.

A

A limitação voluntária ao exercício dos direitos de personalidade admite relativização lícita, por exemplo, com a cessão onerosa vitalícia de direito de imagem por parte de artista ou atleta.

B

Ao analisar a existência de dano moral, deve-se levar em consideração mais a efetiva ofensa que a comprovação de eventual dor, uma vez que o absolutamente incapaz, ainda quando não reúna condições de compreender ou de se abalar com a conduta contra si perpetrada, pode sofrer dano moral, fazendo jus à correspondente indenização.

C

As pessoas jurídicas são igualmente titulares de todos os direitos de personalidade previstos para as pessoas físicas.

D

A tutela dos direitos de personalidade somente é possível repressivamente.

E

Extinta a personalidade com a morte, não haverá tutela de direitos do de cujus após o falecimento de seu titular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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