Questões de Concurso para Direito

Q776370

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776370 Direito do Trabalho

A competência para julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho é da

A

Justiça Comum.

B

Justiça Federal.

C

Justiça do Trabalho.

D

Justiça Penal.

E

Justiça Eleitoral.

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Q776369

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776369 Direito Processual do Trabalho

O pedido, nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,

A

deverá ser certo ou indeterminado e indicará o valor correspondente.

B

deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

deverá ser incerto ou determinado e indicará o valor correspondente.

D

deverá ser certo ou determinado, não havendo necessidade de indicação do valor da causa.

E

deverá ser nos termos do apurado na fase probatória.

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Q776368

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776368 Direito do Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter

A

dispositivo.

B

educacional.

C

constitutivo.

D

resolutivo.

E

normativo.

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Q776367

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776367 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observado que

A

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

C

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

D

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E

a lei poderá exigir autorização do Estado e da Sociedade para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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Q776366

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776366 Direito do Trabalho

As Convenções e os Acordos Coletivos serão celebrados

A

verbalmente.

B

com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

C

por escrito.

D

com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego.

E

com a participação da sociedade.

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Q776365

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776365 Direito do Trabalho

Nos serviços ou atividades essenciais,

A

os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

B

o poder público é obrigado a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

C

os sindicatos são obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

D

não é garantida, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

E

a sociedade é obrigada a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

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Q776364

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776364 Direito do Trabalho

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário

A

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

B

até 2 (dois) dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

até 4 (quatro) dias consecutivos, em virtude de casamento.

D

até 6 (seis) dias consecutivos, em virtude de casamento.

E

até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

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Q776363

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776363 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera-se empregador

A

a empresa, individual ou coletiva, desde que o Estado assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

B

a empresa, individual ou coletiva, desde que a Sociedade assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

C

a empresa, individual ou coletiva, desde que o Sindicato assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

D

a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

E

a empresa, individual ou coletiva, desde que a Associação de Empresas da região assuma os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

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Q776362

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776362 Direito do Trabalho

O aviso prévio será concedido na proporção de

A

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 2 (dois) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 40 (quarenta) dias, perfazendo um total de até 110 (cento e dez) dias.

B

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 1 (um) dia por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 (trinta) dias, perfazendo um total de até 60 (sessenta) dias.

C

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

D

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 5 (cinco) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 (trinta) dias, perfazendo um total de até 60 (sessenta) dias.

E

30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 (noventa) dias, perfazendo um total de até 120 (cento e vinte) dias.

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Q776361

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776361 Direito do Trabalho

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada

A

ao uso dos equipamentos de proteção individual doados pela sociedade.

B

ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

C

ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo sindicato.

D

ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo poder público.

E

ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

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Q776360

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776360 Direito do Trabalho

O Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando

A

de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

B

de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter permanente; de contrato de experiência.

C

de serviço de natureza permanente; de atividades empresariais de caráter permanente; de contrato de experiência.

D

de serviço terceirizado; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

E

de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter autônomo; de contrato de experiência.

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Q776359

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776359 Direito Processual Penal

De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação do ofendido será

A

irretratável, a qualquer tempo.

B

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

C

retratável.

D

condicionada à apresentação de provas ao Ministério Público.

E

condicionada à contratação de advogado para a realização do ato.

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Q776358

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776358 Direito Processual Penal

Quanto ao prazo para o encerramento do inquérito policial, é correto afirmar que

A

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

B

o inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.

C

o inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 45 dias, quando estiver solto.

D

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 60 dias, se estiver solto, ou em qualquer outro prazo que tenha sido determinado pelo juiz.

E

o Código de Processo Penal não estipula prazo para o encerramento, devendo este ser estipulado pelo juiz.

Q776357

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776357 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 4^o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim

A

a apuração das infrações penais, civis e administrativas, e da sua autoria.

B

a apuração das infrações penais e administrativas, e da sua autoria.

C

a apuração das infrações penais e civis.

D

a apuração dos crimes e das contravenções penais.

E

a apuração das infrações penais e da sua autoria.

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Q776356

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776356 Direito Penal

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A

configura crime de prevaricação.

B

constitui crime de condescendência criminosa.

C

configura crime de desobediência.

D

constitui crime de abandono de função.

E

não constitui ilícito penal.

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Q776355

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776355 Direito Penal

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio constitui crime de

A

apropriação indébita.

B

estelionato.

C

peculato.

D

concussão.

E

corrupção ativa.

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Q776354

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776354 Direito Penal

De acordo com o artigo 18 do Código Penal, diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por

A

embriaguez.

B

desídia no desempenho das funções.

C

negligência.

D

imprudência, negligência ou imperícia.

E

negligência e imperícia.

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Q776353

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776353 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é

A

solidária e ilimitada quanto às obrigações sociais.

B

restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.

C

restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

D

restrita ao preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

E

restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

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Q776352

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776352 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos do artigo 889 do Código Civil, o título de crédito deve conter a

A

indicação precisa dos direitos que confere e a indicação do vencimento.

B

data de emissão, o local e a data de vencimento.

C

data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere e a assinatura do emitente.

D

assinatura do emitente.

E

data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, o local e a data de vencimento.

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Q776351

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776351 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São títulos executivos judiciais:

A

a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

B

os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

C

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

D

o crédito decorrente de foro e laudêmio.

E

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

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