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Q466123 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às eleições para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. Porém, se, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação,
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Q466122 Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas: Camilo, sessenta e seis anos, é auditor fiscal, com quinze anos de efetiva atividade profissional, notório conhecimento econômico e financeiro, idoneidade moral e reputação ilibada. Mireia, trinta e seis anos, é advogada, com doze anos de efetiva atividade profissional, notório conhecimento jurídico, idoneidade moral e reputação ilibada. Kátia, cinquenta anos, desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão há vinte anos, com notório conhecimento jurídico, idoneidade moral e reputação ilibada. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
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Q466121 Direito Constitucional
Considere as seguintes matérias:

I. relativa a partidos políticos;

II. relativa a direito civil, processual civil, do trabalho e previdenciário;

III. que vise a detenção ou sequestro de bens de poupança popular;

IV. reservada a lei complementar.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. É vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas APENAS em
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Q466120 Direito Constitucional
Marcos, Senador, requereu licença, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Marcos
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Q466119 Direito Constitucional
Considere:

I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

II. Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes no item anterior (item I).

III. Ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

IV. Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, exercer as condutas indicadas APENAS em
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Q466118 Direito Constitucional
Autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é ato de competência privativa
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Q466117 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, invalidada por sentença judicial a demissão de Roberto, servidor público estável, será ele reintegrado, e Antonio, também servidor público, atual ocupante da vaga, se estável, será
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Q466116 Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

III. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horário.

IV. O servidor público no exercício de mandato eletivo federal não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
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Q466115 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Clodoaldo é Juiz do Tribunal Regional Federal da 3a Região; Fabiano é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Moisés é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Bruno é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Considerando que, Clodoaldo e Fabiano são brasileiros natos e que Moisés e Bruno são brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão fazer parte da composição do Superior Tribunal de Justiça:
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Q466114 Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Associação do Ministério Público do Estado Z, constituída em maio de 2009.

II. Associação dos moradores do bairro W, constituída em janeiro de 2013.

III. Associação dos moradores do bairro X, constituída em dezembro de 2011.

IV. Associação dos moradores do bairro Y, constituída em dezembro de 2010.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, possuem legitimidade para impetrar Mandado de Segurança Coletivo as Associações indicadas APENAS em
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Q466113 Legislação do Ministério Público
A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica é denominada
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Q466112 Legislação Estadual
Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
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Q466111 Legislação do Ministério Público
A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público
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Q466110 Legislação do Ministério Público
Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
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Q466109 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar no 13/91, a elaboração de perícias é competência
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Q466108 Raciocínio Lógico
Em uma mesa circular com quatro cadeiras igualmente espaçadas irão se sentar Arnaldo, Bruno, Carlos e Dalton. Bruno não se senta em frente a Carlos. Arnaldo senta-se junto e à esquerda de Carlos. Sendo assim, é correto afirmar que
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Q466107 Raciocínio Lógico
Ana, Bruna, Clara e Débora são praticantes experientes de quatro esportes diferentes, e estão devidamente trajadas para sua prática. Os esportes praticados por elas, não necessariamente nessa ordem, são: futebol de campo, tênis, natação e ciclismo. Sabe-se que:

- Ana não pratica esporte com bola;
- Débora disse que seu irmão tem uma raquete igual a que Bruna está usando;
- Clara não sabe nadar.
- Débora não está usando chuteira.

De acordo com os dados disponíveis, é correto concluir que, necessariamente,
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Q466106 Raciocínio Lógico
Um dado de seis faces possui uma fração, positiva e irredutível, diferente, marcada em cada uma de suas faces. Cinco dessas faces estão marcadas com as frações irredutíveis 3/4,1/2,2/3,5/6 e 4/3.Esse dado foi lançado duas vezes. Se as frações obtidas em cada lançamento foram diferentes, e sua soma foi 7/12,então, uma das frações obtidas em um dos dois lançamentos necessariamente foi
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Q466105 Raciocínio Lógico
Em um código secreto, as cinco vogais correspondem aos cinco primeiros números ímpares positivos, não necessariamente na mesma ordem. Se A + E = U + O = 12, então, o número que corresponde à letra I é
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Q466104 Raciocínio Lógico
Um prêmio total de loteria foi dividido igualmente entre três ganhadores. Depois da entrega do prêmio, descobriu-se que havia um quarto ganhador, que deveria ter recebido 1/4 do prêmio total. Para corrigir o erro, os organizadores do evento recolheram x reais de cada ganhador que havia recebido o prêmio, e transferiram o dinheiro recolhido para o quarto ganhador. O prêmio total dessa loteria, em reais, foi igual a
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Respostas
141: C
142: D
143: B
144: E
145: D
146: B
147: C
148: A
149: A
150: E
151: D
152: C
153: B
154: E
155: A
156: E
157: A
158: D
159: D
160: C