Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216318
Direito Civil
Sobre contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. Contrato compreende todo acordo de vontades de
fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o
resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção
de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.
II. A função social preconiza que as obrigações assumidas
nos contratos valem não apenas porque as partes as
assumiram voluntariamente, mas, também, porque
interessa à sociedade a tutela da situação advinda das
suas consequências econômicas e sociais.
III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há
consenso. Somente quando o oblato se converte em
aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente,
a oferta se transforma em contrato.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216317
Direito Administrativo
Considerando que a responsabilidade civil do Estado (ou da
Administração) é objetiva, existem três teses norteadoras;
analise-as.
I. Teoria da culpa administrativa: leva em conta a falta do
serviço, e não a culpa subjetiva do agente administrativo.
Para que incorra a responsabilidade, faz-se necessário
que a vítima sofra um dano e comprove a falta do
serviço. Exige, também, uma culpa especial da Administração, que é denominada culpa administrativa. A falta
de serviço se caracteriza pela sua inexistência, pelo seu
mau funcionamento ou retardamento. Incorrendo qualquer dessas hipóteses, a culpa administrativa é presumida.
II. Teoria do risco administrativo: baseia-se no risco que o
Estado causa a seus administrados. A Administração tem
obrigação de indenizar a vítima pelo ato danoso e injusto
que lhe foi causado, não sendo necessário à vítima
provar culpa dos agentes ou falta de serviço. Para que
surja a responsabilidade, mister se faz que a vítima
comprove que sofreu um dano e que ele é injusto.
Porém, se comprovado pelo Poder Público que a vítima
teve culpa, a indenização será amenizada ou excluída.
III. Teoria do risco integral: a administração tem o dever de
ressarcir todo e qualquer ato danoso causado à vítima,
ainda que esta tenha culpa ou dolo. Esta teoria foi
recepcionada pela legislação pátria, com o advento do
Código de Defesa do Consumidor.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216316
Direito Civil
Sobre as estipulações legais de um contrato de doação,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216315
Direito Administrativo
Considerando o contido na Lei nº 8.666/93, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216314
Contabilidade Geral
Segundo a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em
seu Art. 176 [...] §4º: “As demonstrações serão complementadas por nota explicativa e outros quadros analíticos
ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”.
“A Lei enumera o mínimo dessas notas e induz à sua ampliação quando for necessário para o devido esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.” (GELBECKE, 2018, p. 6.)
Segundo a Lei nº 6.404/76 citada, constitui-se em assunto predeterminado a ser tratado em notas explicativas evidenciar:
“A Lei enumera o mínimo dessas notas e induz à sua ampliação quando for necessário para o devido esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.” (GELBECKE, 2018, p. 6.)
Segundo a Lei nº 6.404/76 citada, constitui-se em assunto predeterminado a ser tratado em notas explicativas evidenciar:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216313
Contabilidade Geral
Uma empresa apresentou os seguintes Balanços Patrimoniais referentes aos dois últimos exercícios. Observe. 
Considerando as informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Ativos de Longo Prazo da empresa correspondiam, em 2017, a 75% do Ativo Total e passaram a representar 56%, em
2018, o que representa uma queda de 56%.
II. O Passivo (Circulante e Não Circulante) correspondia a 12,5% do Total do Passivo, em 2017, aumentando 3,10% de sua
participação no ano de 2018, quando passou a representar 15,6% do Passivo Total.
III. O Ativo Circulante teve um aumento de 33,33% no ano de 2018 em relação ao ano de 2017, enquanto o Passivo (Circulante
e Não Circulante) teve uma redução de 66,66%.
IV. O aumento de 29% no Patrimônio Líquido se deu devido ao acréscimo ocorrido em função do resultado da empresa no ano
de 2018.
Estão corretas apenas as afirmativas
Considerando as informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Ativos de Longo Prazo da empresa correspondiam, em 2017, a 75% do Ativo Total e passaram a representar 56%, em
2018, o que representa uma queda de 56%.
II. O Passivo (Circulante e Não Circulante) correspondia a 12,5% do Total do Passivo, em 2017, aumentando 3,10% de sua
participação no ano de 2018, quando passou a representar 15,6% do Passivo Total.
III. O Ativo Circulante teve um aumento de 33,33% no ano de 2018 em relação ao ano de 2017, enquanto o Passivo (Circulante
e Não Circulante) teve uma redução de 66,66%.
IV. O aumento de 29% no Patrimônio Líquido se deu devido ao acréscimo ocorrido em função do resultado da empresa no ano
de 2018.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216312
Direito Tributário
A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996,
trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos
Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações
e prestações se iniciem no exterior”. O referido imposto
NÃO é incidente sobre:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216311
Contabilidade Geral
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é uma peça
contábil que visa mostrar como ocorreram as movimentações de disponibilidades de um dado período de tempo,
possibilitando a verificação da capacidade de geração de
caixa e equivalentes por atividades: operacionais, de investimento e de financiamento. (GELBECKE et al., 2018.)
A análise da DFC, especialmente em conjunto com as demais demonstrações contábeis, permite aos usuários da informação contábil verificar a capacidade de a empresa:
A análise da DFC, especialmente em conjunto com as demais demonstrações contábeis, permite aos usuários da informação contábil verificar a capacidade de a empresa:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216310
Direito Tributário
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas,
pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão
sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da
contribuição social sobre o lucro líquido, da Contribuição
para Seguridade Social – COFINS e da contribuição para o
PIS/PASEP.
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que:
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216309
Legislação Federal
A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, altera a
legislação tributária e dispõe em seu Art. 1º: “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins,
com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das
receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil”. De acordo com a referida Lei, NÃO integra a base de
cálculo da Cofins com incidência não cumulativa:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216308
Contabilidade Geral
Duarte (2011, p. 2019) ensina que a Nota Fiscal eletrônica
(NF-e) é um dos projetos que estruturam o SPED, conjuntamente com a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a
Escrituração Fiscal Digital (EFD), constituindo-se em um
“documento de existência apenas digital, emitido e
armazenado eletronicamente, com objetivo de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de
mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre
as partes”. Relacione adequadamente os tipos de Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) aos seus respectivos conceitos.
1. Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). 2. Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e). 3. Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). 4. Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). ( ) Documentar as operações mercantis de venda presencial ou para entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de créditos de ICMS ao adquirente. ( ) Documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária do domicílio do contribuinte. ( ) Gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB), pela prefeitura, ou outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestações de serviços. ( ) Vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente autorizador. A sequência está correta em
1. Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). 2. Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e). 3. Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). 4. Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). ( ) Documentar as operações mercantis de venda presencial ou para entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de créditos de ICMS ao adquirente. ( ) Documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária do domicílio do contribuinte. ( ) Gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB), pela prefeitura, ou outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestações de serviços. ( ) Vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente autorizador. A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1163758
Direito Constitucional
Carlos, brasileiro nato, servidor público da Prefeitura
Municipal de Suzano, foi passar férias em outro país e
conheceu Cláudia, que é estrangeira. Carlos e Cláudia se
casaram neste país estrangeiro. Considerando que a lei
estrangeira concede automaticamente a nacionalidade
local em virtude do casamento, é correto afirmar que
Carlos:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1163757
Direito Administrativo
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Conforme a Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e também:
( ) Frustrar a ilicitude de concursos públicos.
( ) Revelar fato ou circunstâncias de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
( ) Negar publicidade aos atos não oficiais.
( ) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1163756
Direito Constitucional
“Conforme prevê a Constituição Federal, em um de seus
artigos, que trata dos princípios fundamentais nas relações
internacionais, dentre outros princípios rege-se também
pelo princípio da ____________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1163755
Direito Administrativo
João, servidor público da Prefeitura Municipal de Suzano,
recebeu um determinado valor de Maria, que é empresária
da construção civil, para facilitar a participação da sua
empresa na licitação pública. Porém, tal fato foi descoberto
e a conduta de João pode ser caracterizada como:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1163754
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quanto às gratificações e adicionais, previstos no Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Suzano, é correto
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1163752
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que um servidor público efetivo do município de
Suzano tenha sido aprovado e nomeado em um segundo
cargo efetivo acumulável no mesmo município. Nos termos
do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, considerando que o servidor estava em licença-saúde, na data de
publicação da nomeação para o segundo cargo, pode-se
afirmar que o prazo para a posse:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1163751
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 4.392/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre
a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores.
Nos termos da norma, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1163750
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de um servidor que recebe vencimento básico
de mil reais, vantagem pessoal de quinhentos reais, abono
de duzentos reais e auxílio de cem reais, totalizando uma
remuneração de mil e oitocentos reais, considerando o que
dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Suzano, uma eventual nova vantagem pecuniária incidirá
sobre o valor de:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1163748
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe expressamente o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Suzano, são fatores
avaliados durante o estágio probatório, EXCETO:
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