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Q544003
Legislação Federal Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q544003 Legislação Federal
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser concedido após a fase de lances.
Alternativas
Q544002
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q544002 Direito Administrativo
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
Não havendo estipulação, em edital, de prazo para a validade das propostas em licitações por pregão, as propostas terão validade de sessenta dias, conforme previsão da Lei n.º 10.520/2002.
Alternativas
Q544001
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q544001 Direito Administrativo
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
A Lei n.º 10.520/2002, que regulamenta as licitações por meio de pregão eletrônico, permite a exigência, como condição para a participação do certame, de garantia de proposta e de aquisição de edital pelos licitantes.
Alternativas
Q544000
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q544000 Direito Administrativo
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o projeto básico é um dos requisitos das licitações para a prestação de serviços. Esse projeto deve contemplar os elementos necessários e suficientes para a caracterização do serviço.
Alternativas
Q543999
Engenharia Elétrica Sistema Elétrico Brasileiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543999 Engenharia Elétrica
Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue o item a seguir.
A pessoa jurídica beneficiada pelo investimento em pesquisa deverá investir anualmente, no mínimo, 20% do seu faturamento bruto no mercado interno.
Alternativas
Q543998
Engenharia Elétrica Sistema Elétrico Brasileiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543998 Engenharia Elétrica
Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue o item a seguir. 
A referida lei institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Alternativas
Q543997
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543997 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue o item que segue, relativo à propriedade intelectual. 
O autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística e científica.
Alternativas
Q543996
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543996 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue o item que segue, relativo à propriedade intelectual.
Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.
Alternativas
Q543995
Engenharia de Software Qualidade de Software ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543995 Engenharia de Software
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue o item. 
A estratégia de serviços tecnológicos do PBQPSW objetiva garantir a centralização do processo de normalização técnica de software, sob a responsabilidade do MCTI.
Alternativas
Q543994
Engenharia de Software Ferramentas CASE ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543994 Engenharia de Software
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue o item.
A estratégia de tecnologia de software inclui o estímulo à utilização de ferramentas CASE e ambientes integrados de desenvolvimento de software.
Alternativas
Q543993
Engenharia de Software Qualidade de Software ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543993 Engenharia de Software
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue o item. 
O estímulo para que empresas de software se transformem em companhias totalmente voltadas ao cliente integra a estratégia de marketing de software do PBQPSW.
Alternativas
Q543992
Engenharia de Software Qualidade de Software ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543992 Engenharia de Software
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue o item.
A estratégia de métodos de gestão visa à definição e à publicação de padrões de qualidade para o desenvolvimento de softwares.
Alternativas
Q543991
Legislação Federal Lei nº 8.248 de 1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543991 Legislação Federal
A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item.
Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.
Alternativas
Q543990
Engenharia Elétrica Sistema Elétrico Brasileiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543990 Engenharia Elétrica
A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item. Segundo a Portaria n.º 950/2006 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cabe ao Ministério a função de dar publicidade, em sua página na Internet e no Diário Oficial da União, aos produtos e respectivos modelos que obtiverem o reconhecimento da condição de bem de informática e automação desenvolvido no país.
Alternativas
Q543989
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543989 Legislação Federal
A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue o item a seguir. A Lei de Inovação garante ao criador participação de, no máximo, 5% nos ganhos econômicos advindos de sua criação.
Alternativas
Q543988
Legislação Federal Lei 11.196 de 2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP. Programa de Inclusão Digital. incenti ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543988 Legislação Federal
A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue o item a seguir.
A Lei do Bem estimula a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais, como, por exemplo, a redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados cobrado sobre equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Alternativas
Q543987
Engenharia Elétrica Sistema Elétrico Brasileiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543987 Engenharia Elétrica
Julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão. Com a implantação do SBTVD-T é possível a transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil, interatividade e transmissão digital em alta definição e em definição padrão.
Alternativas
Q543986
Engenharia Elétrica Sistema Elétrico Brasileiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543986 Engenharia Elétrica
Julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão. O SBTVD-T adota, como base, o padrão de sinais do sistema japonês ISDB-T, podendo incorporar inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD.
Alternativas
Q543985
Engenharia Elétrica Sistema Elétrico Brasileiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543985 Engenharia Elétrica
Julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão. O canal digital de 6 MHz somente será consignado às concessionárias do serviço de televisão e autorizadas do serviço de retransmissão de televisão cujas outorgas estiverem regulares junto ao Ministério das Comunicações.
Alternativas
Q543984
Engenharia Elétrica Sistema Elétrico Brasileiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
Q543984 Engenharia Elétrica
Julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão.
O acesso ao SBTVD-T é assegurado à população em geral, de forma fechada e onerosa, a fim de garantir o cumprimento da exploração do serviço objeto das outorgas de televisão e do investimento efetuado pelas prestadoras do serviço.
Alternativas
Respostas
1021: C
1022: C
1023: E
1024: C
1025: E
1026: C
1027: C
1028: C
1029: E
1030: C
1031: C
1032: E
1033: E
1034: C
1035: E
1036: C
1037: C
1038: C
1039: E
1040: E
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