Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder cinco anos.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou o seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

É lícita a cobrança de valores dos estudantes, a t ítulo de remuneração, pelos serviços de agentes de integração públicos e privados. 

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante não poderão ser equiparadas ao estágio, em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. 

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Transferência é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos o prazo de sua validade e a ordem de classificação.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O provimento dos cargos públicos far‑se‑á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Poder Público, não podendo a lei criar exceções.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para o provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Acerca dos acontecimentos mais recentes no Oriente Médio, julgue o item a seguir. 

Ataques aéreos na Faixa de Gaza atingiram uma escola da Organização das Nações Unidas (ONU), que abriga famílias palestinas, e vitimaram funcionários da referida organização supranacional.