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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990673
Pedagogia
Avalie se as experiências citadas a seguir foram consideradas
experiências de jornada ampliada ⁄ tempo integral em nosso país:
1. Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR)
2. Centro integrado de Educação Pública (CIEP)
3. Programa Brasil Escola-Mais
4. Programa Escola Integrada
5. Centros de Educação Integrada
Estão corretas
1. Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR)
2. Centro integrado de Educação Pública (CIEP)
3. Programa Brasil Escola-Mais
4. Programa Escola Integrada
5. Centros de Educação Integrada
Estão corretas
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990672
Pedagogia
A Pesquisadora Ana Maria Cavaliere é uma das principais
referências brasileiras nos estudos sobre educação em tempo
integral.
De acordo com esta autora, atualmente, a ampliação do tempo escolar está baseada nas concepções
De acordo com esta autora, atualmente, a ampliação do tempo escolar está baseada nas concepções
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990671
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir, considerando o disposto no Plano
Nacional de Educação Em Direitos Humanos.
I. Os sistemas de ensino deverão criar políticas de produção de materiais didáticos e paradidáticos, tendo como princípios orientadores os Direitos Humanos e, por extensão, a Educação em Direitos Humanos.
II. É necessário incluir a educação em direitos humanos como componente curricular específico da Base Nacional Comum Curricular nas etapas da educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e médio, bem como na educação de jovens e adultos e na educação especial.
III. É preciso debater com os poderes públicos e a sociedade civil a criação de uma resolução que estabeleça, pela primeira vez, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com prazo de encaminhamento ao Congresso Nacional até o ano de 2024.
IV. A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se nos princípios de dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.
Está correto o que se afirma em
I. Os sistemas de ensino deverão criar políticas de produção de materiais didáticos e paradidáticos, tendo como princípios orientadores os Direitos Humanos e, por extensão, a Educação em Direitos Humanos.
II. É necessário incluir a educação em direitos humanos como componente curricular específico da Base Nacional Comum Curricular nas etapas da educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e médio, bem como na educação de jovens e adultos e na educação especial.
III. É preciso debater com os poderes públicos e a sociedade civil a criação de uma resolução que estabeleça, pela primeira vez, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com prazo de encaminhamento ao Congresso Nacional até o ano de 2024.
IV. A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se nos princípios de dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990670
Pedagogia
Segundo as diversas teorias da psicologia da aprendizagem é
correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990669
Pedagogia
É clássica, no campo da sociologia da educação, a definição de
educação, como “a ação exercida pelas gerações adultas sobre as
gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida
social; tem por objeto suscitar e desenvolver, na criança, certo
número de estados físicos, intelectuais e morais, reclamados pela
sociedade política no seu conjunto e pelo meio especial a que a
criança, particularmente, se destine”.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990668
Pedagogia
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e
Adultos (Encceja) vem sendo realizado desde 2002 para aferir
competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não
concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio na idade
adequada.
Sobre esse exame, analise as afirmativas a seguir.
( ) O Exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de Redação. Para os níveis fundamental e médio as provas objetivas avaliam as áreas de conhecimento de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia.
( ) O Exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
( ) O participante pode escolher, no sistema, em quais áreas de conhecimento deseja se inscrever para o Encceja e selecionar aquelas nas quais ainda não tenha obtido nota mínima em edições anteriores do exame.
( ) O participante que não comparecer para a realização das provas deverá justificar sua ausência, a qual deverá ser realizada em sistema próprio, mediante a inserção de documentação comprobatória. Caso o participante não justifique a sua ausência, deverá ressarcir ao Inep o valor a ser divulgado no ano seguinte, mediante GRU Cobrança.
Está correto o que se afirma em
Sobre esse exame, analise as afirmativas a seguir.
( ) O Exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de Redação. Para os níveis fundamental e médio as provas objetivas avaliam as áreas de conhecimento de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia.
( ) O Exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
( ) O participante pode escolher, no sistema, em quais áreas de conhecimento deseja se inscrever para o Encceja e selecionar aquelas nas quais ainda não tenha obtido nota mínima em edições anteriores do exame.
( ) O participante que não comparecer para a realização das provas deverá justificar sua ausência, a qual deverá ser realizada em sistema próprio, mediante a inserção de documentação comprobatória. Caso o participante não justifique a sua ausência, deverá ressarcir ao Inep o valor a ser divulgado no ano seguinte, mediante GRU Cobrança.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990667
Pedagogia
Sobre a Avaliação Externa in loco de Instituições de Educação
Superior e Cursos de Graduação (Avaliação in loco), assinale
V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A avaliação institucional ocorre para que cursos de graduação possam ser autorizados, reconhecidos, ter a renovação de reconhecimento conferida ou ainda a transformação de organização acadêmica, conforme decisão da Seres/MEC, tendo como referencial básico o resultado da avaliação in loco.
( ) A Comissão Avaliadora será constituída por, no mínimo, dois avaliadores designados eletronicamente entre os integrantes do Banco de Avaliadores do Sinaes - BASis ou do Banco de Avaliadores de Escolas de Governo para o Saeg, conforme o caso. Os avaliadores devem residir na mesma Unidade da Federação do local da avaliação e não podem possuir nenhuma pendência fiscal, tributária ou previdenciária na esfera federal.
( ) Para avaliação de curso, nas modalidades presencial e a distância, os avaliadores devem possuir a mesma graduação do curso avaliado. Para as avaliações de curso na modalidade EaD, os avaliadores devem, ainda, contar com experiência docente em educação a distância de, no mínimo, um ano.
( ) A Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil) é aplicada à avaliação in loco e é utilizada para subsidiar os processos de avaliação, de regulação e de produção das estatísticas, comparáveis nos âmbitos nacional e internacional.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A avaliação institucional ocorre para que cursos de graduação possam ser autorizados, reconhecidos, ter a renovação de reconhecimento conferida ou ainda a transformação de organização acadêmica, conforme decisão da Seres/MEC, tendo como referencial básico o resultado da avaliação in loco.
( ) A Comissão Avaliadora será constituída por, no mínimo, dois avaliadores designados eletronicamente entre os integrantes do Banco de Avaliadores do Sinaes - BASis ou do Banco de Avaliadores de Escolas de Governo para o Saeg, conforme o caso. Os avaliadores devem residir na mesma Unidade da Federação do local da avaliação e não podem possuir nenhuma pendência fiscal, tributária ou previdenciária na esfera federal.
( ) Para avaliação de curso, nas modalidades presencial e a distância, os avaliadores devem possuir a mesma graduação do curso avaliado. Para as avaliações de curso na modalidade EaD, os avaliadores devem, ainda, contar com experiência docente em educação a distância de, no mínimo, um ano.
( ) A Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil) é aplicada à avaliação in loco e é utilizada para subsidiar os processos de avaliação, de regulação e de produção das estatísticas, comparáveis nos âmbitos nacional e internacional.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990666
Pedagogia
Relacione as reformas educacionais com suas respectivas
características
1. Reforma Rocha Vaz.
2. Reforma Carlos Maximiliano.
3. Reforma Rivadávia Correia.
4. Reforma Benjamin Constant.
( ) Considerada na historiografia da educação como a que gerou uma desregulamentação excessiva, propiciando o caos na educação nacional com a omissão completa do Estado em sua condução.
( ) Estabeleceu o processo educativo sob o modelo seriado e ampliou o currículo das escolas brasileiras, incentivando o enciclopedismo.
( ) Restaurou os certificados de conclusão do curso secundário expedidos pelo Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, reconhecidos pelo governo federal; reinstituiu a possível equiparação de outros estabelecimentos de ensino ao Colégio Pedro II, desde que fossem estabelecimentos públicos estaduais.
( ) Última reforma a afetar o ensino secundário na Primeira República. Criou disciplina de educação moral e cívica, deu continuidade ao Colégio Pedro II e sua equiparação apenas aos estabelecimentos de ensino secundário estaduais e instituiu juntas examinadoras nos colégios particulares para exames de validade igual aos do Colégio Pedro II ou de estabelecimentos equiparados.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada
1. Reforma Rocha Vaz.
2. Reforma Carlos Maximiliano.
3. Reforma Rivadávia Correia.
4. Reforma Benjamin Constant.
( ) Considerada na historiografia da educação como a que gerou uma desregulamentação excessiva, propiciando o caos na educação nacional com a omissão completa do Estado em sua condução.
( ) Estabeleceu o processo educativo sob o modelo seriado e ampliou o currículo das escolas brasileiras, incentivando o enciclopedismo.
( ) Restaurou os certificados de conclusão do curso secundário expedidos pelo Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, reconhecidos pelo governo federal; reinstituiu a possível equiparação de outros estabelecimentos de ensino ao Colégio Pedro II, desde que fossem estabelecimentos públicos estaduais.
( ) Última reforma a afetar o ensino secundário na Primeira República. Criou disciplina de educação moral e cívica, deu continuidade ao Colégio Pedro II e sua equiparação apenas aos estabelecimentos de ensino secundário estaduais e instituiu juntas examinadoras nos colégios particulares para exames de validade igual aos do Colégio Pedro II ou de estabelecimentos equiparados.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990665
Pedagogia
Em relação ao financiamento educacional no Brasil, assinale a
afirmativa verdadeira.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990664
Pedagogia
No âmbito do financiamento da educação no Brasil, a
LDBEN 9.394/96 estabelece, em seus Artigos 70 e 71, quais são,
respectivamente, as despesas financiáveis e não financiáveis com
as receitas de impostos e transferências vinculadas a
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.
Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.
I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
São despesas com MDE
Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.
I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
São despesas com MDE
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990663
Pedagogia
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao
financiamento de programas, projetos e ações voltados para a
educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212
da Constituição Federal de 1988.
Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.
( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e municipal.
( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes do salário-educação.
( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior redistribuição em quotas.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.
( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e municipal.
( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes do salário-educação.
( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior redistribuição em quotas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990662
Pedagogia
Em relação ao Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024,
analise as afirmativas a seguir.
I. A Meta 1 é a de universalizar, até o final da vigência deste PNE, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até 2016, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
II. A Meta 6 é a de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
III. A meta 11 é a de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
IV. A meta 17 é a de valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Está correto o que se afirma em
I. A Meta 1 é a de universalizar, até o final da vigência deste PNE, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até 2016, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
II. A Meta 6 é a de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
III. A meta 11 é a de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
IV. A meta 17 é a de valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990661
Pedagogia
Com relação à organização da educação escolar no Brasil, assinale
V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) No Brasil, a legislação vigente permite que a educação básica possa ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, ou ainda com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que for o mais recomendável para o interesse do processo de aprendizagem.
( ) No Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar obrigatória é composta por três etapas, a educação infantil, subdividida em creches e pré-escolas para as crianças até cinco anos de idade, o ensino fundamental, de nove anos, para as crianças de seis aos quatorze anos de idade e o ensino médio, para aqueles dos quinze aos dezessete anos de idade.
( ) Desde a reforma do ensino médio, instituída por lei em 2017, esta última etapa da educação básica passou ser composta por um total de mil horas anuais de carga horária. Nesse caso, ficou também estabelecido que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser inferior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio.
( ) A educação superior no Brasil deve, pelo que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abranger cursos de graduação, pós-graduação, bem como também cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, e cursos de extensão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos por cada instituição de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) No Brasil, a legislação vigente permite que a educação básica possa ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, ou ainda com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que for o mais recomendável para o interesse do processo de aprendizagem.
( ) No Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar obrigatória é composta por três etapas, a educação infantil, subdividida em creches e pré-escolas para as crianças até cinco anos de idade, o ensino fundamental, de nove anos, para as crianças de seis aos quatorze anos de idade e o ensino médio, para aqueles dos quinze aos dezessete anos de idade.
( ) Desde a reforma do ensino médio, instituída por lei em 2017, esta última etapa da educação básica passou ser composta por um total de mil horas anuais de carga horária. Nesse caso, ficou também estabelecido que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser inferior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio.
( ) A educação superior no Brasil deve, pelo que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abranger cursos de graduação, pós-graduação, bem como também cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, e cursos de extensão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos por cada instituição de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990660
Pedagogia
Em relação à educação escolar obrigatória no Brasil, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os estabelecimentos de ensino têm o dever legal de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
II. O dever do Estado para com a educação escolar pública é de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; os pais ou responsáveis devem matricular seus filhos na escola a partir dos 6 anos de idade.
III. A obrigatoriedade escolar estende-se aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e deve ser garantida através de atendimento educacional especializado gratuito preferencialmente em instituições especializadas.
Está correto o que se afirma em
I. Os estabelecimentos de ensino têm o dever legal de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
II. O dever do Estado para com a educação escolar pública é de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; os pais ou responsáveis devem matricular seus filhos na escola a partir dos 6 anos de idade.
III. A obrigatoriedade escolar estende-se aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e deve ser garantida através de atendimento educacional especializado gratuito preferencialmente em instituições especializadas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990659
Pedagogia
Uma administração estadual de educação abre um processo de
seleção de profissionais com notório saber para atuar na
formação técnica e profissional de nível médio, bem como nas
áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) de linguagens e suas tecnologias e matemática e suas
tecnologias.
Tendo em vista o que determinam as Leis 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista o que determinam as Leis 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990658
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem legitimidade
para propor ação civil pública de defesa do meio ambiente em
razão do derramamento de óleo em uma rodovia federal, ao lado
de determinada unidade de conservação,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990657
Direito Ambiental
O empreendedor Alfa requereu ao órgão ambiental competente,
há oito meses, licença prévia referente a um gasoduto.
Em razão da natureza do empreendimento e dos impactos ambientais, foi exigido o estudo de impacto ambiental, já apresentado. Não obstante já tenha sido realizada audiência pública e não haja qualquer exigência complementar a ser atendida pelo empreendedor, até agora, o órgão ambiental não decidiu sobre o pedido de licença.
Inconformado com a demora, o empreendedor Alfa procurou especialista em Direito Ambiental, com intuito de ajuizar medida judicial para obter liminarmente a licença prévia. O profissional lhe informou que, no caso em tela, o prazo máximo contado do ato do protocolo do requerimento da licença até a decisão sobre o seu deferimento ou indeferimento é de
Em razão da natureza do empreendimento e dos impactos ambientais, foi exigido o estudo de impacto ambiental, já apresentado. Não obstante já tenha sido realizada audiência pública e não haja qualquer exigência complementar a ser atendida pelo empreendedor, até agora, o órgão ambiental não decidiu sobre o pedido de licença.
Inconformado com a demora, o empreendedor Alfa procurou especialista em Direito Ambiental, com intuito de ajuizar medida judicial para obter liminarmente a licença prévia. O profissional lhe informou que, no caso em tela, o prazo máximo contado do ato do protocolo do requerimento da licença até a decisão sobre o seu deferimento ou indeferimento é de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990656
Direito Ambiental
De acordo com a Doutrina de Direito Ambiental e o ordenamento
jurídico, em matéria de princípios ambientais, o princípio da
solidariedade intergeracional ou equidade intergeracional está
relacionado à ideia de que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990655
Direito Ambiental
Em matéria de Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo
com a Lei nº 9.433/1997, os Comitês de Bacia Hidrográfica, no
âmbito de sua área de atuação,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990654
Direito Constitucional
Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na
forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam
animais a crueldade.
Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional,
Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional,
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