Julgue o item seguinte, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.

A substituição do vocábulo “olvidar” (l.23) por esquecer manteria o sentido e a correção gramatical do texto.

Julgue o item a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.

O Estado não pode cobrar dos cidadãos mais do que o necessário para cobrir seus gastos, porque não visa ao lucro.

Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

O termo “ao Poder Legislativo” (l.4) exerce a função de complemento da forma verbal “prevê” (l.3).

Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, na linha 14, a partícula “se” fosse empregada imediatamente após a forma verbal “pode” — escrevendo-se da seguinte forma: pode-se.

Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A expressão “Por essa razão” (l.21) introduz no parágrafo em que ocorre uma ideia de finalidade.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue o próximo item.

O presidente da República, o governador do estado e o prefeito municipal devem prestar contas no início de cada ano.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue o próximo item.

As contas do prefeito e da prefeitura devem ser prestadas separadamente, uma vez que servem a funções distintas.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue o próximo item.

Governadores e prefeitos devem prestar contas ao Congresso Nacional.

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.

Se dois conselheiros tomarem posse no TCE/PA na mesma data, será considerado mais antigo aquele que tiver sido nomeado primeiro; caso a data da nomeação tenha sido a mesma, o de idade maior será considerado mais antigo.

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.

O sistema de contencioso administrativo ocorre no âmbito de tribunais de competência especializada que não integram a estrutura do Poder Judiciário, cujas sentenças são dotadas de força de coisa julgada.

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.

O cidadão que ajuizar representação por ato de improbidade administrativa contra agente público que ele sabe ser inocente incorrerá em crime e estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais ou morais que houver provocado.

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.

O órgão de controle administrativo que decidir pelo cancelamento de ato válido, em virtude de considerações de natureza administrativa, deverá realizá-lo por meio de ato de anulação.

No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro e às competências do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições exclusivamente administrativas e disciplinares e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal.

Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.

Os tratados ou acordos internacionais firmados pelo presidente da República que impliquem compromissos gravosos ao patrimônio nacional somente terão validade se forem aprovados pelo Senado Federal, órgão ao qual compete, em caráter privativo, resolver definitivamente esses temas.

Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.

No âmbito do controle externo, estão sujeitas ao dever de prestar contas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que utilizem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos, desde que submetidas a regime de direito público.

Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.

Projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa se proposto pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue o item que se segue conforme as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).

A norma constitucional que consagra a liberdade de reunião é norma de eficácia contida, na medida em que pode sofrer restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio, conforme previsão do próprio texto constitucional.