Questões de Concurso
Para auditor de controle externo - direito
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Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias e a aspectos linguísticos do texto ao lado, de Adriano C. F. Amorim.

Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias e a aspectos linguísticos do texto ao lado, de Adriano C. F. Amorim.
Uma licitação em que a escolha do vencedor seja feita com base na melhor combinação técnica-qualidade será coerente com a economicidade.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
Considere que João tenha semeado, em terreno de sua propriedade, sementes de soja pertencentes a Manoel. Nesse caso, João estará obrigado, já que não adquiriu a propriedade das sementes, a entregar metade daquilo que colher a Manoel.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Considerando que a conclusão do auditor corresponde a uma proposição verdadeira, julgue o item seguinte.
Considere que a proposição-conclusão do auditor possa ser escrita, simbolicamente, na forma PøQvR, em que P, Q e R sejam proposições adequadamente escolhidas. Nesse caso, a negação da proposição-conclusão do auditor estará corretamente escrita na forma [(~P)v(QvR)]w[~(QvR)vP].
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.
A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisição de veículos e(ou) imóveis que serão incorporados ao patrimônio de empresa privada de fins lucrativos que esteja atuando, como parceira, na execução de projeto do governo.