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Q3934749 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.

I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Assinale a opção correta.
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Q3934748 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.

I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República.
II Ressalvada a posse em virtude de concurso público, o governador perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
III Compete privativamente ao presidente da República, no âmbito federal, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Assinale a opção correta.
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Q3934747 Direito Constitucional
Em relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação exclusivamente administrativos.
II A convocação de ministro de Estado para prestar informações perante comissão parlamentar depende de autorização prévia do presidente da República.
III É inconstitucional ato do Congresso Nacional que suspenda a eficácia de decreto do presidente da República que exorbita do poder regulamentar.

Assinale a opção correta.
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Q3934746 Direito Constitucional
Em relação aos princípios gerais da atividade econômica e às competências dos entes federativos previstas na CF, assinale a opção correta.
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Q3934745 Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público, da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
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Q3934744 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta. 
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Q3934743 Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a opção correta.
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Q3934742 Direito Ambiental
No que se refere à relação entre direitos sociais e proteção ambiental, assinale a opção correta.
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Q3934741 Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.

I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.

Assinale a opção correta:
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Q3934740 Direito Ambiental
Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes federados.
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Q3934739 Direito Constitucional
    João, cidadão brasileiro, protocolou requerimento para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente apure possível poluição hídrica praticada por empresa contratada pela administração e preste informações sobre as providências adotadas.

Nessa situação hipotética, João exerce o seguinte direito previsto na Constituição Federal de 1988 (CF):
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Q3934735 Direito Ambiental
    Ao analisar um pedido de uso de água em rio estadual no Amazonas, um analista do órgão ambiental competente observou, em relação à bacia em questão, que (i) existe plano de uso de recursos hídricos, mas ele não define metas quantitativas claras; (ii) não há cobrança pelo uso da água; e (iii) já há a concessão de outras outorgas, e novas concessões podem comprometer a disponibilidade futura desses recursos hídricos.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 9.433/1997. 
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Q3934733 Direito Ambiental
No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.
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Q3934732 Direito Ambiental
No que se refere às atribuições administrativas dos órgãos que integram o SISNAMA e dos sistemas estaduais de meio ambiente no exercício da proteção da diversidade biológica, assinale a opção correta.
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Q3934720 Direito Ambiental
São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os
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Q3934719 Direito Ambiental
Assinale a opção em que é corretamente apresentado o princípio ambiental que resguarda os bens jurídicos contra ações humanas que sabidamente acarretam danos graves e irreversíveis.
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Q3934718 Análise de Balanços
Na análise das demonstrações contábeis, os índices de liquidez são utilizados para medir a solidez da base financeira da empresa. De acordo com Matarazzo, o índice de liquidez seca
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Q3934717 Análise de Balanços
    Os dados apresentados na tabela a seguir foram extraídos das demonstrações contábeis consolidadas da Cia. Alfa, em 31/12/2025, sendo os valores expressos em milhões de reais.

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Considerando os dados apresentados na situação hipotética precedente e as definições clássicas de índices de estrutura de capital propostas por Matarazzo, assinale a opção correta.
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Q3934716 Contabilidade Pública
Suponha que, no último quadrimestre de determinado exercício financeiro, um ente público estadual tenha apurado uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 20 bilhões, parâmetro ajustado para fins de controle de gasto com pessoal. Nesse caso, de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, o limite de alerta pelo tribunal de contas respectivo para o referido ente público é de
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Q3934715 Contabilidade Pública
O quadro a seguir detalha aplicações em renda fixa detidas por determinado ente público ao final do exercício de 2025.

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Na situação hipotética apresentada, conforme as disposições do MCASP, podem ser consideradas como equivalente de caixa apenas as aplicações
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Respostas
1041: E
1042: D
1043: A
1044: E
1045: E
1046: C
1047: E
1048: B
1049: D
1050: A
1051: B
1052: B
1053: E
1054: A
1055: E
1056: A
1057: D
1058: E
1059: E
1060: B