São autoridades competentes para lavratura do auto de infraç...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |

Q3934720 Direito Ambiental

São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os

funcionários de qualquer unidade federativa que exerçam função ambiental.

agentes da administração pública cuja função seja de matéria ambiental.

agentes com função técnica e lotação em órgãos do SISNAMA.

agentes da administração pública federal lotados em órgãos ambientais.

funcionários previamente designados para atividade fiscalizatória em órgãos integrantes do SISNAMA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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