Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934740 Direito Ambiental

Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes federados.

A proteção do meio ambiente integra a competência comum dos entes federativos, viabilizando-se a atuação cooperativa, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

A competência comum implica que, quando um ente age em determinado caso, os demais devem se abster de atuar, sob pena de nulidade.

É de responsabilidade exclusiva dos estados-membros registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

A forma de cooperação e integração entre os entes federativos no que se refere à preservação das florestas, da fauna e da flora será definida em legislação ordinária.

A proteção de bens de valor histórico, artístico e cultural é de responsabilidade exclusiva da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes...

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