Questões de Concurso Para analista judiciário - ciências sociais

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Q841998
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |
Q841998 Direito Constitucional
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

De acordo com as normas previstas no art. 24, sobre competência legislativa concorrente, considere as seguintes afirmações.


I - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

II - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Ill- No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

IV - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q841997
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade
Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |
Q841997 Direito Processual Penal
Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q841996
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |
Q841996 Direito Processual Penal
No que se refere aos ritos processuais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q841995
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Prisões cautelares: definição e espécies ,
Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |
Q841995 Direito Processual Penal
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q841994
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |
Q841994 Direito Processual Penal
Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
16: E
17: D
18: B
19: C
20: E
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