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(__)O Ofício, o Aviso e o Memorando são expedientes que, apesar de tratarem de assuntos oficiais, mantêm diagramações distintas e específicas: o Ofício para comunicação externa, o Aviso para comunicação entre Ministros e o Memorando para trâmites internos, cada um com sua própria estrutura formal.
(__)Para garantir a uniformidade, o fecho "Atenciosamente" deve ser utilizado em comunicações dirigidas a autoridades de hierarquia superior à do remetente, enquanto o fecho "Respeitosamente" é empregado para destinatários de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
(__)O pronome de tratamento "Vossa Excelência" deve ser empregado para todas as autoridades ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento superior no Poder Executivo, como diretores de departamento e coordenadores-gerais, a fim de manter a devida formalidade hierárquica.
(__)O Padrão Ofício, que unificou a diagramação de expedientes como o memorando e o ofício, é caracterizado pela presença de cabeçalho com informações do órgão, numeração do documento, local, data, indicação do destinatário, texto do expediente, fecho e assinatura do remetente, primando pela clareza, concisão e impessoalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A concisão em um texto técnico-administrativo é alcançada pelo uso intensivo de jargões e siglas específicas da área, mesmo que não sejam de conhecimento geral, pois a principal meta é reduzir a extensão do documento para otimizar o tempo de leitura da autoridade destinatária.
II.A coesão textual refere-se exclusivamente à articulação lógica e ao encadeamento de ideias no plano semântico, garantindo que o texto apresente um sentido unitário e não contraditório, sendo independente dos conectivos gramaticais utilizados.
III.A objetividade na redação oficial se manifesta pela capacidade de focar no essencial, tratando o assunto de forma direta, sem rodeios ou impressões subjetivas, o que contribui diretamente para a clareza e a precisão da mensagem transmitida.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei nº 14.133/2021 estabelece um sistema de registro cadastral unificado, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que tem por objetivo uniformizar e centralizar as informações dos licitantes, substituindo a necessidade de múltiplos cadastros em diferentes esferas da Administração.
II.A comprovação de regularidade no registro cadastral do órgão ou entidade licitadora, quando o edital assim o previr, poderá substituir a apresentação dos documentos de habilitação que já constem no referido sistema, otimizando a fase de qualificação do licitante.
III.A inscrição no registro cadastral unificado é condição obrigatória e prévia para qualquer empresa participar de licitações, e, uma vez obtido o certificado, a empresa está automaticamente habilitada para qualquer certame futuro, não podendo a Administração exigir documentos adicionais de qualificação técnica ou econômico-financeira.
Está correto o que se afirma em:
(__)A relação entre um Ministério (Administração Direta) e uma empresa pública a ele vinculada é de subordinação hierárquica, o que permite ao Ministro rever e anular, de ofício, quaisquer atos de gestão da entidade por mérito administrativo.
(__)As sociedades de economia mista, por possuírem capital majoritariamente público, podem ser constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, e seu capital social pode ser integralmente detido pelo poder público em situações excepcionais.
(__)As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito privado, criadas por autorização legal para a exploração de atividade econômica, estando sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor, mas com total autonomia orçamentária.
(__)As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, cujo capital social é integralmente detido pelo Poder Público, sendo a sua criação autorizada por lei específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que estabelece uma presunção relativa (juris tantum) de que foram emitidos em conformidade com a lei, permitindo sua imediata execução, embora admita prova em contrário pelo interessado.
II.A autoexecutoriedade, atributo que confere à Administração a capacidade de executar suas próprias decisões por meios coercitivos diretos, está presente em todos os atos administrativos, inclusive na cobrança de multas pecuniárias, dispensando em qualquer hipótese a intervenção do Poder Judiciário.
III.O motivo do ato administrativo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que determinam ou autorizam sua prática. A ausência ou a falsidade do motivo, mesmo em atos discricionários, pode levar à sua invalidação por vício de legalidade.
Está correto o que se afirma em:
I.A sanção de impedimento de licitar e contratar abrange todos os órgãos e entidades da Administração Pública, em todas as esferas federativas, com prazo máximo de 4 (quatro) anos, sendo uma penalidade mais branda que a declaração de inidoneidade.
II.A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é a sanção mais grave, com prazo de duração de 3 (três) a 6 (seis) anos, e impede o sancionado de participar de licitações e contratar com todos os entes federativos, sendo a reabilitação condicionada ao ressarcimento dos prejuízos causados.
III.A penalidade de multa, calculada sobre o valor do contrato, pode ser aplicada cumulativamente com a declaração de inidoneidade e, uma vez paga, exclui a obrigação do contratado de indenizar a Administração por eventuais prejuízos adicionais, pois possui natureza compensatória.
Está correto o que se afirma em:
I.A distinção fundamental entre as duas formas de contratação direta reside na viabilidade de competição: na dispensa, a competição é teoricamente viável, mas a lei faculta sua não realização por razões de conveniência e interesse público; na inexigibilidade, a competição é inviável por sua própria natureza.
II.O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação, previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, é taxativo, não admitindo outras situações além daquelas expressamente listadas, enquanto o rol de dispensa, do art. 75, é exemplificativo, permitindo ao gestor criar novas hipóteses por analogia.
III.A contratação direta por dispensa em razão do valor é permitida para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, desde que a despesa não ultrapasse o limite legalmente previsto, sendo este valor considerado por contrato, independentemente da realização de outras contratações de mesma natureza no exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Plano de Contratações Anual (PCA) é o documento que consolida as demandas que o órgão planeja contratar no exercício subsequente, devendo ser alinhado ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e divulgado em sítio eletrônico oficial.
(__)A ausência de um item no Plano de Contratações Anual (PCA) publicado impede, de forma absoluta, a sua contratação ao longo do ano, exigindo que o gestor aguarde o exercício seguinte para incluir a demanda, mesmo em casos de necessidade superveniente.
(__)O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação específica, sendo essencial para evidenciar o problema a ser resolvido, analisar a viabilidade da contratação e descrever a solução mais adequada.
(__)A elaboração do Plano de Contratações Anual é um instrumento de governança que visa promover, entre outros, a racionalidade dos gastos, a padronização de objetos, a obtenção de economias de escala e maior transparência com a sociedade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que que afirma serem objetivos da Educação Inclusiva.
( ) Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
( ) Garantir acesso ao ensino regular aos alunos com deficiência, com participação, com aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
( ) Proporcionar a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
( ) Ofertar o atendimento educacional especializado nas instituições comunitárias.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Avalie o que Perrenoud (2001) comenta a respeito de habitus.
I - Intervém em um projeto irracional e direciona a maneira e o momento nos quais os conhecimentos são mobilizados.
II - Relaciona-se a esquemas estruturados de percepção, decisão, avaliação e tomada de uma ação.
III - É construído desde a infância por meio de experiências e vivências.
IV - É consciente, em grande parte, e posto à prova em casos do dia a dia ou em situações de urgência.
Está correto apenas o que afirma em
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma em relação às competências necessárias ao exercício da profissão.
( ) Analisar situações complexas, tomando como referências uma forma de leitura.
( ) Avaliar, de maneira parcial, suas ações e resultados obtidos.
( ) Dominar as emoções, estar aberto à colaboração e ao engajamento profissional.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: