Questões de Concurso Para analista ministerial - direito

Questões Discursivas

Foram encontradas 418 questões

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Q2344078 Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, contemplando, dentre outras, as funções institucionais de
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Q2344077 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da Constituição da República do Brasil, abrangendo: 
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Q2344076 Legislação do Ministério Público
Cabe ao membro do Ministério Público:
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Q2344075 Legislação do Ministério Público
A ética do Ministério Público brasileiro é regulamentada
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Q2344074 Direito Administrativo
São considerados tipos de atos de improbidade administrativa os que importam enriquecimento ilícito,
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Q2344073 Legislação do Ministério Público
Segundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, os membros do Ministério Público sujeitam-se ao regime jurídico especial e têm as seguintes garantias: 
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Q2344072 Direito Administrativo
Segundo o Art. 11 da Lei nº 14.230/2021 que altera a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
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Q2344071 Legislação do Ministério Público
De acordo com o parágrafo II do artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 291/2014 e de suas alterações posteriores, o processo administrativo disciplinar poderá
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Q2344070 Direito Administrativo
De acordo com o parágrafo VII do artigo 9 da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
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Q2344069 Direito Constitucional
De acordo com o inciso III do parágrafo 2 do artigo 130-A da Constituição Federal, “Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe, receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição”, podendo avocar processos disciplinares em curso: 
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Q2344068 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, são princípios institucionais do Ministério Público: 
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Q2344067 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, o processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por
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Q2328356 Noções de Informática
Ao utilizar um gerador de apresentações, como o PowerPoint, é possível inserir, nos slides, mídias de áudio e vídeo. Ao inserir áudio ou vídeo no PowerPoint, é possível
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Q2328355 Noções de Informática
O Microsoft Bloco de notas é uma ferramenta de processamento de palavras incluída no Windows. Apesar de ser uma ferramenta simples, é possível mudar a fonte do texto. A maneira de alterar a fonte de um texto no Bloco de Notas é a seguinte:
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Q2328353 Noções de Informática
As extensões dizem ao computador qual aplicativo criou ou pode abrir o arquivo. São exemplos de extensões de arquivos de planilhas eletrônicas os seguintes:
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Q2328350 Conhecimentos Gerais
Os conflitos nacionalistas do Oriente Médio protagonizados por israelenses e palestinos são históricos e têm na sua origem uma ideologia política originalizada pela intensificação do antissemitismo na Europa, que defende a autodeterminação do povo judeu com objetivo de criação do Estado judaico. Essa ideologia trata-se do
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Q2328347 Conhecimentos Gerais
Leia o texto a seguir.

    O trabalho de costura e acabamento, quando terceirizado, é realizado por facções. Na indústria da confecção, facção refere-se ao trabalho informal e precário de costureiras domiciliares. Por ser informal, não se tem o exato número de facções presentes na indústria da confecção de (...).
    O perfil das costureiras faccionistas, são mulheres. Têm em comum o fato de serem casadas, possuírem filhos e algumas até netos, sendo que suas idades variam entre 30 e 50 anos. Dentre as entrevistadas, apenas duas permaneciam no estado civil de solteiras e não possuíam filhos. Este perfil (...) parece ser o preferencial dos empresários, pelo fato de representarem maior estabilidade do que as solteiras, que buscam melhores oportunidades de emprego.
NEVES, Magda de A. et al. Gênero, flexibilidade e precarização: o trabalho a domicílio na indústria de confecções. Sociedade e Estado, Brasília, v. 22, n. 1, p. 11- 34, jan./abr. 2007.

As mudanças no mundo do trabalho ocorrem de modo gradual e constante. A situação das costureiras faccionistas descrita no texto é um exemplo do processo de enfraquecimento da regulação dos direitos do trabalho, demonstrando
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Q2328341 Português
Leia o Texto 2 para responder a questão.

Texto 2

    Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, obteve, nesta quarta-feira, 08/11/2023, uma liminar favorável para garantir a educação inclusiva e adequada para estudantes com deficiência na rede pública estadual de ensino.
  A ação civil pública foi ajuizada pelo MPAC depois que os pais denunciaram a suspensão do acompanhamento, que é necessário para desenvolvimento do processo de cognição de crianças com deficiência. Além disso, o MPAC também foi comunicado que o serviço havia sido interrompido em razão do término do contrato dos profissionais mediadores com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
    O promotor de Justiça Substituto Eduardo Lopes de Faria solicitou a concessão de uma medida liminar para garantir a continuidade do atendimento especializado. A liminar, concedida em caráter de urgência, determinou a recontratação dos profissionais que estavam prestando assistência aos alunos na rede pública de ensino.
    O juiz Clóvis Lodi, titular da Vara Única – Cível da Comarca de Assis Brasil, estabeleceu o prazo de 48 horas para que a liminar seja atendida, sob pena de multa no valor de R$ 200 mil por cada dia que um aluno com deficiência ficar sem acompanhamento especializado na sala de aula, até que seja realizado concurso público para contratação definitiva de profissionais especializados. 

Agência Notícias do MPAC. Disponível em: <https://www.mpac.mp.br/assis-brasil-mpac-obtem-liminar-para-permanencia-de-mediadores-que-atendem-alunos-com-deficiencia/>. Acesso em: 10 nov. 2023
Considerando suas características formais e seu conteúdo, a função social do texto é
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Q2328209 Noções de Informática
Atalho de teclado é uma tecla ou um conjunto de teclas que, quando pressionadas, fornecem uma maneira alternativa de fazer algo que você normalmente faria com um mouse. A combinação de teclas, definidas pelo sistema operacional Microsoft Windows, que atualiza a janela ativa é:
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Q2328207 Noções de Informática
Em uma certa célula de uma planilha eletrônica, foi digitada a seguinte fórmula: “=CONT.NÚM(A1:A10)”. A célula em questão conterá a quantidade de células, no intervalo de A1 até A10, que contém
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Respostas
141: C
142: A
143: A
144: D
145: C
146: A
147: C
148: A
149: C
150: D
151: C
152: B
153: B
154: D
155: C
156: B
157: A
158: B
159: B
160: A