Osteoporose: é uma doença degenerativa que acomete os joelhos devido à sobrecarga e/ou desgaste da região e que não tem cura, mas com tratamento ideal o paciente pode conviver com o problema e manter sua qualidade de vida.

Catarata: é uma obstrução súbita da circulação do cérebro; manifesta-se frequentemente pela perda de força muscular.

Acidente vascular cerebral: afeta a capacidade de memória, fala, escrita. Os doentes esquecem de coisas importantes como comer, ir ao banheiro, o caminho de casa; ocorre dificuldade em achar as palavras.

Demência: é uma doença que afeta diversas áreas do funcionamento psíquico que podem incluir delírios, alucinações, problemas com o pensamento e concentração.

Hipertensão arterial: a hipertensão arterial ou pressão alta, é uma doença que ataca os vasos sanguíneos, coração, cérebro, olhos e pode causar paralisação dos rins. Ocorre quando a medida da pressão se mantém frequentemente acima de 140 por 90 mmHg.

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2^o grau, observada a ordem de vocação hereditária.

Para adoção conjunta não é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

Fazer a gestão dos laboratórios públicos de saúde e hemocentro.

Definir as normas e mecanismos de controle de agravo, sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.

Monitorar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.

Desenvolver ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ano, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, nas hipóteses de acolhimento institucional, independentemente de autorização judicial.

Na hipótese de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança automaticamente para adoção.

Após o nascimento da criança, a vontade da mãe ou de ambos os genitores, se houver pai registrado ou pai indicado, deve ser manifestada na audiência, não sendo garantido o sigilo sobre a entrega.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

O serviço deve comportar o número máximo de 15 usuários por equipamento.

Possui tempo de permanência ilimitado em função do projeto individual formulado em conjunto com o profissional de referência.

Os custos da locação do imóvel, no caso de imóvel alugado, e tarifas são subsidiados e as demais despesas são cotizadas entre os moradores, com subsídio quando necessário.

O grupo de jovens não recebe supervisão técnico-profissional para a gestão coletiva da moradia.

O público é para jovens entre 18 e 25 anos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e em desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.

Desenvolver um processo de seleção e capacitação criterioso é essencial para a obtenção de famílias acolhedoras com perfil adequado ao desenvolvimento de suas funções, possibilitando a oferta de um serviço de qualidade aos usuários.

Cada família acolhedora deverá acolher dez crianças/adolescentes por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado.

Para cada 15 famílias de origem e 15 famílias acolhedoras o serviço deverá ter no mínimo 2 assistentes sociais e 2 psicólogos para o acompanhamento.

Esta modalidade é adequada ao atendimento de crianças entre 12 e 16 anos, visto que garante cuidado individualizado e em ambiente familiar, numa fase do desenvolvimento em que a criança mais necessita deste tipo de cuidado.

As famílias que forem consideradas aptas a serem acolhedoras deverão formalizar sua inscrição no programa e a documentação necessária deverá ser encaminhada para o Conselho Tutelar.

Deitar a vítima no chão.

Curvar a pessoa para trás.

Manter a cabeça mais alta que os joelhos.

Erguer a cabeça, colocando-a entre as pernas e pressionar-la.

Fazê-la respirar profundamente, até que passe o mal-estar.

Atende crianças e adolescentes de 0 a 16 anos sob medida protetiva de abrigo.

O serviço deve conter um profissional de formação de nível médio para cada 20 usuários por turno.

O serviço deve ser oferecido em áreas rurais, distanciando do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.

O serviço deve ser constituído por uma equipe mínima de 1 assistente social e 1 psicólogo para atender até 20 crianças e adolescentes.

É de responsabilidade do cuidador/educador de referência a organização da rotina diária, sempre alternando os turnos (um dia diurno e outro dia noturno).

Defender os direitos que visam a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Dar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Propiciar a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Promover a qualidade de vida da população para melhorar a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

Apoiar as atividades de planejamento, de supervisão e de execução dos serviços socioassistenciais por meio do provimento de dados, indicadores de saúde.

Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

Cabe ao SUS destinar 75% dos recursos arrecadados no fundo de saúde para recuperação de usuários de drogas.

As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas exclusivamente por recursos arrecadados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas unicamente pelos recursos do SUS e da receita das próprias instituições executoras.

Empresas do Lucro Real podem destinar 1% do valor a pagar, e com isso o município angaria recursos para realizar ações preventivas e educativas.

É de responsabilidade do Conselho Nacional do Idoso promover as articulações interministeriais necessárias.

Cabe ao Ministério Público participar na formulação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional do Idoso.

Compete ao Ministério da Cidadania a coordenação geral da Política Nacional do Idoso, com a participação dos Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso.

Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso se constituem como órgãos interruptos, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

Cabe exclusivamente ao Ministério da Cidadania elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso nas áreas da saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer.

Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização do Juizado Especial Civil.

Desenvolver formas de cooperação exclusiva entre as Secretarias de Saúde dos Municípios e os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes interprofissionais.

Inserir nos currículos mínimos, apenas no Ensino Fundamental, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto.

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento.

Se a vítima tiver com ausência de respiração, o socorrista deve fazer a respiração boca a boca.

A respiração da vítima é verificada rapidamente, por cerca de 10 segundos, como parte da constatação da Parada Cardiorrespiratória (PCR).

Se a vítima tiver com ausência de respiração, deve-se ventilar uma vez com a utilização do sistema boca-máscara.

Se a vítima tiver com ausência de respiração, o socorrista deve realizar compressões contínuas de 50 a 100 por minuto.

Na utilização do sistema bolsa-máscara o socorrista deve utilizar apenas os indicadores de ambas as mãos para fixar a máscara na face da vítima, enquanto com o polegar eleva a mandíbula, mantendo a abertura das vias aéreas.

É de competência do INSS a gestão do auxílio-inclusão e do Ministério da Cidadania a operacionalização e o pagamento.

As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão por conta do orçamento de cada município.

Tem direito de receber o Auxílio Inclusão, a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 salários mínimos.

O pagamento do auxílio-inclusão será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada.

O auxílio-inclusão está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Promoção da vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Universalização dos direitos sociais, com o objetivo de permitir que os usuários da ação assistencial alcancem, também, a materialização de suas demandas por intermédio das demais políticas públicas.

O ponto de compressão em bebês é cerca de 2 cm abaixo da linha dos mamilos, no osso esterno: usar 2 dedos, 1 segundo para cada.

O ponto de compressão em bebês é cerca de 4 cm abaixo da linha dos mamilos, no osso esterno: usar 2 dedos, 3 segundos para cada.

O ponto de compressão em crianças de até 08 anos é cerca de 2 cm abaixo da linha dos mamilos, no osso esterno: usar 2 mãos, 1 segundo para cada ventilação e 5 massagens.

Se a criança ou o bebê estiver com menos de 80 batimentos por minuto com sinais de hipoperfusão, isso significa que ele/ela está em Parada Cardíaca Respiratória. Então o socorrista deve checar o pulso da criança ou bebê e perceber que esse paciente está arroxeado e com sinal de hipoperfusão, antes de aplicar reanimação cardiorrespiratória (RCR).

O ponto de compressão em crianças de até 8 anos é cerca de 4 cm abaixo da linha dos mamilos, no osso esterno: usar 2 mãos, 2 segundos para cada ventilação e 10 massagens.

Se não ocorrer resposta ao estímulo inicial, o socorrista deve iniciar as compressões toráxicas realizando 10 compressões profundas.

Após a aplicação das 10 compressões toráxicas profundas, o socorrista deve abrir a via respiratória da vítima e aplicar 1 ventilação.

As manobras devem ser implementadas entre 5 a 10 minutos após a parada cardíaca respiratória (PCR).

As manobras devem ser implementadas entre 1 a 4 minutos após a parada cardíaca respiratória (PCR).

Se não ocorrer resposta ao estímulo inicial, o socorrista deve iniciar as compressões toráxicas realizando 20 compressões profundas.

É vedado o acesso à consulta dos arquivos de documentação oficial da cultura do Município de Chapecó.

É dever do Município com a educação garantir o ensino fundamental e o ensino médio, obrigatórios e gratuitos.

O Município cederá espaço na Feira Livre e no Camelódromo para as comunidades indígenas comercializarem os seus artesanatos, mediante pagamento de contribuição.

É dever do Município destinar recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas de saúde, mesmo aquelas com fins lucrativos.

Todos os espaços sediados à comunidade indígena ficarão isentos de taxas, impostos ou qualquer tributo.

Serviços Técnico-Operacionais (STP); Serviços Administrativos (SAD); Técnico Profissional (TEP); Serviço Científico (SEC).

Serviços Complementares (SEC); Serviços Técnico-Operacionais (STO); Serviços Administrativos (SAD); Técnico Científico (TEC); Técnico Profissional (TEP).

Serviços Gerais (SEG); Serviços Complementares (SEC); Serviços Administrativos (SAL); Técnico Superior (TES); Técnico Médio (TEM).

Serviços Gerais (SEG); Serviços Operacionais (SOP); Serviços Auxiliares (SAL); Técnico Profissional (TEP); Técnico Científico (TEC).

Serviços Fundamentais (SEF); Técnico Superior (TES); Serviços Auxiliares (SAL); Técnico Médio (TEM); Técnico Científico (TEC).

realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

emitir parecer jurídico referente a solicitações das Secretarias e Autarquias.

orientar, no âmbito jurídico, as Secretarias e Autarquias.

desempenhar ações de defesa do Município de Chapecó no âmbito jurídico.

empenhar a despesa e fazer o controle dos créditos orçamentários.