Questões de Concurso
Para analista legislativo
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323071
Administração Geral
Para fazer uma organização produzir resultados incríveis, o
administrador deve desempenhar funções ativadoras e
orientadoras. A liderança é a ferramenta mais adequada para
isso.
Assim, liderança é um processo de influência pelo qual uma pessoa facilita, impulsiona e dinamiza um grupo de pessoas rumo a metas comuns ou compartilhadas. As primeiras experiências sobre liderança sugeriam três tipos: Autoritária, Democrática e Liberal.
Com relação à Liderança Liberal, assinale a afirmativa correta.
Assim, liderança é um processo de influência pelo qual uma pessoa facilita, impulsiona e dinamiza um grupo de pessoas rumo a metas comuns ou compartilhadas. As primeiras experiências sobre liderança sugeriam três tipos: Autoritária, Democrática e Liberal.
Com relação à Liderança Liberal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323070
Administração Geral
De acordo com as teorias X e Y, os estilos de administração
variam significativamente, refletindo diferentes abordagens para
a gestão de pessoas e organizações.
Em relação a essas teorias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na Teoria X, a visão predominante é que os indivíduos têm uma aversão inerente ao trabalho e, portanto, requerem supervisão constante e controle para garantir o cumprimento das tarefas.
( ) A Teoria Y sustenta que os funcionários são naturalmente motivados e buscam responsabilidades, de modo que os gestores devem proporcionar autonomia e oportunidades de crescimento.
( ) Na Teoria X, a ênfase está no trabalho em equipe, na colaboração e na participação dos funcionários na tomada de decisões.
( ) De acordo com a Teoria Y, os líderes devem adotar um estilo de gestão mais democrático, levando em consideração as opiniões e ideias dos colaboradores.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação a essas teorias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na Teoria X, a visão predominante é que os indivíduos têm uma aversão inerente ao trabalho e, portanto, requerem supervisão constante e controle para garantir o cumprimento das tarefas.
( ) A Teoria Y sustenta que os funcionários são naturalmente motivados e buscam responsabilidades, de modo que os gestores devem proporcionar autonomia e oportunidades de crescimento.
( ) Na Teoria X, a ênfase está no trabalho em equipe, na colaboração e na participação dos funcionários na tomada de decisões.
( ) De acordo com a Teoria Y, os líderes devem adotar um estilo de gestão mais democrático, levando em consideração as opiniões e ideias dos colaboradores.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323069
Administração Geral
A liderança está intrinsecamente ligada ao conceito de poder e
autoridade, ambos atuando como meios de influência sobre os
outros. Para que a autoridade seja eficaz, é necessário que o
poder seja conferido como uma condição fundamental. Assim,
ter autoridade equivale a ter poder, mas a recíproca nem sempre
é verdadeira.
Relacione os cinco tipos de poder elencados a seguir às situações em que acontecem.
1. Poder de recompensa 2. Poder coercitivo 3. Poder legitimado 4. Poder de referência 5. Poder de perícia
a) quando A tem poder de aplicar punições ou castigos a B. b) quando B deseja ser igual a A ou se identifica com A. c) Quando A tem poder de conceder prêmios ou benefícios a B. d) Quando B percebe que A tem conhecimento, experiência ou competência especial em uma situação. e) quando B aceita um conjunto de normas que dizem que deve aceitar a influência de A.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
Relacione os cinco tipos de poder elencados a seguir às situações em que acontecem.
1. Poder de recompensa 2. Poder coercitivo 3. Poder legitimado 4. Poder de referência 5. Poder de perícia
a) quando A tem poder de aplicar punições ou castigos a B. b) quando B deseja ser igual a A ou se identifica com A. c) Quando A tem poder de conceder prêmios ou benefícios a B. d) Quando B percebe que A tem conhecimento, experiência ou competência especial em uma situação. e) quando B aceita um conjunto de normas que dizem que deve aceitar a influência de A.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323068
Administração Geral
O Processo Administrativo é conhecido como o conjunto de
funções desempenhadas pelos administradores em diferentes
níveis e em várias áreas da organização, e tem como objetivo
alcançar metas pré-definidas. Nesse sentido, as quatro principais
funções administrativas são: planejamento, organização, direção
e controle.
Entre os processos listados a seguir, assinale aquele que está associado com a função administrativa da organização.
Entre os processos listados a seguir, assinale aquele que está associado com a função administrativa da organização.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323067
Ciência Política
A importância da institucionalização partidária para a qualidade
da democracia é um consenso na Ciência Política, mas a definição
de institucionalização partidária não é unívoca.
Para teóricos como Rose e Mackie, “um partido institucionalizado deve perdurar de eleição em eleição; operacionalmente, se considera que um partido se tornou institucionalizado se ele disputou mais de três eleições nacionais. Um grupo que não alcança isto não é um partido político estabelecido, mas um partido efêmero”.
ROSE, Richard & MACKIE, Thomas T. “Do parties persist or fail? The big trade-off facing organizations” in: LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press, 1988, p. 536. (Traduzido e adaptado)
Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o conceito de institucionalização partidária citado.
Para teóricos como Rose e Mackie, “um partido institucionalizado deve perdurar de eleição em eleição; operacionalmente, se considera que um partido se tornou institucionalizado se ele disputou mais de três eleições nacionais. Um grupo que não alcança isto não é um partido político estabelecido, mas um partido efêmero”.
ROSE, Richard & MACKIE, Thomas T. “Do parties persist or fail? The big trade-off facing organizations” in: LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press, 1988, p. 536. (Traduzido e adaptado)
Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o conceito de institucionalização partidária citado.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323066
Ciência Política
O uso da internet pelos atores políticos é uma variável
importante das democracias representativas: deputados, atores
institucionais, cidadãos e organizações da sociedade civil utilizam
diferentes plataformas para influenciar as decisões políticas, em
um processo denominado de “Democracia Digital” que fortalece
o princípio da transparência.
A respeito das tecnologias de informação e comunicação aplicadas aos processos democráticos, relacione os possíveis efeitos da transparência digital listados a seguir às respectivas descrições.
1. Maior qualificação das ações deliberativas 2. Aumento da confiança no sistema político 3. Favorecimento dos processos de accountability
( ) A circulação online de dados, documentos, estudos, discursos governamentais e análises de procedimentos oferece maiores insumos para a deliberação pública.
( ) O acesso e cruzamento online de informações sobre atividades governamentais disponibilizadas pelos agentes públicos, facilita e barateia a prestação de contas da gestão dos recursos públicos.
( ) A veiculação regular de informações em websites oficiais constitui uma vitrine pública da governança e fortalece a credibilidade e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A respeito das tecnologias de informação e comunicação aplicadas aos processos democráticos, relacione os possíveis efeitos da transparência digital listados a seguir às respectivas descrições.
1. Maior qualificação das ações deliberativas 2. Aumento da confiança no sistema político 3. Favorecimento dos processos de accountability
( ) A circulação online de dados, documentos, estudos, discursos governamentais e análises de procedimentos oferece maiores insumos para a deliberação pública.
( ) O acesso e cruzamento online de informações sobre atividades governamentais disponibilizadas pelos agentes públicos, facilita e barateia a prestação de contas da gestão dos recursos públicos.
( ) A veiculação regular de informações em websites oficiais constitui uma vitrine pública da governança e fortalece a credibilidade e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323065
Ciência Política
No campo da representação política, a desigualdade material e
simbólica de gênero continua desanimadora. Em 2023, apenas
26,8% dos assentos em parlamentos nacionais, em todo o mundo,
são atualmente ocupados por mulheres. Essa disparidade na
representação política reflete desafios persistentes em relação à
igualdade de gênero e à participação das mulheres nas esferas de
poder.
No Brasil, a situação é ainda mais aguda: as mulheres ocupam apenas 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 18,5% dos assentos no Senado Federal, ficando na 132ª posição – de um total de 185 países – no Monthly ranking of women in national parliaments.
PERLIN, Giovana Dal Bianco e FERREIRA, Cristiano. Dinheiro, ideologia e gênero: o papel das cotas de financiamento nas eleições de 2022. (Adaptado).
A respeito das iniciativas brasileiras para tornar mais equitativa a relação entre gênero, poder e representação política, analise as afirmativas a seguir
I. Nos anos 1990, para reduzir a sub-representação feminina, criou-se uma legislação que premiava os partidos que aderissem a um programa de cotas, estipulando um percentual de candidaturas de mulheres nas eleições.
II. Em 2009, tornou-se obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas listas eleitorais dos partidos, com penalidades e sanções econômicas em caso de descumprimento da normativa.
III. Em 2018, estabeleceu-se que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de candidatas mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado a percentagem mínima de candidatas mulheres prevista por lei.
Está correto o que se afirma em
No Brasil, a situação é ainda mais aguda: as mulheres ocupam apenas 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 18,5% dos assentos no Senado Federal, ficando na 132ª posição – de um total de 185 países – no Monthly ranking of women in national parliaments.
PERLIN, Giovana Dal Bianco e FERREIRA, Cristiano. Dinheiro, ideologia e gênero: o papel das cotas de financiamento nas eleições de 2022. (Adaptado).
A respeito das iniciativas brasileiras para tornar mais equitativa a relação entre gênero, poder e representação política, analise as afirmativas a seguir
I. Nos anos 1990, para reduzir a sub-representação feminina, criou-se uma legislação que premiava os partidos que aderissem a um programa de cotas, estipulando um percentual de candidaturas de mulheres nas eleições.
II. Em 2009, tornou-se obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas listas eleitorais dos partidos, com penalidades e sanções econômicas em caso de descumprimento da normativa.
III. Em 2018, estabeleceu-se que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de candidatas mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado a percentagem mínima de candidatas mulheres prevista por lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323064
Ciência Política
A história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em
2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e
Legislativa do Império do Brasil em maio de 1823. Durante esses
200 anos, o Legislativo brasileiro foi fechado, dissolvido e seus
deputados tiveram o mandato cassado repetidas vezes.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323063
Ciência Política
O semipresidencialismo é um modelo consagrado na França
(desde 1958) e em Portugal (desde 1976), cujo estudo tem sido
retomado por grupos de trabalho na Câmara dos Deputados, ao
avaliar possíveis alternativas para a crise política brasileira.
A respeito desse modelo híbrido, assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica geral do semipresidencialismo.
A respeito desse modelo híbrido, assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica geral do semipresidencialismo.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323062
Regimento Interno
Com estrita observância da sistemática regimental, foi instituída
determinada Comissão Mista do Congresso Nacional. Ao analisar
o Regimento Interno do Congresso Nacional, João, sócio-gerente
da sociedade empresária Alfa, que tinha interesse no resultado
da deliberação dessa Comissão e iria acompanhar os respectivos
trabalhos, concluiu que:
I. O calendário de tramitação da matéria sujeita ao exame da Comissão deve constar das Ordens do Dia do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados;
II. Os trabalhos só serão iniciados com a presença mínima de um quarto de sua composição; e
III. No prazo de oito dias, a partir da instalação da Comissão, o Congressista poderá apresentar emendas, que deverão ser, em seguida, despachadas pelo Presidente.
Nesse caso, é correto afirmar, acerca dessas conclusões, que
I. O calendário de tramitação da matéria sujeita ao exame da Comissão deve constar das Ordens do Dia do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados;
II. Os trabalhos só serão iniciados com a presença mínima de um quarto de sua composição; e
III. No prazo de oito dias, a partir da instalação da Comissão, o Congressista poderá apresentar emendas, que deverão ser, em seguida, despachadas pelo Presidente.
Nesse caso, é correto afirmar, acerca dessas conclusões, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323061
Regimento Interno
Após a atuação do Senado Federal como Casa Iniciadora na
apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº X, apresentado pelo
Senador João, o projeto aprovado foi encaminhado à Câmara dos
Deputados.
No âmbito da Casa revisora, foi observado o seguinte:
I. A aprovação de retificação de incorreções de linguagem no âmbito do Art. 1º do projeto, sem alteração de sentido.
II. A aprovação de emenda supressiva do Art. 2º do projeto.
III. A aprovação de emenda aditiva, acrescendo-se um novo Art. 3º ao projeto, com a renumeração do Art. 3º existente e dos demais artigos subsequentes; e
IV. O fato de o Projeto de Lei Ordinária nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, tramitar há mais tempo na Câmara dos Deputados, foi dada prioridade, nesta Casa Legislativa, à discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº X.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 1/1970, do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
No âmbito da Casa revisora, foi observado o seguinte:
I. A aprovação de retificação de incorreções de linguagem no âmbito do Art. 1º do projeto, sem alteração de sentido.
II. A aprovação de emenda supressiva do Art. 2º do projeto.
III. A aprovação de emenda aditiva, acrescendo-se um novo Art. 3º ao projeto, com a renumeração do Art. 3º existente e dos demais artigos subsequentes; e
IV. O fato de o Projeto de Lei Ordinária nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, tramitar há mais tempo na Câmara dos Deputados, foi dada prioridade, nesta Casa Legislativa, à discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº X.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 1/1970, do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323060
Regimento Interno
Ao fim do segundo período legislativo da segunda sessão
legislativa ordinária da legislatura nº YY, o Presidente da
República editou o Decreto nº X, o qual, consoante a opinião
generalizada dos especialistas na área, exorbitou dos limites do
poder regulamentar. Esse fato levou um Deputado Federal a
requerer a sustação do referido Decreto pelo Congresso
Nacional.
Sobre a hipótese, considerando a sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, considerando a sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323059
Regimento Interno
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, na
qual foi aberto crédito extraordinário à lei orçamentária anual.
Ao tomar conhecimento desse fato, Ana, estagiária no âmbito do
Congresso Nacional (CN), questionada por uma colega de estágio
em relação a aspectos da tramitação desse ato normativo no
âmbito do Poder Legislativo, afirmou que:
I. a Comissão Mista, cujas designação, instalação e funcionamento são disciplinadas pela Resolução nº 1/2002 do CN, deve emitir parecer sobre a Medida Provisória nº XX;
II. essa Comissão, designados os seus integrantes, terá o prazo de 48 horas para a sua instalação, quando, entre outras medidas, será designado relator para a matéria; e
III. ao relator revisor é vedado exercer as funções de relatoria na Casa diversa da do relator da Medida Provisória nº XX.
À luz das normas regimentais aplicáveis à matéria, é correto afirmar, em relação às observações de Ana, que
I. a Comissão Mista, cujas designação, instalação e funcionamento são disciplinadas pela Resolução nº 1/2002 do CN, deve emitir parecer sobre a Medida Provisória nº XX;
II. essa Comissão, designados os seus integrantes, terá o prazo de 48 horas para a sua instalação, quando, entre outras medidas, será designado relator para a matéria; e
III. ao relator revisor é vedado exercer as funções de relatoria na Casa diversa da do relator da Medida Provisória nº XX.
À luz das normas regimentais aplicáveis à matéria, é correto afirmar, em relação às observações de Ana, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323058
Regimento Interno
Sobre o papel do Corregedor da Câmara dos Deputados nos
processos administrativos disciplinares de competência do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323057
Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, foi informada pelo partido político ao
qual estava filiada de que ela teria celebrado acordo cujo objeto
era a posse de suplente, o que afrontaria o Código de Ética e
Decoro Parlamentar.
Sobre a conduta que é atribuída a Maria, à luz do arcabouço normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.
Sobre a conduta que é atribuída a Maria, à luz do arcabouço normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323056
Regimento Interno
Pedro, Deputado Federal, tomou conhecimento, de modo
informal, da existência, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, de representação na qual era apontado como autor
de condutas que, alegadamente, eram incompatíveis com o
decoro parlamentar.
As condutas descritas na representação eram as seguintes:
I. praticar ofensas físicas contra outro parlamentar nas dependências da Câmara;
II. perceber, em proveito próprio, no exercício de atividade parlamentar, vantagem econômica indevida; e
III. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, na perspectiva da classificação dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar, é correto afirmar que
As condutas descritas na representação eram as seguintes:
I. praticar ofensas físicas contra outro parlamentar nas dependências da Câmara;
II. perceber, em proveito próprio, no exercício de atividade parlamentar, vantagem econômica indevida; e
III. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, na perspectiva da classificação dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323055
Regimento Interno
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou processo
administrativo disciplinar em detrimento de Ana, Deputada
Federal, pela suposta prática de conduta incompatível com o
decoro parlamentar, pois, alegadamente, teria ela abusado das
prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do
Congresso Nacional.
Embora tenha recebido cópia da representação, Ana não apresentou defesa.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar,
Embora tenha recebido cópia da representação, Ana não apresentou defesa.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323054
Regimento Interno
Na reunião de apreciação do parecer do relator, originariamente
apresentado em processo administrativo disciplinar em
tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, os
membros do colegiado deliberaram pela sua rejeição.
Considerando o procedimento a ser observado no âmbito do referido colegiado, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
Considerando o procedimento a ser observado no âmbito do referido colegiado, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323053
Regimento Interno
Joana, de nacionalidade brasileira, com setenta anos de idade e
que não possuía título de eleitor, já que jamais se alistara
eleitoralmente, irresignada com determinada conduta praticada
pelo Deputado Federal Pedro, que poderia acarretar a perda do
mandato desse parlamentar, encaminhou representação à Mesa
da Câmara dos Depurados, na qual solicitou a apuração dos fatos
e a punição do parlamentar.
À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a Mesa deve
À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a Mesa deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323052
Regimento Interno
O órgão competente, no âmbito da Câmara dos Deputados, após
ampla apuração, constatou que Pedro, Deputado Federal, relatou
matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de
interesse específico de João, que contribuiu para o financiamento
de sua campanha eleitoral.
Maria, relatora do caso no âmbito do órgão competente, recebeu a sugestão, de outros parlamentares desse órgão, de que o seu parecer indicasse a aplicação, a Pedro, da sanção de suspensão da prerrogativa de usar da palavra em sessão, no horário destinado ao Pequeno ou Grande Expediente, por 6 (seis) meses.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara do Deputados, Maria concluiu corretamente que a sugestão apresentada é
Maria, relatora do caso no âmbito do órgão competente, recebeu a sugestão, de outros parlamentares desse órgão, de que o seu parecer indicasse a aplicação, a Pedro, da sanção de suspensão da prerrogativa de usar da palavra em sessão, no horário destinado ao Pequeno ou Grande Expediente, por 6 (seis) meses.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara do Deputados, Maria concluiu corretamente que a sugestão apresentada é
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