Questões de Concurso Para juiz federal

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Q45058 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos efeitos da apelação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45057 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da suspensão do processo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45056 Direito Civil
Assinale a opção correta com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil.
Alternativas
Q45055 Direito Civil
Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45054 Direito Civil
A respeito da aplicabilidade da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os próximos itens.

I O sistema da obrigatoriedade simultânea regula a obrigatoriedade da lei no país, a qual entra em vigor, em todo o território nacional, quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, se não haver disposição em contrário.

II O juiz não pode deixar de decidir quando a lei for omissa, devendo atentar para os fins sociais a que ela se dirige e julgar o caso de acordo com esses fins, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

III Publicada uma lei, caso o juiz constate que houve erro na definição de determinado objeto, poderá corrigi-lo mediante interpretação analógica.

IV Publicada lei nova, os atos praticados durante a vacatio legis de conformidade com a lei antiga terão validade, ainda que destinados a evitar os efeitos da lei nova.

Estão certos apenas os itens
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Q45053 Direito Civil
Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45052 Direito Civil
No que se refere a perdas e danos, assinale a opção correta.
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Q45051 Direito Civil
A respeito da boa-fé, julgue os itens a seguir.

I A boa-fé objetiva recomenda a verificação da vontade aparente das partes em um contrato.

II Não é possível que uma pessoa aja com boa-fé subjetiva, desprovida de boa-fé objetiva.

III Por se tratar de regra de conduta, a boa-fé objetiva da parte é analisada externamente.

IV A boa-fé objetiva, apesar de desempenhar importante papel de paradigma interpretativo do negócio jurídico, não é fonte de obrigação.

V A boa-fé objetiva impõe deveres laterais aos negócios jurídicos, ainda que não haja previsão expressa das partes.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q45050 Direito Civil
Quanto às regras atinentes aos contratos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45049 Direito Civil
Marcos, com 16 anos de idade, emancipado por seus pais, causou dano a imóvel da União. A fim de ver-se ressarcida, a União ajuizou ação ordinária de indenização contra Marcos e seus pais.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na disciplina da responsabilidade civil.
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Q45048 Direito do Consumidor
Antônio recebeu em sua residência inúmeras cartas de cobrança, emitidas pela concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica, referente a parcelas que já haviam sido pagas. Ocorre que, apesar da adimplência de Antônio, o serviço de fornecimento de energia elétrica foi interrompido pela concessionária, o que o levou a pagar o débito indevido e ajuizar ação ordinária de repetição de indébito, com pedido de restituição em dobro do valor pago. Antônio pleiteou ainda, nessa mesma ação, declaração de abusividade de aumento tarifário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45047 Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com relação às disposições do CDC.
Alternativas
Q45046 Direito do Consumidor
Assinale a opção correta no que concerne às disposições do CDC.
Alternativas
Q45045 Direito do Consumidor
Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do CDC.
Alternativas
Q45044 Direito Internacional Público
Assinale a opção correta quanto à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL. Nesse sentido, considere que a sigla TAPR significa Tribunal Arbitral Permanente de Revisão.
Alternativas
Q45043 Comércio Internacional (Exterior)
Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45042 Direito Econômico
Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica da concorrência empresarial.
Alternativas
Q45041 Direito Econômico
A respeito da Lei Antitruste, assinale a opção correta.
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Q45040 Direito Penal
A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45039 Direito Penal
Quanto à aplicação de pena, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
3041: C
3042: A
3043: E
3044: E
3045: B
3046: A
3047: C
3048: B
3049: C
3050: A
3051: E
3052: C
3053: D
3054: A
3055: B
3056: B
3057: C
3058: D
3059: C
3060: D