Questões de Concurso para Juiz do trabalho | Qconcursos.com

Q351364

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351364 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao inquérito judicial para a apuração de falta grave não é possível afirmar. Aponte a alternativa incorreta:

A

Trata-se de ação constitutiva necessária para a apuração de falta grave que autoriza a resolução de contrato de trabalho do empregado estável por iniciativa do empregador.

B

Para a apuração de falta grave contra empregado garantido por estabilidade, o empregador ajuizará reclamatória, verbal ou escrita, perante a Vara de Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado.

C

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação.

D

A suspensão do contrato do empregado estável, acusado de falta grave, perdurará até decisão final do processo.

E

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários do período da suspensão.

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Q351363

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351363 Direito Processual do Trabalho

Sobre a ação monitoria é possível dizer:

A

Trata-se de uma ação cautelar que tem por objeto o estado de fato inicial da lide.

B

É instrumento processual colocado à disposição do devedor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada.

C

É ação que tem por objeto liberar da obrigação aquele que tem o dever de prestar contas ou assegurar o direito daquele que pode exigi-la.

D

É o meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa móvel determinada, cujo crédito esteja provado por documento hábil requer a prolação de provimento judicial consubstanciado num mandado de pagamento ou de entrega de coisa.

E

É a ação daquele que pretende, com base em prova escrita, que tenha eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Q351362

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351362 Direito Processual do Trabalho

Em matéria de custas processuais, é incorreto afirmar:

A

Quando houver condenação, as custas incidirão sobre o respectivo valor.

B

Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas serão arbitradas.

C

Quando houver julgamento de improcedência do pedido, as custas serão sobre o valor da causa.

D

Sempre que houver acordo, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes, se de outra forma não for convencionado.

E

Quando o valor for indeterminado, as custas serão fixadas pelo Juiz.

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Q351361

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351361 Direito Processual do Trabalho

Em relação à execução trabalhista, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas.

I. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real.
II. Na execução trabalhista, se a penalidade por ato atentatório à dignidade da jurisdição for aplicada, por meio de decisão interlocutória, o executado pode impugná-la quando dos embargos à execução ou por agravo de petição.
III. Segundo dispositivo previsto na CLT, provisória é a execução quando pendente recurso extraordinário.
IV. A penhora pode ser feita em qualquer lugar, ainda que os bens se encontrem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
V. Na execução provisória há impedimento legal ao oferecimento de embargos pelo executado.

Está correta a alternativa:

A

I, IV e V.

B

II, III e V.

C

III, IV e V.

D

I, II e IV.

E

I, II e III.

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Q351360

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351360 Direito Processual do Trabalho

Em relação à liquidação de sentença, é certo afirmar. Aponte a alternativa correta:

A

Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

B

A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação trabalhista.

C

Os atos de acertamento de uma sentença ilíquida abrangem parte dos atos de constrição.

D

A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

E

Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação não corrigida monetariamente.

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Q351359

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351359 Direito Processual do Trabalho

Em matéria de execução é correto afirmar. Aponte a alternativa correta:

A

A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.

B

Penhorados navios ou aeronaves, não podem continuar a navegar ou a operar até que sejam expropriados.

C

É executável até a fase da constrição, mesmo na execução definitiva, a sentença atacada por recurso recebido no efeito meramente devolutivo.

D

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juizes e Tribunais do Trabalho serão executadas ex-officio, salvo as resultantes de salários pagos durante o período contratual reconhecido.

E

Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução somente poderá ser promovida pelo autor, pelo réu ou pelo Juiz, ex-officio.

Q351358

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351358 Direito Processual do Trabalho

Em relação à execução trabalhista, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas.

I. Concluída a avaliação dos bens, seguir-se-á a arrematação e, não havendo licitante, os bens deverão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente.
II. De acordo com a legislação trabalhista, a alienação de qualquer bem penhorado, será feita por iniciativa particular ou por leilão público.
III. O objetivo da execução por quantia certa não é o de transferir os bens penhorados ao patrimônio do credor, e sim, propiciar que este possa ter, com o produto da expropriação atendido o seu direito.
IV. O licitante da arrematação poderá fazê-la em dinheiro, com o sinal correspondente a, pelo menos, 20% do seu valor que, se não pago dentro de 24 horas, será perdido em prol da execução.
V. Sendo a arrematação ato translativo de domínio, transmite esta ao arrematante o direito de propriedade dos bens expropriados, e se a coisa pertencia a terceiro, este perderá os direitos reais parciais que, acaso, possuísse sobre a coisa.

Está correta a alternativa:

A

I e IV.

B

II e III.

C

III e IV.

D

III e V.

E

I e V.

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Q351357

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351357 Direito Penal

Observe as proposições abaixo e aponte a alternativa que só contenha figuras criminais previstas nos pontos específicos da matéria de concurso, constante do edital:

A

1- vilipendiar cadáver ou suas cinzas; 2- reingressar no território nacional estrangeiro que de for expulso.

B

1- submeter alguém, menor de 18 anos à prostituição; 2- ofender alguém referindo-se à sua condição religiosa.

C

1- fazer afirmação falsa como perito; 2- inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

D

1- alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto local, especialmente protegido por lei; 2- expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto iminente.

E

1- propalar, consciente da falsidade, imputação de crime a alguém; 2- violar direitos de autor e os que lhe são conexos.

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Q351356

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351356 Direito Penal

Considerando as seguintes figuras penais: 1- furto; 2- extorsão direta ou extorsão indireta; 3- estelionato, e, 4- roubo, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha na ordem seqüencial acima, as proposituras corretas.

I. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- subtrair coisa alheia móvel com abuso de confiança; 3- subtrair coisa alheia móvel mediante concurso de duas pessoas; 4- subtrair coisa alheia móvel mediante violência à pessoa.

II. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- apropriação de coisa alheia, de que tem a posse; 3- após a subtração da coisa alheia fazer grave ameaça contra a vítima; 4- subtrair coisa alheia com abuso de confiança.

III. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- constranger alguém mediante grave ameaça para obter vantagem econômica; 3- obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio induzindo-o a erro; 4- subtraída a coisa empregar violência contra a pessoa, assegurando a detenção da coisa.

IV. 1- subtrair coisa alheia móvel comum, como sócio, para si ou para outrem; 2- deixar de repassar à Previdência Social as contribuições dos contribuintes; 3- deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito; 4- empregar violência para deter coisa alheia.

V. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- receber, como garantia da dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima; 3- vender, permutar, dar em pagamento coisa alheia como própria; 4- subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência à pessoa.

Está correta a alternativa:

A

I, lI e III.

B

I e IV.

C

III eV .

D

I, II e IV.

E

II e V.

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Q351355

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351355 Direito Penal

Qual das figuras abaixo significam, respectivamente: imputar falsamente fato definido com o crime e ofender a dignidade e o decoro. Aponte a alternativa correta.

A

calúnia e difamação.

B

injúria e calúnia.

C

injúria e difamação.

D

calúnia e injúria.

E

difamação e injúria.

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Q351354

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351354 Direito Administrativo

No que se refere ao “silêncio administrativo” pode-se afirmar. Aponte a alternativa correta:

A

Não pode ser declarado por lei porque tal declaração eqüivale à imposição de prática de ato negativo.

B

É ato jurídico com natureza de ato administrativo quando decorre do cumprimento de obrigação do agente público.

C

O silêncio, como ato omissivo da Administração, é um fato jurídico, no caso, administrativo, porque o silêncio, como abstenção de declaração, não induz a prática de ato administrativo algum.

D

É ato ilícito.

E

Trata-se de declaração que produz efeitos jurídicos, dependendo de ação voluntária do agente público.

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Q351353

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351353 Direito Administrativo

Autorizada doutrina entende que, quando o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço que não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente), é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva. Com fundamento nesta afirmação, no que se refere à responsabilidade do Estado, quanto aos danos por omissão, qual alternativa está correta:

A

A responsabilidade do Estado por ato omissivo decorre às vezes de comportamento ilícito que se liga de forma estreita à responsabilidade objetiva.

B

A responsabilidade do Estado se configura só pela relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, sem que seja necessária a averiguação de negligência, imprudência ou imperícia no serviço.

C

A aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva, como consta do enunciado desta questão, pressupõe, na análise dos danos por omissão do Estado, a existência de culpa ou dolo, e que o Estado tenha incorrido em ilicitude, por não ter impedido ou haver sido insuficiente neste mister.

D

O Estado não está obrigado a impedir evento danoso não havendo razão para que suporte as conseqüências da lesão.

E

Aplica-se a teoria da responsabilidade subjetiva, se o Estado agiu de forma ineficiente, comportando-se abaixo dos padrões legais que deveriam nortear seu procedimento, sem que haja necessidade de se lhe imputar a prática de ato ilícito, culpa ou dolo.

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Q351352

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351352 Direito Administrativo

Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta obedecerá aos seguintes princípios. Aponte a alternativa incorreta:

A

Legalidade e publicidade.

B

Eficiência e moralidade.

C

Celeridade e impessoalidade.

D

Publicidade e legalidade.

E

Moralidade e publicidade.

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Q351351

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351351 Direito do Trabalho

Sobre as normas coletivas aplicáveis à categoria diferenciada, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correta a afirmação:

A

Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço, outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, só o empregado integrante de categoria diferenciada tem direito de receber a gratificação que lhe for mais benéfica.

B

A convenção coletiva aplicável à categoria diferenciada deve ser interpretada de forma estrita, uma vez que se destina à proteção dos direitos dos empregados que a integram e que são obrigatoriamente sindicalizados.

C

As convenções coletiva de trabalho e os acordos coletivos de trabalho devem privilegiar os integrantes de categoria diferenciada na eleição de representantes em empresas que tenham mais de duzentos empregados.

D

Por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares, as normas coletivas aplicáveis aos integrantes de categoria diferenciada são de observância obrigatória para os integrantes da categoria preponderante onde todos trabalham.

E

Empregados integrantes de categoria diferenciada não têm o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

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Q351350

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351350 Direito do Trabalho

Em relação às normas coletivas e a sua ultratividade, é possível afirmar. Aponte a alternativa correta:

A

As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

B

As condições de trabalho estabelecidas em norma coletiva, podem ser modificadas pelo contrato individual, com base na autonomia da vontade, ainda que mais favoráveis ao empregado.

C

Somente o que for convencionado em contrato coletivo válido para as categorias profissional e patronal de todo o país, não pode mais ser alterado por acordo individual de trabalho.

D

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

E

As condições de trabalho alcançadas por força de convenção coletiva integram de forma definitiva o contrato de trabalho, por serem referentes à toda categoria, o que não ocorre com os acordos coletivos porque levam em conta apenas e tão somente uma empresa.

Q351349

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351349 Direito do Trabalho

São Prerrogativas dos sindicatos, segundo a lei:

A

Celebrar convenções coletivas e manter serviços de assistência judiciária para os associados.

B

Promover a conciliação nos dissídios de trabalho e a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

C

Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal e fundar e manter agências de colocação.

D

Celebrar convenções coletivas de trabalho e a conciliação nos dissídios coletivos de trabalho.

E

Manter assistente social com atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe

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Q351348

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351348 Direito do Trabalho

Quanto às teorias que dizem respeito à interpretação das normas jurídicas trabalhistas, destaca-se a do conglobamento, que consiste em:

A

Fracionamento do conteúdo dos textos normativos, retirando-se os preceitos e institutos singulares de cada um que se destaquem por seu sentido mais favorável ao trabalhador.

B

Apreender globalmente cada conjunto normativo, considerado o mesmo universo temático.

C

Pirâmide normativa construída de modo plástico e variável, elegendo a seu vértice dominante a norma que mais se aproxime do caráter teleológico do ramo justrabaihista.

D

Conciliação da eventual contradição entre as regras heterônomas estatais e as regras autônomas privadas coletivas, prevalecendo aquela que disciplinar a questão de modo mais benéfico.

E

Nenhuma das anteriores.

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Q351347

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351347 Direito do Trabalho

Segundo entendimento jurisprudencial dominante no Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento de vínculo empregatício entre policial militar e empresa privada:

A

É legítimo, dependendo do que prevê o Estatuto do Policial Militar.

B

É ilegítimo, porque vedado pelo Estatuto do Policial Militar.

C

É legítimo, mas requer ciência à autoridade competente, para fins de penalidade disciplinar, à vista do que dispõe o Estatuto do Policial Militar.

D

É legítimo, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q351346

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351346 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho portuário observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:

I. Trabalhador avulso é aquele que presta serviços a vários tomadores por intermédio de uma entidade incumbida de administrar a mão de obra previamente habilitada.
II. O trabalhador eventual é aquele presta serviços descontínuos a vários tomadores de serviços.
III.Trabalhador avulso portuário é aquele que deve ser requisitado junto aos operadores portuários.
IV.O OGMO responde pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores de serviços ou a terceiros.
V. O ingresso no registro do trabalhador portuário avulso depende de prévia seleção e respectiva inscrição no cadastro.

Está correta a alternativa:

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

III, IV eV .

E

I, II e V.

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Q351345

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351345 Direito do Trabalho

Com base nas Súmulas do TST, no que concerne à jornada de trabalho, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:

I. É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso somente quando prevista em lei, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
II. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação usufruído, como extra, acrescido do respectivo adicional.
III.A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
IV.Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
V. Se ultrapassado o limite de dez minutos, de variação de horário do registro de ponto, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.

Está correta a alternativa:

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, IV e V.

E

II, IV e V.

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